norma nº 1417/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
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LEI N° 1417 de 10 de outubro de 2018. 
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CUSTEAR DESPESAS DE ATLETA 
MARILANDENSE PARA COMPETIR NA FINAL DE 
KARATÊ - 2018". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, 
Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Artigo 1°. Fica o Município autorizado a custear despesas no valor de até R$ 2.930,00 (dois mil 
novecentos e trinta reais), com inscrição, alimentação, hospedagem e transporte de atleta que irá participar 
da Final do Campeonato Brasileiro de Karatê, edição 2018, que acontecerá em Contagem/MG, entre os dias 
16 a 21 de outubro de 2018. 
Artigo 2°. O pagamento das despesas abrange a atleta Raissa Leonel Silva Ginelli e Sonia Leonel 
Silva Ginelli- mãe/responsável legal da aluna Raissa. 
Artigo 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do 
município, consignada no orçamento do corrente exercício. 
Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 10 de outubro de 2018. 
~ 
pr~~ Municipal 
Registrada na SEMADI 
Na P.M.M. 
Em, 10/10/2018. 
Data da Publicação 
O PRESENTe: ATO FtJl AFIXADO 
NESTA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MARILÂNDIA ESPíRITO SA.Jl 
EM:-lQ_/ \.0 /20 
%{R\;I~~R.Q 4u'ta:-~ 
Elyzangéla Soares Comeno 
Sp.cretária da SEMADI 
Gahrie_/,:, Camisqui Bastos 
AUXiliar Administrativo 
--:/audiene Maria Caliman 
Assessora legislafivGI 
Vereador: Roberto Carlos Partelli