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norma nº 1455/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1455 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br 
LEI N° 1455 de 12 de agosto de 2019. 
EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 749 
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A 
CONTRATAÇÁO TEMPORÃRIA, EM CARÃCTER 
EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Artigo 1° - Altera o quantitativo de vagas do Cargo de Auxiliar de Odontólogo, conforme 
tabela do art. 2°. 
Artigo 2° - Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n" 749/2007, que passa a vigorar 
com a seguinte modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativos e vencimentos. 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO REQUISITOS 
AUX1LlAR DE 07 44 HORAS R$ 1.013,.lb Nível médio com 
ODONTC)LOGO Registro no 
Conselho Regional 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 12 de agosto de 2019. 
Registrada na SEMADI 
Na P.M.M. 
Em, 12/08/2019. 
El#angá~~~~~t~ü 
~~crf.:tária da S...:MAD\ 
Data da Publicação 
O PRESENTE ATO FOI AFIXADO 
NESTA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MARILÂNmYSPiRITO SANTO 
EM:__n_/o /20..A.3. 
cçiiiJ/Jã ~afsfiii;;;m 
Gerente Atendimento ao 
Contribuinte e ele Tributos C-1 
José Luiz Bran--l" "'Fé ' aao 
cruco Legis/ativo 
Prefeito Municipal: Geder Carnata 

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