norma nº 1392/2018

PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
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LEI N° 1392 de 22 de maio de 2018. 
EMENTA: ALTERA A LEI W 007/1983, QUE 
DISPOE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO 
MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele anciona a seguinte LEI: 
Artigo 10 Altera o artigo 1°, da Lei n° 007/1983, que Dispõe sobre os Feriados Municipais 
no Município de Marilândi /ES, que passará a vigorar com a seguinte redaçâo: 
Art. 1 0. jãO considerados Feriados Municipais: 
a) sefta Feira da Paixão - Festa Móvel; 
b) Co pus Christi - Festa Móvel; 
c) Di 15 de Maio - Dia de São João Batista de La Salla e data da Emancipação 
Política o Município; 
d) Di 24 de Maio - Dia de Nossa Senhora Auxiliadora - Padroeira do Município; 
e) Di 02 de Novembro - Dia consagrado aos Mortos. 
Artigo 2 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registrada na SEMADI 
Na P.M.M. 
Em, 22/05/2018. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 22 de maio de 2018. 
Data da Publicação 
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Çi[mara Passa ma ni 'Pereira 
Gerente Atendimento ao 
Contribuinte e de Tributos C-1 
Claudiene Maria C~ffman . 
Assessora Legislativa 
Prefeito Municipal: Geder C ata