| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1465 / 2019 |
| Date | 2019-10-09 |
| Ementa | "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 -E-mail: administracao@marilandia.es.gov.br LEI N° 1465, de 09 de outubro de 2019. EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL W 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÁO TEMPORÁRIA, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Artigo 1°. Altera o quantitativo de vagas do Cargo de Odontólogo, fazendo acrescentar 02 vagas, conforme tabela do art. 2°. Artigo 2°. Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n° 749/2007, que passa a vigorar com a seguinte modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativos e vencimentos. DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO REQUISITOS ODONTÓLOGO 02 40 horas R$ 3.238,50 Nível Superior em Odontologia, com Registro no Conselho Regional. Artigo 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marilândia-ES, 09 de outubro de 2019. Registrada na SEMADI NaP.M.M. Em, 09/10/2019. Data da Publicação Claudiene Ma Calima~ Fe~'raz Chefe do Setor Leglslatlvo .' "~C ,-,C: "TO: ."-TO I=QI AFIXAOO ;~I::STA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESPíRITO SANTC C---=~/20-+~ Ciftl1ara PassGl/lani PereIra ') Ger'3flte Atofl ,'fT1p.nto ao '::nrt..- h' ur it- "",".r ' .... 5 C-I Li-U-wo.WYrv-: . Slyzangela Soares Comeno r->rrptMié1 da SEMADI Geder Camata- Prefeito Municipal