norma nº 1366/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br 
LEI N° 1.366, de 19 de dezembro de 2017. 
EMENTA: "AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE 
TERRA DENOMINADA LOTE 02, QUADRA 04, LOCALIZADA NA RUA 
SÃO JOÃO BATISTA, BAIRRO INDUSTRIAL, MARILÃNDIA/ES À 
LOJA MAÇÔNICA VALE DA LIBERDADE". 
O Prefeito Municipal de Marilãndia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, 
Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1°. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, mediante encargo, Área de terra denominada 
lote 02, quadra 04, localizada na Rua São João Batista, Bairro Industrial, Marilãndia/ES, com 449,42m2, 
avaliado em R$77.749,66 (setenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) 
conforme planta (ANEXO I) e laudo de avaliação (ANEXO 11). 
Art. 2°. A doação se dará mediante encargo, na forma do §4° do artigo 17 da Lei 8.666/93, cabendo 
a LOJA MAÇÔNICA VALE DA LIBERDADE promover, anualmente, pelo prazo de 05 anos, os seguintes 
eventos beneficentes: 
ENCONTRO DA FAMÍLIA MAÇONICA - Será realizado preferencialmente no mês de abril, 
evento que consistirá na arrecadação de fundos por meio da venda de ingressos, o qual 
permitira ao adquirente a participar de um almoço e participação em sorteios, de forma 
que 10% do valor bruto arrecadado com a venda de ingressos será revertida para a APAE 
ou outra instituição assistencial sediada e indicada pelo município. 
PASSEIO CICLÍSTICO - Evento que consistirá na arrecadação de fundos por meio da 
venda de abadas, de forma que 20% do valor bruto arrecadado com a venda dos abadas 
será revertida na compra de fraldas geriátricas, as quais serão entregues diretamente, ou 
por intermédio de parceiros, para a APAE ou outra instituição assistencial indicada pelo 
município. 
NATAL SOLIDÁRIO - O evento denominado natal solidário será realizado em um dia no 
mês de dezembro e terá por escopo a promoção de integração familiar e social dos 
munícipes, com ofertada de área de lazer equipada com diversos brinquedos, como cama 
elástica pula-pula, etc. além da disponibilização e distribuição gratuita de alimentos. 
Art. 3°. A posse do lote de terras ora doado se destina única e exclusivamente a ampliação da sede 
da LOJA MAÇÔNICA VALE DA LIBERDADE. 
Art. 4°. Caso a LOJA MAÇONICA VALE DA LIBERDADE não proceda à construção do prédio no 
prazo de 02 (dois) anos, a contar da vigência da presente Lei, o imóvel reverterá, automaticamente, ao 
patrimônio do Município, sem que a entidade tenha direito a qualquer indenização. 
Art. 5°. Para receber a doação do terreno, autorizada pela presente Lei, a entidade não poderá estar 
em débito com a Fazenda Municipal e com o Sistema de Seguridade Social (INSS e FGTS), conforme 
estabelece o §3° do artigo 195 da Constituição Federal. <:: 
Art. 6°. A LOJA MAÇONICA VALE DA LIBERDADE somente poderá realizar a reforma/ampliação no 
imóvel após a aprovação do projeto e a respectiva licença de construção expedida pelo Município, de acordo 
com a legislação vigente. 
Prefeito Municipal: Geder Camata 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
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E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br 
Art. 7°. Caso sejam encerradas, por qualquer motivo e em qualquer época, as atividades da LOJA 
MAÇONICA VALE DA LIBERDADE no Município, a área e a construção serão revertidas ao patrimônio do 
Município, sem ressalvas ou indenizaçôes. 
Art. 8°. O Município não será responsável pela edificação ou pelos pagamentos oriundos de débitos 
contraídos pela entidade resultantes da construção do prédio. 
Art. 9°. Caso o donatário não cumprir qualquer das condições estabelecidas na presente Lei ou 
utilizar o imóvel descrito no artigo 1° para fins diversos do estabelecido, o imóvel reverterá, 
automaticamente, ao patrimônio do Município, sem que a entidade tenha direito a qualquer indenização. 
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 19 de dezembro de 2017. 
Geder Camata 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMADI 
Da P.M.M. 
Em, 19/12/2017. 
Data de Publicação 
CI.. tdiene Maria Ca/lI.'i('., 
ssessora Legis1ativa Ga riela Camisqui Bastos 
Auxiliar Administrativo 
2 
Prefeito Municipal: Geder Camata 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
A EXO I 
PLNAT/\ DO IMÓVEL 
RUA ÂNGELA SAVERGUININI, N" 93·-CENTRO:-r;iÃR-i·LANDIA-E~-C-EP 29.725-000. 
TELEFONE (27) 3724-2ÇlRq 
.......... -- .... .. _. ~----'-'---'----'-·'--'l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIlANDIA I 
I 
PLANTA DE S I ITUACÃü .> 
ÁREA DA 
PMM 
--~---- 
<; ... ~--- .. --~--.-- ... 
-- ....._-_ 
ESTMlIO MUNICIPAL 
MURO EXISTENTE 
RUA 
PRO,JETADA 
"'1 
i 
LOTE N° 01 
QUADRA 04 
ÁRE.A=' 325 m? 
LOTE N° 02 
449,42 m2 
.- ,_ .. _ .. __ .. __ .. _-_ .•.... - 
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I 
-_ -- __ :.!!i..~2 ._ .. __ ... __ .... _! 
RIO 
LIBERDADE _" .. ---- 
----- ---- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ANEXO 11 
LAUDO lJL AVALIAÇÃO 
RUA ÂNGELA SAVERGüiNlNi-:-N:;- 93:CEN-6~6:MÃRILANDIA~ES.CEP 29.725-600.-'--- 
TELEFONf=' 1?7\ 'l7')A ""',..~ 
PREFEITURA MUNICIP/\L DE MAR!LÂNDIA 
--- -EST AD<fi'iOEsPírü'!,() s~wro-- 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEF' 19725-000 - Marilândia . ES 
Tel: (27) 3724-2959 . Fax: (27) :!724-1098 
E-maU: conveniosmarilan._~ia.€val>oo,com.!>t: 
LAUDO DE ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA 
1 - IDENTIFICAÇÃO DO SOLlCITANTE 
o Presente foi elaborado por solicitação do Gabinete do Prefeito da Prefeitura 
Municipal de Marilándia. 
2 - FINALIDADE 
A finalidade deste é subsidiar projeto de Lei Executiva, 
3 - OBJETIVO DA AVALI.A.ÇÃO 
o Objetivo é a determinação do valor de mercado na região geoeconômica do 
imóvel avaliando, apresentando um valor de mercado após tratamento dos dados 
para fim de projeto de Lei. 
4 - CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO 
4.1 - DOCUMENTAÇÃO 
Os elementos necessários para elaboraçao deste trabalho, fornecidos pelo 
solicitante, foram considerados por premissa, como válidos e corretos, não tendo 
sido aferidas as áreas em campo. 
Para efeitos da avaliação, o imóvel fOI considerado livre de penhoras, arrestos, 
hipotecas, contaminação do solo ou ônus de qualquer natureza, 
Os documentos de referência foram apresentados pelo solicitante e compõem o 
anexo. 
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P_BfFf;l.TlJBA_r".W:\j_iCiP~I.~J)LM..lliLhftDIA 
r~r,\L'C.l IJ(l r:SP[J~XI (, SANT(\ 
Rua Ângela Saverqruni, 03 ' CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Tel: (27) 37/." ,;'9~;9 - Fax: (2/) 372,1-1098 
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4.2 - LOCALIZAÇÃO 
o imóvel avaliando, objeto do studo do presente, localiza-se à Rua São João 
Batista, n? 33, Bairro Industrial, no Município de Marilândia/ES. 
4.3 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO 
o imóvel está localizado na região urbana de Marilândia. A via é contemplada por 
imóveis residenciais, tipo casas e edifícios, O bairro possui infraestrutura e é 
servido pelos seguintes melhoramentos urbanos: 
• Energia elétrica; 
• Iluminação Pública; 
• Redes de telefone; 
• Coleta de lixo; 
• Rede de abastecimento de água; 
• Vias pavimentadas; 
• Rede de esgoto. 
rB_I;:FEITlig6.J:1UNIÇJ.P.AL D_ç_MARIl.ÂN_Ql~ 
EST,\DO DO ESPÍRITO SANTO 
Rua Ângela Saverçru li, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Tel: em ::17~,\-2959 - Fax: (27) 3724-1098 
E·maU: 901~y(!niosmarilandia1iY!!ho9.com~b~ 
4.4 - DESCRiÇÃO DO IMÓVEL 
Trata-se de imóvel urbano, composto por terreno e construção, com acessos por 
vias pavimentadas. 
o terreno possui área de 754.42m2, conforme ficha do imóvel anexa. O imóvel 
assim se descreve: Frente de 356, '17 metros, fundo de 59,48 metros e 
profundidade de 12,30 metros. 
A topografia é plana, forma poligonal, orientação sul e solo argiloso. 
Não foram considerados no imóvel avaliando quaisquer restrições no que tange a 
passivos ambientais ou áreas de proteção permanente (APP) e não faz parte do 
escopo do trabalho e nem foram fornecidos elementos para verificação quanto a 
possíveis contaminações do solo. 
5 - DIAGNÓSTICO DE MERC DO 
Conforme vistoria de reconhecimento da região, onde se insere o imóvel avaliando, 
indicam um mercado de média valorização, assim, pode-se concluir que a sua 
liquidez é média. 
6 - ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO 
A NBR 14.653-2/2011, em seu item 09 - Especificação das avaliações, apresenta 
a seguinte redação: 
9. 1. 1 -- A especificação de uma avaliação está relacionada tanto 
com o empenho do engenheiro de avaliações, como com o mercado 
e as informações que possam ser extraídas. O estabelecimento 
inicial, pelo contratante, do grau de fundamentação desejado tem 
por objetivo a determinação do empenho no trabalho avaliatório, 
mas não apresenta garantia de alcance de graus elevados de 
fundamentação. Quanto ao grau de precisão, este depende 
J:E.ff.E!TU RA.l::1lJ N 1 Cl P 1,1". D E.J::I.8...RJ LÂNQ I A 
EST,.\DO DO ESPIRlTO SANTO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Tel: (27) 37211-2959 - Fax: (27) 3724-1098 
E-mail: ç.Qnveniosma.ilandi_.!@:yahoq.com.br 
exclusivamente das características do mercado e da amostra 
coletada e, por isso, não é passível de fixação a priori. 
Em função das particularidades do imóvel avaliando e do comportamento do 
mercado imobiliário da região, e em conformidade com a NBR '14.653-2/20'1'1, item 
9.2.1 - Tabela Oi e 02, item 9.2.3 - Tabela 05, o presente possui Grau de 
Fundamentação II e Grau de Precisão 111. 
7 - DETERMINAÇÃO DE VALOR DE MERCADO DO TERRENO 
7.1 - CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO 
Para o presente trabalho adotou-se os valores praticados nas avaliações da 
Prefeitura Municipal de Marilândia ou declarações dos requerentes no ato da 
transmissão de bens imóveis. 
Valor Unitário Terreno = R$ '173,00/m2 
Para determinação do valor do terreno aplicamos a fórmula abaixo: 
Valor Terreno = Valor Unitário x Área 
Valor Terreno = R$ 173,OO/m2 x 754,42m2 
Valor Terreno = R$ 130.514,66 
DETERMINAÇÃO DO VALOR DA BENFEITORIA 
Existe uma construção no terreno de Padrão Médio, estado de conservação entre 
regular e reparos simples, com 02 pavimentos, proteção de muro e idade de 22 
anos. 
PREFEJTV.B.A M_l.J.N1CU:_I;'LDE_M/'I_RU_ÂNDI.8 
E:;TADO D() ESPIRITO SANTO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Te!: (27) 3724-2959 - Fax: (27) 3724-1098 
E-mail: conveIl.i9smaril~nd_i_l!.(~yall\)o.com._t)f 
Peças e benfeitorias do Imóvel: 
• 02 banheiros; 
• 01 churrasqueira; 
• 01 área de serviço; 
• 01 bar; 
• 01 cozinha. 
o Imóvel é utilizado para sala de reuniões e salão de festas. 
o Valor da Construção foi baseado no SINDUSCON - Sindicato da Indústria da 
Construção Civil no Estado do Esplrito Santo, através do CUB-ES: CUSTO 
UNITÁRIO BÁSICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ES (CUB NBR 12721: 2006) 
que está no valor de R$ 1.544,72 (data base outubro/ 2017). 
Assim, Para determinação do valor da construção aplicamos a fórmula abaixo: 
Valor da Construção = Valor CUB x Área Construída 
Valor da Construção = R$ 1.544,72 x 754,42m2 
Valor da Construção = R$ 1.165.367,66 
DETERMINAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO 
De acordo com o Glossário de Terminologia Básica Aplicável à Engenharia de 
Avaliações e Perícias do IBAPE/SP, tem-se que depreciação é a diminuição do 
valor econômico ou do preço de um bem, por alguma causa que lhe modificou o 
estado ou qualidade. Também pode ser entendida como a perda da plena aptidão 
da benfeitoria de servir ao fim a que se destina. No caso de imóvel, as 
depreciações das construções existentes no mesmo ocasionam perda de 
EB..ITf_ITU_M_M um UEi,\l._ Q_f~MA R lLÂHO IA 
FST,\DO DO [!':PiRITO SANTO 
Rua Ângela Saverqnlru, 93 . CEP 29725-000 - Marilândia . ES 
Tel: (/7) 3724-2959 - Fax: (27) 3724-1098 
E-maU: çonv:~niosmarlland~~ahoo.cºm.br 
interesse, de comodidade. de procura e, portanto, de valor. Suas causas podem 
ser de ordem física e funcional. 
Neste caso, aplica-se: 
Depreciação De Ordem Física É a decorrente do desgaste das várias partes que 
constituem a edificação. 
Depreciação De Ordem Funcional: 
SUPERAÇÃO -- Devida ao aparecimento de novas técnicas construtivas ou 
materiais. 
o método utilizado para o Cálculo de Depreciação do bem imóvel neste trabalho é 
o MÉTODO DA LINHA RETA que fornece o valor presente, depreciado, relativo à 
idade "x" (real) da benfeitoria através da seguinte fórmula: 
Kd = ( n - x )/n * Pd + Pr . 
onde: 
Kd ::: coeficiente de depreciação 
Pd ::: parcela depreciável, na forma decimal 
Pr = Parcela residual, na forma decimal 
n = vida útil 
x ::: idade real 
Neste caso, o Kd = 0,648 
O valor depreciado é o produto do valor de novo pelo coeficiente de depreciação: 
R$ 1.165.367,66 x 0,648 ::: R$ 755.158,24 
PRr:; FEIIlJ RA1'1_V_Nl ç_rP.i,__ \ L_Qf~l::JA8J_I.A~p IA. 
EST ADO DO FSPlldTU Sf'.:-'JTO 
Rua Ânqela Saverqruni, 93 - CEP 29725 -000 - Marilândia - ES 
Tel: (21) 3724-2_j';9 - Fax: (2l) 3724-1098 
E-maU: ç_onveniosm_:\_rilan4.~a(~y<!t>: __ ;o;; . ; ;;o;.c;;.;,?m;;;;.;;;;br,,-- _ 
...• ' .. , 
7.2 - CÁLCULO DO VALOR TOTAL 
Valor Total = Valor Terreno + Valor Construção depreciado 
Valor Total = R$ 130_514,66 + R$ 755_158,24 
Valor Total = R$ 885.672.90 (oitocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta 
e dois reais e noventa centavos). 
8 - ENCERRAMENTO 
Encerra-se o presente trabalho, composto por 07 (sete) folhas, todas impressas, 
sendo a última datada e assinada, e as demais rubricadas. 
,.--------_._.- -------- -------------, 
R$ 885.672,90 (oitocentos e oitenta e cinco mil, 
seiscentos e setenta e dois reais e noventa centavos). 
A Ficha do Imóvel e o Relatório Fotográfico são parte integrante do trabalho. 
Marilândia, 22 de novembro de 2017. 
'7- -:{ . \ - • . -") ',:--. ../v-:_--::_. 
-jt.~'- .,)'C~ ~)(' ~,r!'-2,-:. -.--- \ ('j( .r- <. 
Bruna de Angeli 8arbieri Palauro 
Engenheira Civil, CREA/ES - 041.954/D 
": [_ .::.:. 1\'. (' ':i~ __ . __ 
._ .. _.~_\..v",.o:~"., 
FICHA DO IMÓVEL 
__ . ._. -l 
r.=,- ~------~T~ip~o~de~i~m-o-·v~e=I~-~-----------~~ ~ 
O Terreno (lote) O Apartarr.euto O Escritório (sala) O Loja 
O Terreno (gleba) O Casa O Escritório (andar corrido) 
~ Outro (especifique): 
Agrupamento no Qual o imóvel está inserido 
o Condomínio de casas 
O Conjunto de unidades comerciais 
O Outro (especifique): 
O Conjunto habitacional (casas) O Conjunto habitacional (casas e prédios) 
@ Lotcamento 
Uso do imóvel 
o Comercial o Industrial . Institucional 
rr--: -:.:.I.dade e 'lida út::;;~,;,.;:,;j .do.::;.....;.;im;,;.;.,;;;ó..;;,v..;;.e,;,.,1 ~--:- - __, 
1,-, I;.;;:d..::.ad::..e~(a:;;"n:..::o..::.s)r..;. x, c:""........2-.c·I ,ç",-~·""hr-,-u", ,. '--- .___ _____ Vida útil estimada (anos): ,r;:;:J_ h·~ AA oç,.,iç 
,..- --:_._....",... ._ localização do :..:,im:..:,ó::..y:,,:e::,:I --, 
Endereço do Imóvel: bZ •.. c. 5ili __ ~~1:,&L •.c., .. . -r• - .>L."UYl_" ,"-''):.:.<2> . 
Com lementQ!_ .. __ .. . __ ._._,_.. ._ .... 
&.~.ª ..9.Q_terrenº: 1: !')~_,__LZ,._:1):{ ~r:.~a co~~ stru íd.'!.: ._1_~ t~ c: m_~___ . Area _[)rivatiya: _J:5_~+~.~_i.r)~.. _ 
~A..;;.r..;;.ea~d~e..;;,u~so~__ co' : -m_u'_m A~re~a_'·~ea~_I~to~t~a_I:____ __.'-Fr~a~ã~o~i~d..;;.ea~I'_: ~ 
Áreas do imóvel 
Infra-estrutura dis 
o Rede de água 
Gil Esgoto 
Iil Coleta de lixo 
O Outra(s) (especíüque): 
onível no logradoul"o.~n;,::a:....:r:..:e::.oz.:.:iã::.:o::...:::o.:.:.n.::.de:::;.,;;;s:=e..,:e:.:.;n:.;:c:;:.o:..:.nt=::r-=a....:o:.,.·:..v:,Im: :,..:.:;e:o::..:.;' I -. 5a Energia Iluminação pública 
~ Telefone O Transporte público 
O TV a cabo ~ Pavimentação 
. __ ._-_ .. _-----------_.-------------' 
Medidas do terreno 
I Frente: 3fi; I f+ rú I Profundidade: 1<.' I 30 ) Y) 
Características do terreno 
Topografia: rgj Plana O Ondulada O Aclive O Declive 
Forma:---8-~~~r~~lrE:-!:ij)-ecifi\l\!.tl:- ITlrregular . -- - ----'-NPõiiÇjonãi--"--OTriangular __ o 
"6riê-ntã'çãõ:--B-~;~: ~?f?_~cifiqu~) : gJSüí'" .. - ----·-0 Leste --·---·--------TIOêSte'·-··-·--------· 
- SoI6:--- .. ---B ~~t~~;~SP~lfi.que L . ~r ArgllosC;---- .. -.- ·-'QRochoso----- O Alagadiço ------.--- 
Vegeta çã 0--: 8 ~~~~olespeciflqueL-o-pomar -" .. - "'t'fPã·stõ"----·----- '1(;lNenhU·;nã----- 
O Outra (especifique): 
FL;~. ~,l.''-_;?..L_ 
. .... ln.,VI:'}~.-ç_.,._/ 
!:REFElJJJR['. '." ItIIÇl~€lLDr_MAPJ.1~NDJA 
['ST\'( 'Y\EsrlRIT(\~;\NTO 
Rua Ângela Saverqruru. ':", .. Cr:p ?9725-000 - Marilândia - ES 
Tel: (27) 37'2 i-}'9SCl . Fax (/.7\ :;724-1098 
E-mail: conv_<_:rdo3mJ!.IjlanA~ •••. ~·;yah2o.co.m.br 
Marilândia, 22 de Agosto de 2017. 
'. '\,.' .-?. c • ~ 
'---~~\).) ... /(1Cv ·0cv~lS)..o.._,-·~~ "~,Á..(_ '--:...- 
8runa de Angeli Barbieri Palauro 
Engenheira Civil, CREAlES - 041.954/0