| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1455 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br LEI N° 1455 de 12 de agosto de 2019. EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÁO TEMPORÃRIA, EM CARÃCTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Artigo 1° - Altera o quantitativo de vagas do Cargo de Auxiliar de Odontólogo, conforme tabela do art. 2°. Artigo 2° - Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n" 749/2007, que passa a vigorar com a seguinte modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativos e vencimentos. DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO REQUISITOS AUX1LlAR DE 07 44 HORAS R$ 1.013,.lb Nível médio com ODONTC)LOGO Registro no Conselho Regional Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marilândia-ES, 12 de agosto de 2019. Registrada na SEMADI Na P.M.M. Em, 12/08/2019. El#angá~~~~~t~ü ~~crf.:tária da S...:MAD\ Data da Publicação O PRESENTE ATO FOI AFIXADO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNmYSPiRITO SANTO EM:__n_/o /20..A.3. cçiiiJ/Jã ~afsfiii;;;m Gerente Atendimento ao Contribuinte e ele Tributos C-1 José Luiz Bran--l" "'Fé ' aao cruco Legis/ativo Prefeito Municipal: Geder Carnata