norma nº 1446/2019

PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
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LEI N° 1446 de 04 de abril de 2019. 
EMENTA: "ALTERA A LEI MUNICIPAL W 1.086 DE 
10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CRIAR O CARGO DE FACILITADOR DE OFICINA E 
ORIENTADOR SOCIAL NO MUNICÍPIO DE 
MARILÂNDIA/ES". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. P. Altera a Lei n° 1.086, de 10 de setembro de 2013, no que se refere à carga 
horâria e o vencimento, que passam a vigorar da seguinte forma: 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA HORARIA VENCIMENTO 
FACILITADOR DE OFICINA 06 20 Horas R$ 998,00 
ORIENTADOR SOCIAL 08 30 Horas R$ 1.005,00 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçâo. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 04 de abril de 2019. 
Registrada na SEMADI 
Na P.M.M. 
Em, 04/04/2019. 
EI~eff~io 
Secretária da SEMADl 
o PRESENTE ATO 
CÂMARA ~NICIP~XADD '!ESTA 
EM o . / MAR~A_ND/A 
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~.,.:...::~~ ---_._ 
Fabiana Croskopp Bastos 
Chefe do Setor Administrativo 
~'il11lara -mssamam (Pereira 
Gerente Atendimento ao 
Contribuinte e de Tributos (V.1 
Prefeito Municipal Geder Camata