norma nº 295/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017/2018 
DECRETO LEGISLATIVO N° 295/2018 DE 27 DE 
FEVEREIRO DE 2018. 
EMENTA: "APROVA AS CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2015, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR 
OSMAR P ASSAMANI". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, e eu Evandro Vermelho - 
Presidente da Casa, junto a Comissão de Finanças, Tomada de Contas, Fiscalização e 
Aplicação da Lei Orçamentária da Câmara Municipal de Marilândia/ES, no uso de suas 
atribuições e tendo em vista o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do 
Espírito Santo TC - 035/2017 da Segunda Câmara - Processo TC n° 4244/2016 
(Apensos: TC - 1407/2015 e TC-1408/20 15). Parecer da Procuradoria Especial de 
Conta - PPJC, da Instrução Técnica Conclusiva ITC 1238/2017-1 (às fls. 45/46), e do 
Relatório Técnico Contábil - RTC 190/2016, que trata de Prestação de Contas Anual - 
Exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Marilândia do Estado do Espírito Santo, 
APROVAR as contas da Prefeitura Municipal de Marilândia, exercício 2015. 
Artigo 10 - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Marilândia 
referente ao Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Senhor Prefeito 
Osmar Passamani; 
Artigo r - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia/ES, 27 de fevereiro de 2018. 
Sala das Sessões, 
Em, 27 de fevereiro de 2018. 
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Evandro Vermelho 
Presidente 
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r; briela Camisqui HasiU~ 
Ta L\lIxi\iar AdministrativO 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES