norma nº 304/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017/2018 
DECRETO LEGISLATIVO N° 304/2018 DE 21 DE 
AGOSTO DE 2018. 
EMENTA: APROVA A PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2019. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, aprovou e eu 
Evandro Vermelho, Presidente, no uso das atribuições legais conferida pelo Regimento 
Interno Cameral, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 10 - Fica aprovado o orçamento da Câmara Municipal de Marilândia 
para o exercício de 2019, no importe de R$ 1.776.400,00 (um milhão, setecentos e 
setenta e seis mil e quatrocentos reais), discriminados conforme anexo I. 
Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Câmara Municipal de Marilândia/ES, 21 de agosto de 2018. 
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Evandro Vermelho 
Presidente o PRESENTE" M' U I \..', -\,. ,1\ lJü 
NFSTt-\ PRf-:.t'EITLlR/\ MUNICIPAL 
DEIV1: E~~/ (Jli /20 D 
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Gabriela Camisqui BaSTO!) 
Auxiliar Administrativo 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
_ -_1 ._- _ .•.•••• v 
-CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA 
- LEI ORÇAMENTÁRIA AN UAL 2019 
Relação da Proposta da Despesa 
Despesa Funcional Dotação 
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA 
Órgão: 10.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Unidade: 10.01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Proj./Ativ.: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIF Localizador: MARILANDIA 
1 01.031.1 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 
1 01.031.1 3.3.90.34.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL D: Não Não Não 
01.031.1 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não Não Não 
01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não Não Não 
01.031.1 3.3.90.40.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - SERViÇOS DE TEC. DA INFOR~ Não Não Não 
01.031.1 3.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E Não Não Não 
01.031.1 3.3.90.92.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCíCIOS M Não Não Não 
1 01.031.1 3.3.90.93.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ Não Não Não 
1 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PE Não Não Não 
Página: 1 
Data: 21/08/20' 
Vale 
1.776.400,0 
1.776.400,0 
1.776.400,0 
35.000,01 
5.000,01 
10.000,0( 
50.000,0( 
70.000,0( 
7.000,Oe 
2.000,Oe 
2.000,Oe 
50.000,00 
Total: 231.000,00 
Proj.lAtiv.: 2.002 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS SERV Localizador: MARILANDIA 
2 01.031.1 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS Não Sim Não 200.000,00 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.16.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEl 
3.1.90.92.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCíCIOS M 
3.1.90.94.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ 
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.46.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.93.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Total: 
Proj.lAtiv.: 2.003 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS AGEN Localizador: MARILANDIA 
3 01.031.1 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS Não Sim Não 
3 01.031.1 
3 01.031.1 
3 01.031.1 
3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Não Sim Não 
Não Não 
Não Não 
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não 
3.3.90.93.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ Não 
Total: 
Proj.lAtiv.: 2.004 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER Localizador: MARILANDIA 
4 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OlARIAS - PESSOAL CIVIL Não Não Não 
4 01.031.1 3.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COI Não Não Não 
Não Não 
Total: 
Proj.lAtiv.: 2.005 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES POLlTICOS DO Localizador: MARILANDIA 
5 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OlARIAS - PESSOAL CIVIL Não Não Não 
5 01.031.1 3.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COI Não Não Não 
4 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não 
Não Não 
Total: 
Proj.lAtiv.: 3.001 - PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Localizador: MARILANDIA 
5 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não 
6 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não Não Não 
Total: 
Proj.lAtiv.: 3.002 - BENFEITORIAS E MANUTENÇÃO DAS INSTAÇÕES INTERNAS DO PODER LEGI~ Localizador: MARILANDIA 
7 01.031.1 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 
7 01.031.1 
7 01.031.1 
7 01.031.1 
3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não 
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCE Não 
4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
Total: 
42.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
36.000,00 
2.000,00 
304.000,00 
615.000,00 
130.000,00 
86.400,00 
2.000,00 
833.400,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
68.000,00 
68.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
-.- -- --- -_ .... - 
-CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA 
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 
Relação da Proposta da Despesa 
Despesa Funcional Dotação 
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA 
Órgão: 10.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Unidade: 10.01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Proj.lAtiv.: 3.003 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Localizador: MARILANDIA 
8 01.031.1 4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇOES Não Não 
Total: 
Localizador: MARILANDIA 
Não 
Proj.lAtiv.: 3.004 -AQUISiÇÃO DE VEIcULO 
9 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0001.0.00.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PE Não Não Não 
Total: 
Total Geral: 
'li 
r c rnantfolcpereira 
(J,efe do setor de Contabilidade 
CHC-ES 016422/0 
Página: 2 
Data: 21/08/201 
Vale 
1.776.400,0 
1.776.400,0 
1.776.400,0 
200.000,01 
200.000,01 
50.000,0( 
50.000,0( 
1.776.400,OC