| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1461 / 2019 |
| Date | 2019-08-22 |
| Ementa | "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA
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LEI N° 1461 de 22 de agosto de 2019.
EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL
W 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM
CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1°. Altera o vencimento do cargo de Engenheiro Civil, conforme tabela do
Art. 2°. Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n" 749/2007, que passa a
vigorar com a seguinte modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativos e
vencimentos.
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA HORARIA VENCIMENTO
Engenheiro Civil 01 30 horas R$ 3.292,19
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçâo.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilãndia-ES, 22 de agosto de 2019.
Registrada na SEMADI
NaP.M.M.
Em, 22/08/2019.
Ely~~riu
Secretária da SEMADI
Data da Publicação
o PRESENTE ATO FOI AFIXADO t-.!ESTA
CÂMA~ MUNICIPAL DE MARITA)JDIA
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Contribuinte e de Tributos CMarcio Paier .
. AdministratIVo TécniCO
Prefeito Municipal: Geder Camata