norma nº 1505/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax: (27) 3724-1098 - Telefone: (27) 3724-2964 
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LEI N° 1505 de 18 de março de 2020. 
EMENTA: "ALTERA ANEXOS DA LEI 
1208/2015". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1°. Altera os anexos I, lI, IlI, IV. V e VII da lei 1.208 de 27 de abril de 2015. 
contrário. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçâo, revogando-se as disposições em 
Registrada na SEMADI 
DaP.M.M. 
Em, 18/03/2020. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 18 de março de 2020. 
Data da Publicação 
José L1Iiz Brandão 
Técnico Legislativo 
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ANEXO I 
COMPOSIÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 3° E 25° 
GRUPOS OCUPACIONAIS E RESPECTIVOS CARGOS 
ÁREA DE FORMAÇÃO! GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSIONAIS 1. 
DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIALIZAÇÃO! ATUAÇÃO. 
Administração 
Administração Pública 
Comunicação Social 
Contabilidade Analista de Gestão Municipal 
Arquivologia 
Economia 
Economia Doméstica 
Biblioteconomia 
Ciências da Computação 
Con troladoria 
Auditoria Interna 
Engenharia Agrõnoma 
Arquitetura / Urbanismo 
Engenharia Ambiental 
Engenharia Civil 
Analista de Projetos e Suporte Engenharia Elétrica 
Engenharia Florestal 
Engenharia Química 
Engenharia Sanitária 
rtJ Engenharia de Segurança do Trabalho 
8 Biologia Il:: 
< Geologia c 
Direito 
Biomedicina 
Pedagogia 
Psicopedagogia 
Nutrição 
Educação Ambiental 
Analista de Serviços Afins Enfermagem 
Serviço Social 
Sistema de Informações Geográficas 
Psicologia 
Terapia Ocupacional 
Trânsito 
Turismo 
Direito 
Procurador Municipal 
Procurador Municipal 
Farmácia 
Farmácia - Bioquímica 
Assistente de Saúde Municipal Nível Fisioterapia 
Fonoaudiologia 
Nutrição 
2 
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Odontologia - 20h 
Psicologia 
Medicina - Clinico Geral 
Medicina - Pediatria 
Medicina - Urologia 
Medicina - Ginecologia 
Médico 
Medicina - Ortopedia 
Medicina - Oftalmologia 
Medicina - Geriatria 
Medicina - Cirurgia Geral 
Medicina - Cardiologia 
Medicina - Neurologia 
Enfermeiro / a Enfermagem 
Médico Veterinário 
Medicina Veterinária 
2. GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSIONAIS ÁREA DE FORMAÇÃO! 
DE NÍVEL TÉCNICO ESPECIALIZAÇÃO! ATUAÇÃO. 
Agrícola 
Agrimensura 
Análises Clínicas 
Con tabilidade 
Projetos 
UJ Edificações 
8 Técnico Municipal de Nível Médio Enferm~em 
p:: Administração -< 
to) Recursos Humanos 
Higiene Bucal 
Informática 
Radiologia 
Segurança do Trabalho 
Defesa Civil 
3. GRUPO OCUPACIONAL DE FISCALIZAÇÃO ÁREA DE FORMAÇÃO! 
ESPECIALIZAÇÃO! ATUAÇÃO. 
Fiscalização Tributária 
Administração 
Fiscal de Tributos Municipais Contabilidade 
UJ Direito 
8 Economia 
p:: Ambiental -e 
to) Sanitária 
Fiscal Municipal de Serviços Obras 
Posturas 
Transportes 
3 
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4. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO 
CARGOS 
Agente Administrativo 
Auxiliar Administrativo 
- 
5. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO Á ÁREA CULTURAL E DESPORTIVA 
Agente de Apoio Cênico 
CARGOS Operador de Áudio e Vídeo 
Regente 
6. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO Á AREA DA SAÚDE 
Agente de Saúde Ambiental 
m Auxiliar de Consultório Dentário 
8 Auxiliar de Enfermagem 
~ Auxiliar de Veterinária c 
Auxiliar de Saúde Bucal 
7. GRUPO OCUPACIONAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Artífice de Obras e Serviços Públicos 
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos 
CARGOS 
Auxiliar de Serviços Gerais I Asseio, conservação, preparo dei 
alimentação, outras atividades. 
8. GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 
Motorista de Ambulância 
Veículos leves de passeio. 
m Motorista 
Veículos de carga e ou de transporte coletivo 
8 de pequeno, médio e grande porte. 
~ Ônibus. < Máquinas pesadas - Tratores, pás- 
._ 
c Operador de Máquinas 
carregadeiras e retroescavadeiras, 
motoniveladoras e outras. 
Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio â Atividades Operacionais 
09. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À EDUCAÇÃO 
Auxiliar em Educação Infantil 
CARGOS Auxiliar de Secretaria Escolar 
Assistente de creche 
4 
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10. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À ASSSITÊNCIA SOCIAL 
Educador Social 
CARGOS Orientador Social 
ANEXO I-B 
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 64° 
1. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO Á AREA DA SAÚDE 
Agente Comunitário de Saúde 
EMPREGOS 
Agente de Combate a Endemias 
ANEXO 11 
CARREIRAS / CLASSES, NÍVEL DE VENCIMENTO E QUANTITATIVO DE CARGOS A QUE SE 
REFEREM OS ARTIGOS: 3°. § 1°, 5°, 7°, 17,43,63 § 1° 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CARREIRAS NÍVEL DE QUANTITATIVO - 
CLASSES VENCIMENTO INICIO DE CARREIRA 
III XXVII 
Analista de Projetos e Suporte II XXVI 5 
I XXV 
III XXVII 
Procurador Municipal II XXVI 1 
I XXV 
III XXIV 
Médico 11 XXIII 13 
I XXII 
III XXI 
Enfermeiro / a II XX 8 
I XIX 
II XVIII 
Médico Veterinário 1 
I XVII 
III XVI 
Assistente de Saúde Municipal II XV 19 
I XIV 
III XVI 
Analista de Serviços Afins II XV 14 
I XIV 
III XVI 
Analista de Gestão Municipal II XV 6 
I XIV 
5 
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Subtotal 67 
II IX 
Técnico Municipal de Nível Médio 34 
I VIII 
III X 
Fiscal de Tributos Municipais II IX 2 
I VIII 
III X 
Fiscal Municipal de Serviços 11 IX 5 
I VIII 
11 VI 
Agente Administrativo 11 
I V 
11 VI 
Artífice de Obras e Serviços Públicos 5 
I V 
11 IV 
Auxiliar Administrativo 8 
I III 
Subtotal 65 
TOTAL 132 
ANEXO III 
QUANTITATIVO DE CARGOS ISOLADOS E NÍVEL DE VENCIMENTO, A QUE SE REFEREM OS 
ARTIGOS 3°. § 1°, 5°, 7° E 17. 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL DE QUANTITATIVO - 
VENCIMENTO INICIO DE CARREIRA 
Motorista de Ambulância 7 
VII 
Motorista 34 
Operador de Máquinas VII-A 14 
Subtotal 55 
Auxiliar de Serviços Gerais 50 
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos 50 
Auxiliar de Secretaria Escolar 9 
Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio à Atividades 
III 5 Operacionais 
Assistente de creche 7 
Orientador social 2 
Cuidador social 6 
Subtotal 129 
Auxiliar de Educaçâo Infantil 11 6 
Auxiliar de Serviços Gerais I 12 
Subtotal 18 
TOTAL. 202 
6 
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ANEXO I1I-B 
QUANTITATIVO DE EMPREGOS PÚBLICOS E NÍVEL DE VENCIMENTO, A QUE SE REFERE O 
ARTIGO 64. 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CARREIRAS NÍVEL DE QUANTITATIVO - 
CLASSES VENCIMENTO INICIO DE CARREIRA 
II lI-A Agente comunitário de saúde 29 
I I-A 
II lI-A 
Agente de combate a endemias 6 
I I-A 
TOTAL 35 ; 
ANEXO IV 
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CARGO E ÁREA DE FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E ATUAÇÃO. 
A QUE SE REFERE O ARTIGO 7°, § 1°. 
CARGOS ÁREA DE FORMAÇÃO! TOTAL ESPECIALIZAÇÃO! ATUAÇÃO 
Administração 2 
Administração Pública 1 
Analista de Gestão Municipal 
Contabilidade 2 
Economia 1 
Arquitetura / Urbanismo 1 
Engenharia Civil 2 
Analista de Projetos e Suporte 
Biologia 1 
Auditoria interna 1 
Pedagogia O 
Psiçopedagogia 1 
Nutrição 4 
Analista de Serviços Afins 
Enfermagem 2 
Serviço Social 5 
Psicologia 2 
Procurador Municipal Procurador Municipal 1 
Farmácia 1 
Farmácia - Bioquímica 1 
Fisioterapia 4 
Assistente de Saúde Municipal 
Odontologia - 20h 8 
Psicologia 3 
- 
Fonoaudiologia 1 
Medicina - Clinico Geral 10 
Médico 
Medicina - Ginecologia 1 
7 
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Medicina - Cirurgia Geral 1 
Medicina - Pediatria 1 
Medicina - radiologia 1 
Enfermeiro / a Enfermagem 8 
Médico Veterinário Medicina Veterinária 1 
Agrícola 1 
Contabilidade 1 
Edificações 3 
Enfermagem 22 
Técnico Municipal de Nível Médio Administração 1 
Recursos Humanos 1 
Informática 2 
Defesa Civil 1 
Higiene Bucal 4 
Fiscal de Tributos Municipais Fiscalização Tributária 2 
Ambiental 1 
Sanitária 2 
Fiscal Municipal de Serviços 
Obras 2 
Posturas 1 
Agente Administrativo Ensino médio completo 15 
Auxiliar Administrativo Ensino Fundamental completo 20 
Agente Comunitário de Saúde Ensino médio completo 29 
Agente de Combate a Endemias Ensino médio completo 6 
Artífice de Obras e Serviços Públicos Ensino fundamental 6 
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos 
Serviços simples na execução de obras e 65 serviços diversos 
Auxiliar de Serviços Gerais Asseio, conservação, preparo de 73 alimentação, outras atividades. 
Motorista de Ambulância Ensino médio com Carteira Nacional de 7 Habilitação - CNH categoria "D" 
Veículos leves de passeio. Ensino 
fundamental, com Carteira Nacional de 25 
Habilitação - CNH categoria "D" 
Veículos de carga e ou de transporte coletivo 
Motorista de médio porte. Ensino fundamental, com 8 Carteira Nacional de Habilitação - CNH 
categoria "D" 
Ônibus. Ensino fundamental, com Carteira 12 Nacional de Habilitação - CNH categoria "D" 
Operador de Máquinas 
Ensino fundamental. Habilitação para 17 
condução de Máquinas pesadas 
8 
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Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio à Ensino fundamental completo 5 Atividades Operacionais 
Auxiliar em Educação Infantil Ensino médio 6 
Auxiliar de Secretaria Escolar Ensino médio completo 11 
Assistente de creche Ensino médio completo 7 
Orientador Social Ensino médio completo 2 
Cuidador Social Ensino médio completo 6 
TOTAL 431 
9 
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ANEXO V 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 6°, 7° § 1° 
CARGOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA REQUISITOS PARA PROVIMENTO CLASSE 
INICIAL 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
Analista de Gestão 
Municipal 
Compreende atribuições que exigem aplicação 
de conhecimentos técnicos/teóricos; Análise e 
resolução de problemas de natureza simples e 
complexa. Orientação, supervisão e 
coordenação de trabalho com ou sem equipe. 
Autonomia relativa no desempenho das 
atribuições. 
Curso de Nível Superior Completo de acordo com a 
área de atuação; Registro no respectivo Conselho de 
Classe, quando se tratar de profissão regulamentada 
e, quando necessano Curso de Especialização. 
Conhecimentos básicos de informática, em especial 
editor de texto, planilhas eletrõnicas e internet. 
Domínio de ferramentas especificas e inerentes a área 
de atuação. 
40 
Analista de Projetos e 
Suporte 
Compreende atribuições que exigem aplicação 
de conhecimentos técnicos/teóricos; Análise e 
resolução de problemas de natureza simples e 
complexa. Orientação, supervisão e 
coordenação de trabalho com ou sem equipe. 
Autonomia relativa no desempenho das 
atribuições. 
Curso de Nível Superior Completo de acordo com a 
área de atuação; Registro no respectivo Conselho de 
Classe, quando se tratar de profissão regulamentada 
e, quando necessano Curso de Especialização. 
Conhecimentos básicos de informática, em especial 
editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. 
Domínio de ferramentas computacionais especificas 
inerentes a área de atuação. 
30 
pt 10 
.'Wi!!I •••• 
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Analista de Serviços 
Afins 
Procurador Municipal 
Assistente de Saúde 
Municipal 
Médico 
Compreende atribuições que exigem aplicação 
de conhecimentos técnicos/teóricos; Análise e 
resolução de problemas de natureza simples e 
complexa. Orientação, supervisão e 
coordenação de trabalho com ou sem equipe. 
Autonomia relativa no desempenho das 
atribuições. 
Compreende atribuições que exigem 
conhecimento de direito público e 
administrativo, instrução, análise e emissão 
de parecer sobre processos diversos, atuação 
e orientação do executivo municipal nas 
tomadas de decisão e na aplicação dos 
princípios do direito público. 
Compreende atribuições que exigem aplicação 
de conhecimentos técnicos/teóricos; Análise e 
resolução de problemas de natureza simples e 
complexa. Orientação, supervisão e 
coordenação de trabalho com ou sem equipe. 
Autonomia relativa no desempenho das 
atribuições 
Prestar assistência médica e cirúrgica em 
postos de saúde, ambulatórios, clínicas e 
hospitais e nas demais unidades assistenciais 
da Prefeitura, bem como planejar, coordenar e 
executar planos e programas de saúde 
pública. 
r7f 
Curso de Nível Superior Completo de acordo com a 
área de atuação; Registro no respectivo Conselho de 
Classe, quando se tratar de profissão regulamentada 
e, quando necessário Curso de Especialização. 
Conhecimentos básicos de informática, em especial 
editor de texto, planilhas eletrõnicas e internet. 
Domínio de ferramentas especifica e inerentes à área 
de atuação. 
Curso de nível superior completo, com registro na 
Ordem dos Advogados do Brasil e impedimento para 
atuar em ações contra o município. 
Curso de Nível Superior Completo de acordo com a 
área de atuação; Registro no respectivo Conselho de 
Classe, quando se tratar de profissão regulamentada 
e, quando necessano Curso de Especialização. 
Conhecimentos básicos de informática, em especial 
editor de texto, planilhas eletrõnicas e internet. 
Curso de nível superior em Medicina, registro no 
respectivo Conselho de Classe e Título de especialista 
emitido pela Sociedade ou pelo órgão de classe 
correspondente, ou experiência comprovada de 
exercício da especialidade por no mínimo 02 (dois) 
anos consecutivos. 
11 
30 
30 
30 
24 
_- '},~rJ)·ÍS=8 " 
(/'I.!'~~5~ \ r. .. h , •.. h ,'; 
1 
"'-. r. ~.' ~ 
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Enfermeiro j a 
Médico Veterinário 
Técnico Municipal de 
Nível Médio 
Fiscal de Tributos 
Municipais 
Prestar assistência de enfermagem em postos 
de saúde, ambulatórios, clínicas e hospitais e 
nas demais unidades assistenciais da 
Prefeitura, bem como planejar, coordenar e 
executar planos e programas de saúde pública 
no âmbito de suas competências. 
Planejamento e execução de programas de 
vigilância sanitária, de proteção, 
aprimoramento e desenvolvimento de 
atividades de criação de animais, a fim de 
assegurar a produção racional e econômica de 
alimentos no Município. 
Atribuiçôes que exigem aplicação de 
conhecimentos teóricos de menor 
complexidade; resolução de problemas 
técnicos sob supervisão da chefia. Aplicação 
de novas tecnologias e resolução de questões 
com iniciativa própria. 
Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos 
fiscais e contábeis de contribuintes pessoas 
físicas e jurídicas, Realizar estudos sobre a 
política de arrecadação, lançamento e 
cobrança de tributos municipais; Lavrar 
notificações, autos de infração e outros termos 
pertinentes. 
t4' 
Curso de Nível Superior completo nas áreas de 
economia ou direito ou Administração ou Ciências 
Contábeis, Processos Gerenciais, Gestão Financeira, e 
registro no respectivo Conselho de Classe. Aprovação 
em Curso de Treinamento específico. Conhecimentos 
básicos de informática, em especial editor de texto, 
planilhas eletrônicas e internet. 
Curso de nível superior em Enfermagem, registro no 
respectivo Conselho de Classe e Título de especialista 
emitido pela Sociedade ou pelo órgão de classe 
correspondente, ou experiência comprovada de 
exercício na função por no mínimo 18 (dezoito) meses. 
Curso de Nível Superior em Medicina Veterinária, 
registro no respectivo Conselho de classe e título de 
especialista emitido pela Sociedade ou pelo órgão de 
classe correspondente quando for o caso. 
Curso têcnico completo, de nível médio e ou pós￾médio, de acordo com a área de atuação e registro no 
respectivo conselho de classe, quando se tratar de 
profissão regulamentada. Conhecimentos básicos de 
processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e 
softwarejs específicojs pertinentejs à área de 
atuação. 
12 
40 
24 
40 
30 
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Executar e coordenar tarefas de apoio técnico-I Ensino médio completo. Conhecimento de processador 
administrativo aos trabalhos e projetos das de textos, planilhas eletrõnicas, internet. 
Agente Administrativo I unidades organizacionais. 
Execução de trabalhos especializados de Ensino fundamental completo. Acrescido de no 
alvenaria, concreto e revestimentos em geral, mmimo 02 (dois) anos de experiência em atividades 
carpintaria, pintura, manutenção e instalação similares às descritas para o cargo ou curso técnico 
de sistemas hidráulicos, montagem de com formação em tempo igualou inferior a 12 meses. 
armações de ferro, solda, artefatos de metal. 
Auxiliar em atividades gerais, sob supervisão 
Artífice de Obras e I direta, na manutenção da cidade; Executar 
Serviços Públicos trabalhos de montagem, reparo e manutenção 
de instalações e ou sistemas elétricos em 
edificações públicas; Realizar trabalhos de 
preparação de áreas e recipientes para plantio 
de sementes e mudas, executando tarefas 
relativas à sua reprodução, a implantação e 
ou manutenção de jardins públicos. 
Auxiliar de Obras e I Execução de trabalhos simples, sob I Ensino fundamental incompleto. 
Serviços Públicos supervisão direta, em equipe ou individual, 
para consecução de atividades de obras 
pú blicas, e ou serviços de carga e descarga, 
limpeza, varrição e coleta, auxilio em serviços 
de jardinagem, calceteria, realizar podas de 
arvore, roçada, desobstrução e limpeza de 
estrutura de drenagem e esgotamento, auxilio 
na troca de luminárias e outras atividades 
inerentes aos serviços públicos que não 
Fiscal Municipal de 
Serviços 
Execução de trabalhos de orientação e Ensino superior completo nas áreas de gestão, meio 
fiscalização do meio ambiente, da saúde ambiente e ou saúde; domínio da legislação referente 
publica, de obras e licenciamento de à sua área de atuação; Conhecimento de processador 
atividades comerciais, industriais e de de textos e de planilha eletrõnica. Frequentar e 
prestação de serviços fazendo, em todos os ser aprovado em curso de treinamento específico. 
casos, cumprir a legislação municipal. 
c4 13 
44 
30 
40 
44 
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requeiram maiores níveis de conhecimento. 
Auxiliar Administrativ Executar, sob supervisão direta, tarefas Ensino fundamental completo. Conhecimento de 
o simples e rotineiras de apoio administrativo. processador de textos, planilhas eletrônicas, internet. I 40 
CARGA 
CARGOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA REQUISITOS PARA PROVIMENTO HORÁRIA 
SEMANAL 
Auxiliar de Serviços Executar, sob supervisão direta, tarefas Ensino fundamental séries iniciais 
Gerais simples e rotineiras de apoio e suporte na 44 ou 20 
operacionalização de serviços públicos. 
Motorista de Efetuar direção de ambulãncias e conserva-Ias Ensino fundamental, carteira de habilitação categoria "D" 
Ambulãncia em perfeitas condições de higiene e acrescido de curso de capacitação de condutores de veículos de 40 
segurança. Emergência. 
Dirigir veículos automotores de transporte de Ensino fundamental e habilitação para condução de veículos na 
passageiros tais como: de passeio, ônibus, categoria "D". 
micro-ônibus, e outros tipos de veículos para 
o transporte de passageiros e veículos 
Motorista automotores de transporte de carga, e 40 
conserva-Ios em perfeitas condições de 
aparência e funcionamento. 
I 
~ 14 
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Operador de 
Máquinas 
Operar máquinas I Ensino fundamental completo e habilitação para condução de 
como: motoniveladora, retro-escavadeira, pá máquinas. 
carregadeira, patrol, trator de esteira, micro￾trator e outras similares, máquinas montadas 
sobre rodas ou esteiras e providas de 
implementos auxiliares que servem para 
nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, 
areia, cascalho e similares. 
40 
Auxiliar de Transporte 
Escolar e Apoio à 
Atividades 
Operacionais 
Prestar apoio a condutor de veículo no Ensino fundamental completo. Necessário obtenção de 
transporte de escolares de diversas faixas de credenciamento especifico junto ao Órgão de controle estadual e 
idade, prestando orientação aos alunos e manutenção do respectivo credenciamento em vigência. 
auxiliando o condutor nas diversas tarefas do 
transporte. Prestar, sob supervisão direta, 
apoio nas diversas atividades logísticas e 
operacionais da gestão municipal sempre que 
solicitado. 
40 
Auxiliar em Educação 
Infantil 
Atuar no acolhimento de crianças de 2 a 5 I Ensino médio completo 
anos de idade, prestando os devidos auxílios 
aos professores nos cuidados com as crianças. 25 
Auxiliar de Secretaria 
Escolar 
Atuar, sob supervisão direta, nas rotinas I Ensino médio completo. Conhecimento na área de informática. 
administrativas das unidades escolares do Domínio de editor de texto e planilha. Conhecimento de rotinas 
município. administrativas. 
40 
Assistente de Creche Execu:a: atividades ~e apoio ao~ trabalhos I Graduação ou Licenciatura em Pedagogia ou Cursando a partir 
pedagógicos e de cuidado as cnanças nas do 5° período de Pedagogia. 
creches e centro municipais de educação 
infantil por meio de atividades de higienização 
e de acompanhamento as atividades internas 
e extraclasses. 
44 
~ 15 
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Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilándia - ES 
Fax: (27) 3724-1098 - Telefone: (27) 3724-2964 
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CLASSE CARGA 
CARGOS DESCRIÇÃO suMÁRIA REQUISITOS PARA PROVIMENTO HORÁRIA INICIAL SEMANAL 
Agente Comunitário Atuar em atividades de prevenção de Ensino fundamental completo; Residir na área da 
de Saúde doenças e promoção da saúde, mediante comunidade em que pretende atuar, desde a data da 
ações domiciliares ou comunitárias, publicação do edital do processo seletivo público; E 
individuais ou coletivas, desenvolvidas concluir, com aproveitamento, curso introdutório de 
em conformidade com as diretrizes do formação inicial e continuada. I 40 
SUS e sob supervisão da gestão 
municipal. 
Exercer atividades de vigilãncia, Ensino fundamental completo; E concluir, com 
prevenção e controle de doenças e aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e 
promoção da saúde, desenvolvidas em continuada. 
Agente de Combate às conformidade com as diretrizes do SUS, I 40 Endemias sob supervisão da gestão municipal. 
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16 
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CLASSE CARGA 
CARGOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA REQUISITOS PARA PROVIMENTO INICIAL HORÁRIA 
SEMANAL 
Atuar na equipe in terdisci plinar, Ensino médio completo 
colaborando na construção de planos de 
acompanhamento aplicáveis às 
Orientador social especificidades da Política Pública de 
Assistência Social. Desenvolver I 40 
atividades socioeducativas e de 
convivência e socialização 
Executar serviços nos abrigos e Ensino médio completo 
programas sociais com crianças e 
adolescentes e atividades afins. 
Cuidador Social I 40 
-_. 
pf' 
17 
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ANEXO VI 
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE, ALTERADOS E 
RENOMEADOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 63 E §§ 
SITUAÇAo ANTERIOR NOVA SITUAÇAo 
CARGO CÓDIGO QUANTIDADE CARGO CÓDIG QUANTIDADE O 
Novo 
Analista de Gestão AnGM 6 Municipal 
Bibliotecário O 
Tesoureiro O 
Fiscal de Renda O 
Contador O 
Assisten te Social O Extinto 
Engenheiro Civil O 
Engenheiro Agrônomo O 
Nu tricionista O 
Psicólogo O 
Novo 
Analista de Projetos e AnPS 4 Suporte 
Novo 
Analista de Serviços AnSA 10 Afins 
Procurador Municipal Procurador Municipal 1 
Odontólogo 1 
Farmacêu tico Bioquímico Assistente de Saúde AsSM 10 Municipal 
Fonoaudiólogo 
Médico 1 Médico 12 
Enfermeiro / a Enfermeiro / a 5 
Veterinário Médico Veterinário 1 
Técnico Agrícola 1 
Técnico de Enfermagem 1 
Técnico Municipal de TMNM 26 Técnico em Higiene Nível Médio 
Dental 
Técnico em Laboratório 
Fiscal de Tributos 
Novo FiTM 2 Municipais 
Agente Fiscal 1 Fiscal Municipal de FiMS 6 Serviços 
Assistente Administrativo 3 
Agente Administrativo AgAd 12 
Almoxarife 1 
Auxiliar Administrativo 5 
Auxiliar Administrativo AuAd 17 
Recepcionista 7 
18 
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Atendente de Posto O Extinto Telefônico O 
Artífice de Obras e 1 Artífice de Obras e ArSP Serviços Públicos Serviços Públicos 6 
Auxiliar de Obras e 13 Serviços Públicos Auxiliar de Obras e AOSP 65 Serviços Públicos 
Braçal 2 
Mecânico O Extinto O 
Auxiliar de Serviços 11 Auxiliar de Serviços AuSG 73 Gerais Gerais 
Novo Motorista de MAmb 4 Ambulância 
Motorista 11 Motorista 40 
Operador de Maquinas 3 Operador de Máquinas OpMa 13 
Auxiliar de Transporte 
Novo Escolar e Apoio à ATEA 4 
Atividades Operacionais 
Novo Auxiliar de Educação AuEI 6 Infantil 
Novo Auxiliar de Secretaria AuSE 8 Escolar 
Total 62 Total 331 
ANEXOVI-B 
DEMONSTRATIVO DOS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 64 
E§§ 
SITUAÇAo ANTERIOR NOVA SITUAÇAo 
CARGO CÓDIGO QUANTIDADE CARGO CÓDIGO QUANTIDADE 
Novo Agente Comunitário ACS 29 de Saúde 
Novo 
Agente de Combate ACE 6 às Endemias 
19 
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ANEXO VII 
TABELAS DE VENCIMENTOS 
A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 §1°, 63 §1°, 63 §2°, 71 § 2°,75 E 79 
VALORES EM REAL (R$) 
JORNADA 20 HORAS 
TABELA SALARIAL - VARlAçAO PADRAO - 1,5% I VARIAçAO NÍVEL - 4% 
PADRÃo DE VENCIMENTO 
NÍVEIS DE 
CARREIRA A B C D E F G H I J VENCIMENTO K L 
Cargo de 
Obras e I 432,11 438,59 445,17 451,85 458,63 465,51 472,49 479,58 486,77 494,07 501,48 509,00 
Serviços 
Públicos 
- 
JORNADA 24 HORAS 
TABELA sALAR.íAL - VARlAÇAO PADRÃo -=-i~S% I VARlAçAo NÍVEL - 4% 
Prefeito Municipal: Geder Camata 
v4 
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NÍVEIS DE PADRÃO DE VENCIMENTO 
CARREIRA VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L 
XXIV 2.984,51 3029,28 3074,72 3120,84 3167,65 3215,17 3263,40 3312,35 3362,03 3412,46 3463,65 3515,60 
XXIII 2.869,72 2912,77 2956,46 3000,81 3045,82 3091,51 3137,88 3184,95 3232,72 3281,21 3330,43 3380,39 
Carreira de XXII 2.759,35 2800,74 2842,75 2885,39 2928,67 2972,60 3017,19 3062,45 3108,39 3155,01 3202,34 3250,37 
Nivel 
Superior 
XVIII 2.737,43 2.778,49 2.820,16 2.862,47 2.905,40 2.948,98 2.993,22 3.038,12 3.083,69 3.129,94 3.176,89 3.224,55 
XVII 2.632,14 2.671,62 2.711,70 2.752,37 2.793,66 2.835,56 2.878,10 2.921,27 2.965,09 3.009,56 3.054,71 3.100,53 
JORNADA 25 HORAS 
TUELA SALARIAL ~ vÀRIAçAo PADRÃo - 1,5% I Vl\RIAçAO NlVEi.. . 4% 
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO 
CARREIRA 
VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L 
Cargo de 
Apoio á II 1045,00 1060,68 1076,59 1092,73 1109,12 1125,76 1142,65 1159,79 1177,18 1194,84 1212,77 1230,96 
Educação 
Prefeito Municipal: Geder Camata cJ"' 
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JORNADA 30 HORAS 
TABELA SALARIAL - VARlAçAo PADRÃo - 1,5% I VARlAçAo NÍVEL - 4% 
NÍVEIS DE PADRÃO DE VENCIMENTO 
CARREIRAS VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L 
XXVII 3.677,27 3.732,43 3.788,41 3.845,24 3.902,92 3.961,46 4.020,88 4.081,20 4.142,41 4.204,55 4.267,62 4.331,63 
XXVI 3.535,83 3.588,87 3.642,70 3.697,34 3.752,80 3.809,10 3.866,23 3.924,23 3.983,09 4.042,84 4.103,48 4.165,03 
XXV 3.399,84 3.450,84 3.502,60 3.555,14 3.608,47 3.662,59 3.717,53 3.773,30 3.829,89 3.887,34 3.945,65 4.004,84 
XVI 2.491,07 2.528,43 2.566,36 2.604,85 2.643,93 2.683,58 2.723,84 2.764,70 2.806,17 2.848,26 2.890,98 2.934,35 
Carreiras de 
Nível Superior XV 2.395,26 2.431,18 2.467,65 2.504,67 2.542,24 2.580,37 2.619,08 2.658,36 2.698,24 2.738,71 2.779,79 2.821,49 
XIV 2.303,13 2.337,68 2.372,74 2.408,33 2.444,46 2.481,13 2.518,34 2.556,12 2.594,46 2.633,38 2.672,88 2.712,97 
X l.198,08 1.216,05 1.234,29 l.252,80 1.271,60 1.290,67 1.310,03 l.329,68 l.349,63 1.369,87 1.390,42 1.411,27 
IX l.152,00 1.169,28 l.186,82 1.204,62 1.222,69 l.241,03 1.259,64 l.278,54 1.297,72 1.317,18 l.336,94 l.356,99 
VIII 1.107,69 1.124,31 1.141,17 1.158,29 l.175,66 l.193,30 l.211,20 l.229,36 l.247,80 1.266,52 1.285,52 1.304,80 
'-------~ -- 
Prefeito Municipal: Geder Camata 
~ 
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JORNADA 40 HORAS 
TABELA SALARIAL - VARIAçÃO PADRÃO - 1,5% I VARIAçÃO NívEL - 4% 
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO 
CARREIRAS VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L 
XXI 3.292,93 3.342,33 3.392,46 3.443,35 3.495,00 3.547,42 3.600,63 3.654,64 3.709,46 3.765,10 3.821,58 3.878,90 
XX 3.166,28 3.213,77 3.261,98 3.310,91 3.360,57 3.410,98 3.462,15 3.514,08 3.566,79 3.620,29 3.674,60 3.729,72 
XIX 3.044,50 3.090,17 3.136,52 3.183,57 3.231,32 3.279,79 3.328,99 3.378,92 3.429,61 3.481,05 3.533,27 3.586,27 
XVI 2.491,07 2.528,43 2.566,36 2.604,85 2.643,93 2.683,58 2.723,84 2.764,70 2.806,17 2.848,26 2.890,98 2.934,35 
Carreira de XV 2.395,26 2.431,18 2.467,65 2.504,67 2.542,24 2.580,37 2.619,08 2.658,36 2.698,24 2.738,71 2.779,79 2.821,49 Nível Superior 
XIV 2.303,13 2.337,68 2.372,74 2.408,33 2.444,46 2.481,13 2.518,34 2.556,12 2.594,46 2.633,38 2.672,88 2.712,97 
XIII 1.897,95 1.926,42 1.955,31 1.984,64 2.014,41 2.044,63 2.075,30 2.106,43 2.138,02 2.170,10 2.202,65 2.235,69 
XII 1.824,95 1.852,32 1.880,11 1.908,31 1.936,94 1.965,99 1.995,48 2.025,41 2.055,79 2.086,63 2.117,93 2.149,70 
XI 1.754,76 1.781,08 1.807,80 1.834,91 1.862,44 1.890,37 1.918,73 1.947,51 l.976,72 2.006,37 2.036,47 2.067,02 
Prefeito Municipal: Geder Camata 
o{' 
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Carreira de IX 1.152,00 1.169,28 l.186,82 1.204,62 1.222,69 l.241,03 1.259,64 l.278,54 1.297,72 l.317,18 l.336,94 l.356,99 
Nível Técnico 
Ensino Médio VIII 1.107,69 1.124,31 l.141,17 l.158,29 1.175,66 l.193,30 l.211,20 l.229,36 l.247,80 1.266,52 l.285,52 1.304,80 
VI 1.092,00 l.108,38 l.125,01 l.141,88 1.159,01 1.176,39 l.194,04 l.211,95 l.230,13 l.248,58 l.267,31 l.286,32 
V 1.050,00 l.065,75 l.081,74 1.097,96 l.114,43 l.131,15 1.148,12 1.165,34 l.182,82 1.200,56 l.218,57 1.236,85 
Cargos de 
Apoio 
IV l.086,80 1.103,10 l.119,65 1.136,44 l.153,49 l.170,79 1.188,35 l.206,18 1.224,27 1.242,64 l.261,28 1.280,19 
III 1.045,00 1.060,68 l.076,59 1.092,73 l.109,12 l.125,76 1.142,65 l.159,79 l.177,18 l.194,84 l.212,77 l.230,961 
JORNADA 44 HORAS 
TABELA SALAlUAL - VARIAçAO PADRÃ.o . 1,S% I VARIAçAO NÍVEL - 4% 
NÍVEIS DE PADRÃo DE VENCIMENTO 
CARREIRAS VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L 
Cargos de VI 1092,00 1108,38 1125,01 1141,88 1159,01 1176,39 1194,04 1211,95 1230,13 1248,58 1267,31 1286,32 
Obras e 
Serviços V 1050,00 1065,75 1081,74 1097,96 1114,43 1131,15 1148,12 1165,34 1182,82 1200,56 1218,57 1236,85 
.. 
Prefeito Municipal: Geder Camata 
cfr 
PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
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Públicos 
III 1045,00 1060,68 1076,59 1092,73 1109,12 1125,76 1142,65 1159,79 1177,18 1194,84 1212,77 1230,96 
VII-A 1563,23 1586,67 1610,04 1634,63 1659,15 1684,04 1709,30 1734,94 1760,96 1787,38 1814,19 1841,40 
Cargos de VII 1074,79 1090,91 1107,28 1123,88 1140,74 1157,85 1175,22 1192,85 1210,74 1228,90 1247,34 1266,05 
Trânsito e 
Transporte 
III 1045,00 1060,68 1076,59 1092,73 1109,12 1125,76 1142,65 1159,79 1177,18 1194,84 1212,77 1230,96 
Prefeito Municipal: Geder Camata rr 
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ANEXO VII-B 
TABELAS DE VENCIMENTOS 
A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 §1°, 64 § 4° 
VALORES EM REAL (R$) 
JORNADA 40 HORAS 
TABELA SALARIAL ~ VARlAçAO PADRAO - 1,5% I VARlAÇAO NIVEL • 4% 
NÍVEIS DE PADRÃO DE VENCIMENTO 
CARREIRA VENCIMENTO A B C D E F G H I J K L 
II-A 1.300,00 l.319,50 l.339,29 l.359,38 l.379,77 1.400,47 l.421,48 1.442,80 1.464,44 l.486,41 l.508,70 l.531,33 
I-A l.250,00 l.268,75 1.287,78 l.307,10 l.326,70 1.346,61 l.366,80 l.387,31 l.408,12 l.429,24 1.450,68 l.472,44 
Carreiras de 
Emprego 
Público 
II-A l.300,00 l.319,50 1.339,29 1.359,38 l.379,77 1.400,47 1.421,48 1.442,80 1.464,44 l.486,41 l.508,70 l.531,33 
I-A l.250,00 l.268,75 1.287,78 l.307,10 l.326,70 1.346,61 1.366,80 l.387,31 l.408,12 l.429,24 1.450,68 l.472,44 
Prefeito Municipal: Geder Camata r::' 
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ANEXO VIII 
CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR A QUE SE REFERE O ARTIGO 71 
CARGOS QTD. CARGA HORARlA 
Artífice Especializado 1 44 
Guarda Patrimonial 1 44 
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ANEXO IX 
CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR A QUE SE REFERE O ARTIGO 74 
CARGOS 
Bibliotecário 
Tesoureiro 
Fiscal de Renda 
Contador 
Assistente Social 
Engenheiro Civil 
Engenheiro Agrônomo 
Nu tricionista 
Psicôlogo 
Atendente de Posto Telefônico 
Mecânico 
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Prefeito Municipal: Geder Camata cfo'