norma nº 1438/2019

PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br 
LEI N° 1438 de 18 de fevereiro de 2019. 
EMENTA: "CRIA 03 (TRÊS) VAGAS DE PROFESSOR 
MaPA, ANEXOS IV e IV-B DA LEI MUNICIPAL W 1.207 
DE 27 DE ABRIL DE 2015". 
O Prefeito Municipal de Marilándia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Artigo 1°. Ficam criadas 03 (três) vagas de Professor / a A - Educação Infantil e 
Ensino Fundamental Anos Iniciais. 
Artigo 2°. Ficam alterados os anexos IV e IV-B da Lei n° 1.207/2015, que "Institui o 
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Marilándia/Eê, 
estabelece normas de enquadramento, e dá outras providências". 
Artigo 3°. Com as alterações referidas no artigo 2°, os anexo IV e IV-B passam a 
vigorar conforme anexo. 
Artigo 4°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia - ES, 18 de fevereiro de 2019. 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMADI 
Na P.M,M, 
Em, 18/02/2019, 
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Data da Publicação 
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Chefe do Setor leg\slat\vo [I ihuam .J'{7s~·{il1í;/,~ Tireira 
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Geder: Geder Camata 
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ANEXO IV 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
CARGO CODIGO QUANTIDADE CARGO CODIGO QUANTIDADE 
Professor A - PA PA 13 PROFESSOR A Ma.PA 87 
Professor B - PB PB 1 PROFESSOR B Ma.PB 11 
Professor Pedagogo - PP O PROFESSOR P Ma.PP 7 
PP 
ANEXO IV-B 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
CARREIRAS I NÍVEIS QUANTITATIVO - 
CLASSE INÍCIO DE CARREIRA 
I 
Professor / a A - Educação Infantil e 
II 
MaPA 74 
Ensino Fundamental Anos Iniciais III 
IV 
I 
Professor / a B - Educação Infantil e 
II 
MaPB 10 
Ensino Fundamental III 
IV 
I 
II 
Professor em Função Pedagógica MaPP 7 
III 
IV 
2 
Geder: Geder Camata