norma nº 1378/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
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LEI N° 1.378, de 07 de março de 2018. 
EMENTA: "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO CHAPADÃO DO 
CORREGO PASTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, 
Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Artigo 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associaçâo de Produtores Rurais do Chapadão do 
Córrego Pastinho, inscrita no CNPJ sob o n° 29.285.488/0001-22. 
Artigo 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilàndia/Eê, 07 de março de 2018. 
R Data de Publicação egistrada na SEMADI 
Da P.M.M. 
Em, 07/03/2018. 
-RVI[)()P 
Gabriela Camisqui Baste; 
Auxiliar Administrativo 
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C;pcrpt:'lria da SEMADI 
Clalldiene lvfaria Caliman 
Assessora Legislativa 
Vereador- Paulo Costa