norma nº 1395/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
E-mail: adminsitracao@rnarilandia.es.gov.br 
LEI N° 1395 de 21 de junho de 2018. 
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CUSTEAR DESPESAS DE ATLETA 
MARILANDENSE PARA COMPETIR NO 
CAMPEONATO BRASILEIRO ZONAL DE KAAATÊ - 
2018". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1°. Fica o Município autorizado a custear despesas no valor de até R$ 1.180,00 (mil cento e 
oitenta reais), com inscrição, alimentação, hospedagem e transporte da atleta que irá participar do 
Campeonato Brasileiro Zonal de Karatê, edição 2018, que acontecerá no Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 05 
a 08 de julho de 2018. 
Art. 20 - O pagamento das despesas abrange a Atleta Raissa Leonel Silva Ginelli e Sonia Leonel Silva 
- mãe / responsável legal da aluna Raissa. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do 
município, consignada no orçamento do corrente exercício. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 21 de junho de 2018. 
Registrada na SEMADI 
NaP.M.M. 
Em, 21/06/2018. 
Data da Publicação 
° PRESCNf;::' ;.,fu I'_); /\r-I,,-',OQ 
NFSTA PREFEITI IRA MUNICIPAL 
DE MARILÂNDIA ESPíRITO SANtO 
EM:01\~_ 
Gabriela Camisqui Bastos 
I I ". 
Claudiene Maria Ca unan 
Assessora Legislativa 
Prefeito Municipal: Geder Carnata