norma nº 1483/2019

PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br 
LEI N° 1483 de 19 de dezembro de 2019. 
EMENTA: CRIA 05 (CINCO) VAGAS DE 
PROFESSOR MaPA E MaPB, ALTERA 
DISPOSITIVOS E OS ANEXOS IV E IV-B DA 
LEI MUNICIPAL W 1207 DE 27 DE ABRIL 
DE 2015. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Artigo 1°. Ficam criadas 05 (cinco) vagas de Professor MaPA - Educaçâo Infantil e Ensino 
Fundamental Anos Iniciais, e O 1 (uma) vaga de Professor MaPB - Educação Infantil e Ensino 
Fundamental - Educação Física. 
Artigo 2°. Ficam alterados os anexos IV e IV-B da Lei n° 1.207/2015, que "Institui o 
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Marilândia/ES, 
estabelece normas de enquadramento, e dá outras providências". 
Artigo 3°. Com as alterações referidas no artigo 2°, os anexos IV e IV-B passam a vigorar 
conforme anexo. 
Artigo 4°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilãndia-ES, 19 de dezembro de 2019. 
Registrada na SEMADI 
NaP.M.M. 
Em, 19/12/2019. 
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Data da Publicação 
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NESTA PREFEITURA MIJNIClfilAL 
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EM: ~'l~.( . j2Ob... 
l~ a.aQ.)_ José Luiz Brandão eRlôR￾Técnico Legislativo Gahriela Camisqui Basto« 
Auxiliar Administrativo 
Prefeito Municipal: Geder Camata 
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ANEXO IV 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
CARGO CODIGO QUANTIDADE CARGO CÓDIGO QUANTIDADE 
Professor A - PA PA 13 PROFESSORA Ma.PA 89 
Professor B - PB PB 1 PROFESSOR B Ma.PB 12 
Professor Pedagogo 
PP O PROFESSOR P Ma.PP 7 
- PP 
ANEXO IV-B 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CARREIRAS I NÍVEIS QUANTITATIVO - 
CLASSE INÍCIO DE CARREIRA 
I 
I>rofessor / a A - Educação Infantil II 
e Ensino Fundamental Anos MaPA 76 
Iniciais III 
IV 
I 
rofessor / a B - Educação Infantil II 
MaPB 11 
e Ensino Fundamental III 
IV 
I 
II 
Professor em Função Pedagógica MaPP 7 
III 
IV 
2 
Prefeito Municipal: Geder Camata