norma nº 1476/2019

PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
Email: adminsitracao@marilandia.es.gov.br 
LEI N° 1476 de 18 de dezembro de 2019. 
EMENTA: ATUALIZA OS ANEXOS VII E VII￾B DA LEI MUNICIPAL W 1.208 DE 27 DE ABRIL DE 2015. 
A Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuiçõ- es legais, aprova: 
Artigo 1°. Fica atualizada a tabela de Vencimentos Base, constante nos ANEXOS VII 
e VII-B da Lei n° 1.208/2015, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Municipais de Marilâridiaj E'S, estabelece normas de enquadramento, e dâ outras 
providências" . 
Artigo 2°. Os anexos VII e VII-B passam a vigorar conforme quadro em anexo. 
Artigo 3°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicaçâo. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 18 de dezembro de 2019. 
Registrada na SEMADI 
NaP.M.M. 
Em, 18/12/2019. 
r.::!~é;io 
Secrdária da f=MADI SER'VlllOR 
o PRESENTE ATO FOI AFIXADO I'!ESTA 
CÂMAR'l';fNICIPAL DE MARllt'fIA 
EM, 1~120_ 
L!bJ 
Marcio Paier 
Técnico Administrativo 
Prefeito Municipal: Geder Camata 
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ANEXO VII 
TABELAS DE VENCIMENTOS 
A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 §P, 63 §1°, 63 §2°, 71 § 2°,75 E 79 
VALORES EM REAL (R$) 
JORNADA 20 HORAS 
TABELA SALARIAL - VARlAçAo PADRAO - 1,5% I VARlAçAo NÍVEL - 4% 
.. . . . . 
~ 
... ... " 
PADRÃo DE VENCIMENTO 
CARREIRA NÍVEIS DE A B C D E F G H I J K L VENCIMENTO 
Cargo de 
Obras e I 418,43 424,70 431,07 437,54 444,10 450,76 457,53 464,39 471,35 478,42 485,60 Serviços 492,89 I 
Públicos 
~ 
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JORNADA 24 HORAS 
TABELA SALARIAL" VARlAçAO PADMO - 1,5% I VARlAçAO NÍVEL.-. 4% 
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO 
CARREIRA VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L 
XXIV 2.890,02 2933,37 2977,37 3022,03 3067,36 3113,37 3160,07 3207,47 3255,58 3304,42 3353,98 3404,29 
XXIII 2.778,86 2820,55 2862,85 2905,80 2949,38 2993,62 3038,53 3084,11 3130,37 3177,32 3224,98 3273,36 
Carreira de XXII 2.671,98 2712,06 2752,74 2794,04 2835,95 2878,48 2921,66 2965,49 3009,97 3055,12 3100,95 3147,46 
Nivel 
Superior 
XVIII 2.650,74 2.690,50 2.730,86 2.771,82 2.813,40 2.855,60 2.898,43 2.941,91 2.986,04 3.030,83 3.076,29 3.122,44 
XVII 2.548,79 2.587,02 2.625,83 2.665,21 2.705,19 2.745,77 2.786,96 2.828,76 2.871,19 2.914,26 2.957,97 3.002,34 
JORNADA 25 HORAS 
TABELA SALARIAL - VARlAçAO PADRÃo - 1,5% I VARlAçAo NÍVEL - 4% 
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO 
CARREIRA VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L 
Cargo de 
Apoio á 11 506,86 514,46 522,18 530,01 537,96 546,03 554,22 562,53 570,97 579,54 588,23 597,05 
Educação 
li 
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JORNADA 30 HORAS 
TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃ.o - 1,5% I VARIAÇÃO NÍVEL - 4% 
- 
NÍVEIS DE PADRÃ.o DE VENCIMENTO 
CARREIRAS VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L 
XXVII 3.560,84 3.614,25 3.668,46 3.723,49 3.779,34 3.836,03 3.893,57 3.951,98 4.011,26 4.071,43 4.132,50 4.194,48 
XXVI 3.423,88 3.475,24 3.527,37 3.580,28 3.633,98 3.688,49 3.743,82 3.799,98 3.856,98 3.914,83 3.973,55 4.033,16 
XXV 3.292,19 3.341,58 3.391,70 3.442,58 3.494,21 3.546,63 3.599,83 3.653,82 3.708,63 3.764,26 3.820,73 3.878,04 
XVI 2.412,18 2.448,36 2.485,09 2.522,37 2.560,20 2.598,60 2.637,58 2.677,15 2.717,30 2.758,06 2.799,43 2.841,43 
Carreiras de XV 2.319,41 2.354,20 2.389,51 2.425,35 2.461,73 2.498,66 2.536,14 2.574,18 2.612,79 2.651,98 2.691,76 2.732,14 Nível Superior 
XlV 2.230,20 2.263,65 2.297,61 2.332,07 2.367,05 2.402,56 2.438,59 2.475,17 2.512,30 2.549,99 2.588,24 2.627,06 
X 1.160,15 1.177,55 1.195,21 1.213,14 1.231,34 1.249,81 1.268,55 1.287,58 1.306,90 1.326,50 1.346,40 1.366,59 
IX 1.115,53 1.132,26 1.149,24 1.166,48 1.183,98 1.201,74 1.219,76 1.238,06 1.256,63 1.275,48 1.294,61 1.314,03 
VIII 1.072,62 1.088,71 1.105,04 1.121,62 1.138,44 1.155,52 1.172,85 1.190,44 1.208,30 1.226,42 1.244,82 1.263,49 
- - 
ri 
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JORNADA 40 HORAS 
TABELA SALARIAL· VARIAçÃO PADRÃo - 1,5% I VARIAçAO NívEL - 4% 
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO 
CARREIRAS VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L 
XXI 3.188,67 3.236,50 3.285,04 3.334,32 3.384,33 3.435,10 3.486,63 3.538,92 3.592,01 3.645,89 3.700,58 3.756,09 
XX 3.066,02 3.112,02 3.158,70 3.206,08 3.254,17 3.302,98 3.352,52 3.402,81 3.453,85 3.505,66 3.558,25 3.611,62 
XIX 2.948,10 2.992,32 3.037,21 3.082,77 3.129,01 3.175,94 3.223,58 3.271,93 3.321,01 3.370,83 3.421,39 3.472,71 
XVI 2.561,74 2.600,16 2.639,16 2.678,75 2.718,93 2.759,72 2.801,11 2.843,13 2.885,78 2.929,06 2.973,00 3.017,59 
Carreira de XV 2.463,21 2.500,16 2.537,66 2.575,72 2.614,36 2.653,57 2.693,38 2.733,78 2.774,79 2.816,41 2.858,65 2.901,53 Nível Superior 
XIV 2.368,47 2.404,00 2.440,06 2.476,66 2.513,81 2.551,51 2.589,79 2.628,63 2.668,06 2.708,08 2.748,71 2.789,94 
XIII 1.837,85 1.865,42 1.893,40 1.921,80 1.950,63 1.979,89 2.009,59 2.039,73 2.070,33 2.101,38 2.132,90 2.164,90 
XII 1.767,17 1.793,67 1.820,58 1.847,89 1.875,61 1.903,74 1.932,30 1.961,28 1.990,70 2.020,56 2.050,87 2.081,63 
XI 1.699,20 1.724,69 1.750,56 1.776,82 1.803,47 1.830,52 1.857,98 1.885,85 1.914,13 1.942,85 1.971,99 2.001,57 
Carreira de IX 1.115,53 1.132,26 1.149,24 1.166,48 1.183,98 1.201,74 1.219,76 1.238,06 1.256,63 1.275,48 1.294,61 1.314,03 
Nível Técnico 
Ensino Médio VIII 1.072,62 1.088,71 1.105,04 1.121,62 1.138,44 1.155,52 1.172,85 1.190,44 1.208,30 1.226,42 1.244,82 1.263,49 
Cargos de VI 994,02 1.008,93 1.024,07 1.039,43 1.055,02 1.070,85 1.086,91 1.103,21 1.119,7611.136,5611.153,6111.170,91 
- 
p 
Prefeito Municinal: Geder Camata 
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Emai1: administração@marilandia.es.gov.br 
Apoio V 1 955,791 970,131 984,681 999,4511.014,4411.029,6611.045,1111.060,7811.076,6911.092,8411.109,2411.125,88 
IV 870,33 883,38 896,63 910,08 923,73 937,59 951,65 965,93 980,42 995,12 1.010,05 1.025,20 
III 836,85 849,41 862,15 875,08 888,21 901,53 915,05 928,78 942,71 956,85 971,20 985,77 
JORNADA 44 HORAS 
TABELA SAL4RIAL. VARIAÇÃO PADRÃ.o . 1,5% I VARlAçAo NÍVEL . 4% 
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO 
CARREIRAS VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L 
VI 994,02 1008,93 1024,07 1039,43 1055,02 1070,85 1086,91 1103,21 1119,76 1136,56 1153,61 1170,91 
Cargos de 
Ob V 955,79 970,13 984,68 999,45 1014,44 1029,66 1045,11 1060,78 1076,69 1092,84 1109,24 1125,88 ras e 
Serviços 
Públicos 
III 836,85 849,41 862,15 875,08 888,21 901,53 915,05 928,78 942,71 956,85 971,20 985,77 
VII 1040,76 1056,37 1072,22 1088,30 1104,62 1121,19 1138,01 1155,08 1172,41 1189,99 1207,84 1225,96 
Cargos de 
Trânsito e 
Transporte 
III 836,85 849,41 862,15 875,08 888,21 901,53 915,05 928,78 942,71 956,85 971,20 985,77 
~- 
rP 
Prefeito Municinal: Geder Camata 
PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
Emai1: administração@marilandia.es.gov.br 
ANEXOVII-B 
TABELAS DE VENCIMENTOS 
A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 §ID, 64 § 4° 
VALORES EM REAL (R$) 
JORNADA 40 HORAS 
TABELA SALARIAL - VARIAçAo PADRÃo - 1,5% I VARlAçAo NlvEL - 4% 
• 
NÍVEIS DE PADRAO DE VENCIMENTO 
CARREIRA VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L 
lI-A 1.300,00 1.319,50 1.339,29 1.359,38 1.379,77 1.400,47 1.421,48 1.442,80 1.464,44 1.486,41 1.508,70 1.531,33 
de 
I-A 1.250,00 1.268,75 1.287,78 1.307,10 1.326,70 1.346,61 1.366,80 1.387,31 1.408,12 1.429,24 1.450,68 1.472,44 
Carreiras 
Emprego 
Público lI-A 1.300,00 1.319,50 1.339,29 1.359,38 1.379,77 1.400,47 1.421,48 1.442,80 1.464,44 1.486,41 1.508,70 1.531,33 
I-A 1.250,00 1.268,75 1.287,78 1.307,10 1.326,70 1.346,61 1.366,80 1.387,31 1.408,12 1.429,24 1.450,68 1.472,44 
fi 
Prefeito Municinal: Geder Camata