norma nº 1591/2021

PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
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LEI N° 1591, de 08 de dezembro de 2021. 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE 
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR 
SITUADA NA COMUNIDADE DO CÓRREGO 
BREJAL, CONSTANTE NA LEI W 1244 DE 02 DE 
FEVEREIRO DE 2016. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, 
Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 10 A Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental Alacyr Barbieri situada no cõrrego 
brejal, zona rural deste município, passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental Alacyr Barbieri, constante no artigo 10 da Lei n° 1244, de 02 de fevereiro de 2016. 
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 08 de dezembro de 2021. 
AUGUST~RI FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMADI 
NaP.M.M 
Em, 08/12/2021. 
crist~ Arrivabeni 
Secretária da SEMADI 
PREfEITURA MUNICIPAL DE MARILÃNDIA 
o PRESENTE ATO FOI AFIXADO f'.!ESTA 
CÂMARA ~NICIP~L ;:ARILANDIA 
EM, Q I ~ 1'20 gJL.. 
Data de Publicação 
Ü PRESENTE ATO FOi FIXADO Nt:Sú 
PREF~U§A DE MARILÂNDIA • H 
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SERVIDOR 
Alessandro Camati, 
Agente Administrativr 
Matrrcula n° 5001 
Fobiano Croskopp Bastos 
Chefe do Setor Legislatlvo 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira