norma nº 1466/2019

PREFEITURA M• UNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 -E-mail: administracao@marilandia.es.gov.br 
LEI N° 1466, de 22 de outubro de 2019. 
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DO 
CÓRREGO VENTANIA. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Artigo 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores da Comunidade 
do Côrrego Ventania - Zona Rural, Marilândia-ES, inscrita sob o n° 34.787.858/0001-60. 
Artigo 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 22 de outubro de 2019. 
.~~ 
EI/~ela Soares Comério 
Secretária da Sf:MA'" 
Data da Publicação 
O PRt:S!::.NTE ATO FOI AFIXADO 
NESTA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MA LÂNDIA ESPíRITO SANTO 
EM: 12oti_ 
Registrada na SEMADI 
NaP.M.M. 
Em, 22/10/2019. 
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'" .rente Atendimento ao 
""lh!lInte e de Tributos C·l 
José Luiz Brandão 
Técnico Legislativo 
Vereador- Paulo Costa