norma nº 1503/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br 
LEI N° 1503 de 18 de março de 2020. 
EMENTA: CRIA 01 (UMA) VAGA DE 
PROFESSOR/ A B - EDUCAÇÃO INFANTIL E 
ENSINO FUNDAMENTAL E ALTERA OS 
ANEXOS IV e IV-B DA LEI MUNICIPAL W 
1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015. 
O Prefeito Municipal de Marilándia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, 
Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Artigo 1°. Fica criada O 1 (uma) vaga de Professor / a B - Educação Infantil e Ensino 
Fundamental. 
Artigo 2°. Ficam alterados os anexos IV e IV-B da Lei n° 1.207/2015, que "Institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Marilândia/ES, estabelece 
normas de enquadramento, e dá outras providências". 
Artigo 3°. Com as alterações referidas no artigo 2°, os anexos IV e IV-B passam a vigorar 
conforme anexo. 
Artigo 4°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilãndia-ES, 18 de março de 2020. 
Registrada na SEMADI 
Na P.M.M. 
Em, 18/03/2020. Data da Publicação 
Ely~rio 
Secretária da SEMADI 
o PREiSENTIi ATO FQI AFI~óol::::l 
NESTA p~EFeITURA MUNICIPAL 
DE MARIt,ANDIA EspíRITO SANTO 
EM: A~ /2o&e 
c::: . _ . R 
Prefeito Municipal: Geder Camata 
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ANEXO IV 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
CARGO CÓDIGO QUANTIDADE CARGO CÓDIGO QUANTIDADE 
Professor A - PA PA 13 PROFESSORA Ma.PA 92 
Professor B - PB PB 1 PROFESSOR B Ma.PB 13 
Professor Pedagogo - PP O PROFESSOR P Ma.PP 7 
PP 
ANEXO IV-B 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
CARREIRAS / NÍVEIS QUANTITATIVO - 
CLASSE INÍCIO DE CARREIRA 
I 
rofessor / a A - Educação Infantil e 
II 
MaPA 79 
Ensino Fundamental Anos Iniciais III 
IV 
I 
rofessor / a B - Educação Infantil e 
II 
MaPB 12 
Ensino Fundamental III 
IV 
I 
II 
Professor em Função Pedagógica MaPP 7 
III 
IV 
2 
Prefeito Municipal: Geder Camata