norma nº 311/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
DECRETO LEGISLATIVO nº 311 de 13 de agosto de 2019. 
EMENTA: APROVA A PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 
Faço saber que, a Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito 
Santo, APROVOU e Eu Paulo Costa, presidente no uso das atribuições legais 
conferidas pelo artigo 36 inciso IV e V do Regimento Interno Cameral, 
PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1 º - Fica aprovado o orçamento 
da Câmara Municipal de Marilândia para o exercício de 2020, no importe 
de 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), discriminados 
conforme anexo L 
Artigo 2º - Fica o Chefe do Poder 
Executivo Municipal autorizado a incluir no orçamento do município de 
MarilândiajES os valores constantes no anexo I deste Decreto Legislativo. 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Registra-se, 
Publica-se e 
Cumpra-se. 
Câmara Municipal de MarilândiajES, 13 de agosto de 2019 
o PRESENTE ATO FOI AFIXADO ~IESTA 
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~F Vlill R 
Fabiana Croskopp Bastos 
Chefe do Setor Administrativo 
Rua: Luis CateIan, nQ 230 - TeIefax: (27) 3724-1177 - CEP.: 29.725-000 - Marilândia - ES 
C::iLi::IUU UU csprrno canto 
CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
Despesa Funcional Dotação 
Entidade: 1 • CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA 
Órgão: 10.00· CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Unidade: 10.01 • CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Proj.lAtiv.: 2.002 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS SERV Localizador: MARILANDIA 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
2 01.031,1 
2 01.031,1 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
2 01.031.1 
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGEI\ 
3.1.90,13.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.16.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁV 
3.1.90.92.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCíCIOS 
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ 
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3 3.90.46.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.93.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
Não Sim Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
Não Não Não 
I"'agllla: IIL 
Data: 31/07/2019 
Valor 
1.700.000,00 
1.700.000,00 
1.700.000,00 
360.000,00 
75.000,00 
1.000,00 
500,00 
20.000,00 
1.000,00 
40.000,00 
1.000,00 
Total: 498.500,00 
Proj.lAtiv.: 2,003 - REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÕES E AuxíLIOS DOS AGEN Localizador: MARILANDIA 
MARILANDIA 
Não 20.000,00 
Não 1.000,00 
Não 5.000,00 
Não 50000,00 
Não 85.000,00 
Não 300,00 
3 01.031.1 3.1.90.11.00.00.00.000.01.001.000.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGEI\ Não Sim Não 
3 01.031.1 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Não Sim Não 
3 01.031.1 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não Não 
3 01.031.1 3.3,90.93.00,00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ Não Não Não 
Total: 
Proj.lAtiv.: 2.004 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER Localizador: MARILANDIA 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
Total: 
Proj.lAtiv.: 2.005 - LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES POLíTICOS DO Localizador: MARILANDIA 
5 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OlARIAS - PESSOAL CIVIL Não Não Não 
4 01.031.1 
4 01.031.1 
3.3.90.14,00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OlARIAS - PESSOAL CIVIL Não 
3.3.90.33,00.00.00.00.0,01,001.000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS C Não 
4 01.031.1 3.3.90.39.0000.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER Não 
Não Não 
Não Não 
Total: 
Proj.lAtiv.: 3.001 - PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Localizador: MARILANDIA 
5 01,031.'1 
5 01,031.1 
3,3,90.33.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS C Não 
3.3.90.39.0000.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER Não 
Não Não 
Total: 
Proj.lAtiv.: 3.002 - BENFEITORIAS E MANUTENÇÃO DAS INSTAÇÕES INTERNAS DO PODER LEGI~ Localizador: MARILANDIA 
6 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER Não 
7 01.031.1 
7 01.031.1 
7 01.031.1 
7 01.031.1 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
Total: 
Localizador: MARILANDIA 
3.3.90.30.00.00.00.000.01.001.000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não 
3.3,90.36.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER Não 
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.001.000.00,00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER Não 
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não 
Proj.lAtiv.: 3,003 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
8 01.031.1 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.001.000,00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Não 
Proj.lAtiv.: 3.004 - AQUISiÇÃO DE VEíCULO 
9 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL 
Não Não 
Total: 
Localizador: MARILANDIA 
Não Não Não 
Total: 
Proj.lAtiv.: 4.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIF Localizador: 
01,031.1 3.3.90.30.00.0000.00.0.01.001.000.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Não Não 
1 01.031.1 
01.031.1 
01.031.1 
01.031,1 
01.031.1 
3.3.90.34.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTRAS DESP.DE PESSOAL 
3.3.90.36.00.00,00.00.0.01.001.000.0000.00 - OUTROS SERVICOS DE TER 
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TER 
3.3.90.40.00.00.00.00.001,001.000.00.00.00 - SERViÇOS DE TEC. DA INFO 
3.3.90.47.00.00.00.000.01.001,000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
Não Não 
620.000,00 
131.000,00 
79.200,00 
1.000,00 
831.200,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
8.000,00 
25.000,00 
45.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
E~stado do Espírito Santo 
CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA 
L~I ORÇAMENTÁRIAANUAL 2020 
Relação da Proposta da Despesa 
Página: 2/2 
Data: 31/07/2019 
Despesa Funcional Dotação Valor 
Entidade: 1 • CAMARA MUNICIPAL MARILANDIA 
Órgão: 10.00· CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Unidade: 10.01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Proj.lAtiv.: 4.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIF Localizador: MARILANDIA 
1.700.000,00 
1.700.000,00 
1.700.000,00 
01.031.1 
01.031.1 
01.031.1 
3.3.90.92.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00· DESPESAS DE EXERCíCIOS 
3.3.90.93.00.00.00 00.0.01.001.000.00.00.00 - INI;)ENIZ,\ÇÕES E RESTITUI( 
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.001.000.00.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL 
Não Não Não 1.000,00 
Não Não Não 2.000,00 
Não Não Não 20.000,00 
Total: 184.300,00 
Total Geral: 1.700.000,00