| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. |
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REFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Ru Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br LEI N° 1394 de 22 de maio de 2018. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. O Prefeito M nicipal de Marilàndia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sand iona a seguinte LEI: Artigo P. F' a autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir no Orçamento Anual de 2018, rubrica orçamentária ara custear despesa com aquisição de equipamentos para a Defesa Civil, no montante de R$ 2.500,00 (do s mil e quinhentos reais), conforme dotação orçamentária descrita no Anexo I desta Lei. Artigo 2°. A uplementação da rubrica orçamentária constante no Art. 10 será efetuada com recursos do superávit financei o do exercício de 2017, e detalhada na forma do Anexo I. Artigo 3°. Es a Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registrada na SEMADI Na P.M.M. Em, 22/05/2018. r:fv~rio r' ler';, 'íria d1 SEMADI Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marilândia-ES, 22 de maio de 2018. Claudiene Maria Ca!iI~1an ASS8~sora Le \slatlvc Prefeito Municipal: Geder Camat REFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Ru Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I R$l,OO C DIGO VALOR 0001 01 06 182 0011 2.004 GABINETE DO PREF 4.4.90.52 3903- Alienação DESCRIÇÃO FONTE DE RECURSO GABINETE DO PREF SEGURANÇA PÚBLIC DEFESA CIVIL SEGURANÇA COM CI APOIO AS ATIVIDADE DA DEFESA CIVIL Equipamento e Materi I Permanente Prefeito Municipal: Geder Camat R$ 2.500,00 2