| Tipo | Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2020 |
| Date | 2020-04-29 |
| Ementa | "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES." |
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Prefeitura Municipal de Marilândia Gabinete do Prefeito Rua Ângela Savergnini, n093 - Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Tel/Pabx: (027)3724-2950 Fax: (027)3724-2974 - C.N.P.J.: 27.744.176/0001-04 Email:gabinete@marilandia.es.gov.br Marilândia-ES, 29 de abril de 2020. OF/Gabinete do Prefeito/N°141 /2020 Do: Prefeito Municipal SenhorGederCam~a Ao: Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Marilândia Senhor Paulo Costa Assunto: Solicitação de Retirada do Projeto de Lei n.? 016/2020. Solicito a retirada do Projeto de Lei n.? 016/2020 que "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLíTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICíPIO DE MARILÂNDIA-ES", para fins de correções formais.