| Tipo | Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES". |
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Prefeitura Municipal de Marilândia Gabinete do Prefeito Rua Ângela Savergnini, n093 - Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Tel/Pabx: (027)3724-2950 Fax: (027)3724-2974 - C.N.P.J.: 27.744.176/0001-04 Email:gabinete@marilandia.es.gov.br Marilândia-ES, 18 de março de 2019. OF/Gabinete do Prefeito/N°63/2019 Do: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marilândia SenhorGederCama~ Ao: Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Marilândia Senhor Paulo Costa Assunto: Solicitação de Retirada do Projeto de Lei n.? 09/2019. Venho através deste, solicitar a retirada do Projeto de Lei n.? 09/2019 que institui o código Municipal de Meio Ambiente, para fins de correções formais. PROTOCOLO Câmara r\~unlcipêll de Marilândia - ES N.O _yõo,q __ Fls . X~ Livro C)\Q..... Marilândia - E.S - Em: ~I ()~ /20_\D. ~~~~SU\~ ~OvTd amata Pr unicipal