norma nº 1414/2018

PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
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LEI N° 1414 de 18 de setembro de 2018. 
EMENTA: "CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES 
NOMEADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO 
CONCURSO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARILÃNDIA". 
O Prefeito Municipal de Marilàndia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, 
Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1°. Ao servidor nomeado para compor a comissão do concurso da Câmara Municipal 
de Marilândia, a ser realizado no ano de 2018/2019, será concedida uma gratificaçâo no importe de 30% 
(trinta por cento) sobre o vencimento para o servidor ocupante de cargo efetivo e 20% (vinte por cento) sobre 
o vencimento para o servidor ocupante de cargo em comissão. 
Art. 2°. A gratificação será paga mensalmente até a data de homologação do concurso. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 18 de setembro de 2018. 
Registrada na SEMADI 
Na P.M.M. 
Em, 18/09/2018. 
Data da Publicação 
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M-'"u~ E yzangeIa -Soares Comério 
Secretária da SEMAIJI 
Gabriela Camisqui Bastos 
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Assessora Legislativa 
Prefeito Municipal Geder Camata