norma nº 1662/2022

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LEI N° 1662, de 09 de novembro de 2022. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° - O orçamento do município de Marilândia-ES, para o exercício de 2023, será elaborado 
.' cvurado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente lei, em cumprimento ao 
disposto na Lei Federal 4.320/64, no art. 165, § 2° da Constituição Federal, art. 4° da Lei Complementar 
Federal n? 101 e compatível com o Plano Plurianual deste Município para o quadriênio 2022 - 2025, e 
segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei que compreendem: 
I - Metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
11 - A organização e estrutura do orçamento; 
111 - das diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município e suas alterações; 
IV - Disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; 
V - Disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; 
Vi - ·~s disposições sobre transparência; e 
VII - disposições finais. 
DAS METAS FISCAIS 
Art. 2° - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar n° 101, de 04 de 
maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida 
pública para o exercício de 2023, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei. 
Art. 3° - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta, 
constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que 
recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
Art. 4° - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, constitrem-se dos seguintes: 
I - ANEXO DE RISCOS FISCAIS - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 
11 - ANEXO DE METAS FISCAIS 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira 
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Demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores; 
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido; 
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
Dr-mon stratívo 7 -Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e 
I 'l'(\f!strativo 8 -Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
III - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
Art. 5° - Em cumprimento ao § 3° do Art. 4° da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, 
deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências. 
METAS ANUAIS 
Art. 6° - Em cumprimento ao § 1°, do art. 4°, da Lei de Complementar n? 101/2000, o 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, 
Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2023 
e para os dois seguintes. 
§ 1° - Os valores correntes dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 deverão levar em conta a 
,I " isáo de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento 
salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos 
ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação AnuaL 
§ 2° - As metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2023, se 
verificadas, quando da sua elaboração, alterações da conjuntura nacional e estadual e dos paràmetros 
macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas, do comportamento da execução do 
orçamento de 2022 e de modificações na legislação que venham a afetar esses parâmetros. 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Art. 7° - Atendendo ao disposto no § 2°, inciso I, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 2 - 
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um 
comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, 
-'('sas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, 
:ll"lLtindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. 
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCícIOS ANTERIORES 
Art.8° - De acordo com o § 2°, item Il, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 3 - Metas Fiscais 
Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado 
Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com 
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas 
nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política 
Econômica Nacional. 
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser 
de monstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no 
Demonstrativo 1. 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Art. 9° - Em obediência ao § 2°, inciso I1I, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 4 - Evolução do 
Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente. 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Art. 10 - O § 2°, inciso I1I, do Art. 4° da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido, 
estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, 
devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, 
geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com 
a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Art. 11 - Conforme estabelecido no § 2°, inciso V, do Art. 4°, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais 
deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia de receita e sua compensação, de 
maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas. 
§ 10 _ A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, 
concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros beneficios que 
correspondam à tratamento diferenciado. 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. 
Art. 12 - O conceito de despesas obrigatórias de caráter continuado - DOCC, de acordo com o 
art. 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela de natureza corrente derivada de lei, medida provisória ou 
('" administrativo normativo que fixem para o Ente a obrigação legal de sua execução por um periodo 
!){·rior a dois exercícios. Essa exigência busca assegurar que nenhuma despesa classificada como 
lJbngatória de caráter continuado seja criada sem a devida fonte de financiamento para sua integral 
cobertura. Ainda, no mesmo artigo da LRF está estabelecido que os atos que criarem ou aumentarem as 
DOCC deverão ser instruídos com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que 
entrar em vigor e nos dois subsequentes, e demonstrar a origem dos recursos para o seu custeio. Também a 
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despesa criada ou aumentada não poderá afetar as metas de resultados fiscais e seus efeitos devem ser 
compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução de despesas. 
Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas de Caráter 
Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que 
venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. 
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, 
RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA METODOLOGIA E 
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS 
Art. 13 - O § 2°, inciso II, do Art. 4°, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais 
seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, 
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as 
premissas e os objetivos da política econômica nacional. 
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria da STN, a base de dados da receita e da 
despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios 
anteriores e das previsões para 2023, 2024 e 2025. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO. 
Art. 14 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos 
orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de 
'i p.irtar as despesas não-financeiras. 
c ragrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer ã metodologia estabelecida pelo 
Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da 
contabilidade pública. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL 
Art. 15 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo 
Governo Federal, com regulamentação pela STN. 
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida 
Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a 
Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e 
deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 16 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta 
será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais. 
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Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, 
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2023, 2024 e 
2025. 
CAPÍTULO 11 
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 17 - As prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 
2[1/.1. atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município e as de 
• '1 e nçâo dos órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, não se 
constituindo, entretanto, em limite à programação das despesas, serão compatíveis com o Plano Plurianual 
para o período 2022-2025, devendo contemplar as orientações estratégicas da Administração municipal. 
Parágrafo Único. O Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 conterá 
programas constantes da Lei do Plano Plurianual para o período 2022-2025 detalhados em ações. 
CAPíTULO III 
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO 
Art. 18 - O orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os Poderes Legislativo e 
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e será 
estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da 
\rlrninistração Municipal. 
Art. 19 - A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das 
Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da 
Seguridade Social, desdobradas as despesas, no mínimo em função, sub-função, programa, projeto, 
atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de 
despesa e modalidade de aplicação. 
Art. 20 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, 
Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente. 
Art. 21 - O Poder Legislativo, as autarquias, as fundações, os fundos municipais e demais 
entidades que integram o orçamento do município, encaminharão ao Departamento de Contabilidade do 
Poder Executivo, suas propostas orçamentárias para o exercício de 2022, observadas as determinações 
r-ontidas nesta lei, até 15 de outubro de 2022. 
I - a proposta orçamentária do Poder Legislativo observará os dispositivos elencados no art. 29- 
A da Constituição Federal. 
11 - o repasse mensal ao Poder legislativo, a que se refere o art. 168 da Constituição Federal, 
submeter-se-á ao princípio da programação financeira de desembolso, aludido nos art. 47 a 50 da Lei 
Federal 4.320/64, limitado ao valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual, compatível com o disposto na 
Constituição Federal. 5 
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111 - A participação e respectivo repasse do duodécimo do Poder Legislativo no orçamento se 
dará na forma da redação do art. 29-A, inciso I da Constituição Federal 
Parágrafo Único. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo 
trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as 
estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas 
memórias de cálculo, conforme § 3° do art. 12 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. 
CAPÍTULO IV 
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS 
ALTERAÇÕES 
Art. 22 - O Orçamento para exercício de 2023 obedecerá entre outros, ao princípio da 
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, 
Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1°, § 1° 4° I, "a" e 48 LRF). 
Art. 23 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2023 deverão observar a 
tendência do presente exercício, os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais 
autorizados, a inflação do período, o crescimento econõmico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a 
sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF). 
Art. 24 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar 
1l1f'tas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e 
') .servadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira 
nos montantes necessários, para dentre outras, as seguintes despesas abaixo (art. 9° da LRF): 
I - Obras não iniciadas; 
11 - Desapropriações; 
111 - instalações, equipamentos e materiais permanentes; 
IV - Contratação de pessoal; 
V - Fomento ao esporte; 
VI - Fomento a cultura; 
VII - dotação para materiais de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades, 
VIII - racionamento dos gastos com diárias, adiantamentos concedidos e viagens. 
§ 10 _ Estão excluídos os valores que constituam obrigação constitucional e legais, os valores 
legalmente vinculados, e os ressalvados por esta lei, conforme parágrafo 2° do artigo 9° da Lei Complementar 
101/2000. 
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§ 2° - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação 
ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o 
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. 
§ 3° - As determinações para limitação de empenhos serão expedidas pelo Gabinete do Prefeito, 
quando verificar que as realizações das receitas e das despesas não comportarão o cumprimento das metas 
fiscais estabelecidas nesta lei, na forma prevista pelo artigo 9° da Lei Complementar 10 1/2000. 
Art. 25 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do 
\1 nicípio, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4°, § 3° da LRF). 
Art. 26 - O Orçamento para o exercício de 2023 destinará recursos para a Reserva de 
Contingência, relativo a no mínimo 1 % das Receitas Correntes Líquidas previstas. (art. 5°, III da LRF). 
§ 1° - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o 
caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO n° 
42/1999, art. 5° e Portaria STN n" 163/2001, art. 8° (art. 5° 1Il, "b" da LRF). 
§ 2° - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se 
concretizem até o dia 01 de setembro de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. 
Art. 27 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária 
vnual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5°, § 5° da LRF). 
Art. 28 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da 
Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução 
mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8° da LRF). 
Art. 29 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2023 com dotações 
vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de 
bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver 
garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8°, § 
parágrafo único e 50, I da LRF). 
Art. 30 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2023, constante do Anexo Próprio 
desta Lei, será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4°, § 2°, V e art. 14, I da LRF). 
Art. 31 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará 
somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e 
voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal, e dependerá de autorização em lei específica (art. 
4°, I, "f" e 26 da LRF). 
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Art. 32 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre 
projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de 
transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF). 
Art. 33 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela 
I ri .ninistraçâo Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei 
i.i a mentária (art. 62 da LRF). 
Art. 34 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2023 a preços 
correntes. 
Art. 35 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou 
Operaçôes Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, 
com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN n? 163/2001. 
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um 
Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou 
Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por 
Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no ámbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição 
Federal). 
Art. 36 - Durante a execuçáo orçamentária de 2023, se o Poder Executivo Municipal for 
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das 
Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que estejam previstos no Plano Plurianual para o 
exercício em referência. (art. 167, I da Constituição Federal). 
Art. 37 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que 
integrarem a Lei Orçamentária de 2023 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a 
acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das 
metas fisicas estabeleci das (art. 4°, I, "e" da LRF). 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 38 - A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização para contratação de Operações 
I, Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das 
Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma 
estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32). 
Art. 39 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 
32, Parágrafo Único da LRF). 
Art. 40 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto 
perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho 
e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF). 
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CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSiÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 41 - O Executivo e o Legislativo Municipal, terão como limites na elaboração de suas 
" onostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, o disposto nos Art. 19 e 20 da Lei Complementar 
.2000, e a despesa com folha de pagamento projetada para o exercício de 2023, considerando os 
eventuais acréscimos legais, inclusive alterações de plano de carreira e admissões para preenchimento de 
cargos. 
Art. 42 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, 
empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, 
a qualquer título, pelos Poderes Executivos e Legislativos, somente serão admitidos, atendidas as seguintes 
condições: 
I - Existência de prévias dotações orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa 
de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
11 - Observada a margem de expansão das despesas de caráter continuado. 
Art. 43 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com 
_"),,I caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20): 
I - Eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
11 - Eliminação das despesas com horas-extras; 
111 - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; 
IV - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSiÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA 
Art. 44 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar 
•• r- :t fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de 
.iregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses 
beneficios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto 
orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF). 
Art. 45 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para 
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se 
constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3° da LRF). 
Art. 46 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de natureza tributária 
ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de 
compensação (art. 14, § 2° da LRF). 
9 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira 
I a~. I I I 
006342/2022 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
E-mai!: adminsitracao@marilandia.es.gov.br 
CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 47 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Cámara Municipal no prazo 
estabelecido na Lei Orgànica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do 
período legislativo anual. 
§ 10 _ A Cámara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" 
deste artigo. 
§ 20 - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do 
.' -rcícío financeiro de 2023, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na 
rorma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. 
Art. 48 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no 
pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. 
Art. 49 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, 
poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 50 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e 
Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de 
competência ou não do Município. 
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilándia-ES, 09 de novembro de 2022. 
Assinado digitalmente por AUGUSTO 
ASTORI FERREIRA: 12228846740 
Da!fublfé1'60i~15liYi&kEIRA 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMADI 
NaP.M.M. 
Em, 09/11/2022. 
Data Publicação 
o PRESENTE ATO FOI AFIXADO NESTA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDiA 
EM, :;i.J.. I 4.. ~ 12'J~.;:2_ 
~ 
SERVID R 
ssinado digitalmente por 
CRISTINA CALDARA 
ARRIVABENI:07028506754 
Data: 10/11/2022 15:42:25 
Fabiano Croskopp Basto: 
Chefe do Setor Legislativo 
10 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
LEI: 1 LDO: 2023 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4°_- 
, § 1°) R$ 1.00 
2023 2024 2025 
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIS %RCL Valor Valor % PIS % RCL Valor Valor %PIS % RCL 
Corrente Constante (a / PIS) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIS) (b / RCL) Corrente Constante (c/PIS) (c/ RCL) 
(a) X 100 X 100 (b) X 100 X 100 (c) X 100 X 100 
Receita Total 60.000.000,00 56.980.056,98 0,039 103,448 63.000.000,00 57.906.561,97 0,040 103,448 66.150.000,00 59.030.981,67 0,041 103,448 
Receitas Primárias (I) 59.500.000,00 56.505.223,17 0,038 102,586 62.650.000,00 57.584.858,85 0,040 102,874 65.900.000,00 58.807.886,50 0,041 103,057 
Receitas Primárias Correntes 57.800.000,00 54.890.788,22 0,037 99,655 61.150.000,00 56.206.131,18 0,039 100,411 64.400.000,00 57.469.315,49 0,040 100,712 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.892.180,00 2.746.609,69 0,002 4,987 3.036.000,00 2.790.544,80 0,002 4,985 3.190.000,00 2.846.694,35 0,002 4,989 
Contribuições 390.000,00 370.370,37 0,000 0,672 410.000,00 376.852,23 0,000 0,673 420.000,00 374.799,88 0,000 0,657 
Transferências Correntes 52.763.000,00 50.107.312,44 0,034 90,971 55.400.000,00 50.921.008,46 0,035 90,969 58.171.000,00 51.910.676,26 0,036 90,970 
Demais Receitas Primárias Correntes 1.754.820,00 1.666.495,73 0,001 3,026 2.304.000,00 2.117.725,69 0,001 3,783 2.619.000,00 2.337.144,99 0,002 4,096 
Receitas Primárias de Capital 1.700.000,00 1.614.434,95 0,001 2,931 1.500.000,00 1.378.727,67 0,001 2,463 1.500.000,00 1.338.571,01 0,001 2,346 
Despesa Total 60.000.000,00 56.980.056,98 0,039 103,448 63.000.000,00 57.906.561,97 0,040 103,448 66.150.000,00 59.030.981,67 0,041 103,448 
Despesas Primárias (11) 59.585.615,00 56.586.528,97 0,039 102,734 62.596.715,00 57.535.881,85 0,040 102,786 65.766.115,00 58.688.410,12 0,041 102,848 
Despesas Primárias Correntes 57.685.615,00 54.782.160,49 0,037 99,458 60.646.715,00 55.743.535,88 0,038 99,584 63.766.115,00 56.903.648,77 0,040 99,720 
Pessoal e Encargos Sociais 29.970.000,00 28.461.538,46 0,019 51,672 31.768.000,00 29.199.613,66 0,020 52,164 33.991.000,00 30.332.911,54 0,021 53,157 
Outras Despesas Correntes 27.715.615,00 26.320.622,03 0,018 47,766 28.878.715,00 26.543.922,22 0,018 47,420 29.775.115,00 26.570.737,23 0,019 46,564 
Despesas Primárias de Capital 1.900.000,00 1.804.368,47 0,001 3,276 1.950.000,00 1.792.345,97 0,001 3,202 2.000.000,00 1.784.761,35 0,001 3,128 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Resultado Primário (111) = (I -11) (85.615,00) (81.305,79) 0,000 -0,148 53.285,00 48.977,00 0,000 0,087 133.885,00 119.476,39 0,000 0,209 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 500.000,00 474.833,81 0,000 0,862 350.000,00 321.703,12 0,000 0,575 250.000,00 223.095,17 0,000 0,391 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 0/) 145.976,40 138.629,06 0,000 0,252 153.464,99 141.057,62 0,000 0,252 161.629,33 144.234,89 0,000 0,253 
Resultado Nominal - (VI) = (111 + (IV - V» 268.408,60 254.898,96 0,000 0,463 249.820,01 229.622,51 0,000 0,410 222.255,67 198.336,67 0,000 0,348 
Divida Pblica Consolidada 1.850.000,00 1.756.885,09 0,001 3,190 1.545.940,00 1.420.953,50 0,001 2,538 1.252.007,30 1.117.267,12 0,001 1,958 
Divida Consolidada Liquida (5.150.000,00) (4.890.788,22) -0,003 -8,879 (4.454.060,00) (4.093.957,17) -0,003 -7,314 (4.747.992,70) (4.237.016,93) -0,003 -7,425 
Receitas Primárias Advindas de PPP 0/11) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
---- 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 22/09/2022 , às 11 :21 :07 
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário rnacroeconõrnico: 
VARIAVEIS 2023 2024 2025 
PIB real (crescimento % anual) 0,48 1,81 2,00 
Taxa real de juro implícito sobre a dívida liquida do Governo (média % anual) 5,30 3,32 3,00 
Câmbio (RS/U$S - Final do Ano) 5,20 5,10 5,15 
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 5,30 3,32 3,00 
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 154.634,374.568,07 157.667.179.846,05 160.851.584.158,42 
Receita Corrente Liquida - RCL 58.000.000,00 60.900.000,00 63.945.000,00 
~~ 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
LEI: 1 LDO: 2023 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 
2023 I 2024 2025 
Valor Corrente I 1,0530 Valor Corrente I 1,0880 Valor Corrente I 1,1206 
fJs projeç~s/estimativas pera os exercídos de 2023 a 2025 foram realizadas levendo-se em consídereção o cenérío econânico federal e estadua (uma vez que as trznsferêmes CDnsti1udonais de ambos perfãzem 
mais de 50% de toda Receita CorrenlE líquida deste EnlE), bem como a inflaçfu (IPCA) adquirida no slE do Banco Cental (Sistema de Espectativa de Mercado - Série His1órica). 
Ressalta-se que fui considerado ainda re::upercção no ICMS estadual (relativo à quedas a partir de cgos1D/2022) em vir1ude do lim da viçi!nda da Lei Complementa- N0 192/20221 a quallimi1Du a cobrznça do 
impos1D nos estados. 
GUSTA vo BERGAMASCHI 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
e;!JI:.0-AinoRFEl RRElRA 
Prefeito Municipal 
~ 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR 
LEI: 1 LDO: 2023 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, ar! 4°, §2° , Inciso I) R$ 1,00 
Metas Metas Variação 
ESPECIFICAÇÃO Previstas em %PIB % RCL Realizadas em % PIB % RCL 
2021 2021 % (c/a) 
(a) (b) Valor (c) = (b-a) 
x 100 
Receita Total 41.000.000,00 0,027 82,802 53.038.082,67 0,035 107,113 12.038.082,67 29,361 
Receitas Primárias (I) 47.172.192,69 0,031 95,267 52.671.548,24 0,035 106,373 5.499.355,55 11,658 
Despesa Total 41.000.000,00 0,027 82,802 49.870.598,77 0,033 100,716 8.870.598,77 21,636 
Despesas Primárias (11) 54.715.070,69 0,036 110,500 49.547.607,28 0,033 100,064 (5.167.463,41) -9,444 
Resultado Primário (111) = (I - 11) (7.542.878,00) -0,005 -15,233 3.123.940,96 0,002 6,309 10.666.818,96 -141,416 
Resultado Nominal (7.542.878,00) -0,005 -15,233 3.376.884,89 0,002 6,820 10.919.762,89 -144,769 
Dívida PlJlica Consolidada 1.880.000,00 0,001 3,797 2.181.230,41 0,001 4,405 301.230,41 16,023 
Dívida Consolidada Líquida (2.620.000,00) -0,002 -5,291 (10.883.373,15) -0,007 -21,980 (8.263.373,15) 315,396 
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2021 
ESPECIFICACAO VALOR 
Previsão do PIB Estadual para 2021 151.732.337.246,53 
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021 151.611.573.292,40 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 22/09/2022 , às 11 :23:25 
~:::_:::_:::_:::_:::_=_=_= _=_-_- _-~- 
GUSTA VO BERGAMASCH! 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES 
LEI: 1 LDO: 2023 
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ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
Receita Total 40.200.000,00 41.000.000,00 1,99 50.600.000,00 -4,60 60.000.000,00 18,58 63.000.000,00 5,00 66.150.000,00 5,00 
Receitas Primárias (I) 39.750.000,00 47.172.192,69 18,67 46.841.580,00 -11,07 59.500.000,00 27,02 62.650.000,00 5,29 65.900.000,00 5,19 
Despesa Total 40.200.000,10 41.000.000,00 1,99 50.600.000,00 1,46 60.000.000,00 18,58 63.000.000,00 5,00 66.150.000,00 5,00 
Despesas Primárias (11) 39.945.000,00 54.715.070,69 36,98 49.635.000,00 0,18 59.585.615,00 20,05 62.596.715,00 5,05 65.766.115,00 5,06 
Resultado Primário (111) = (I - 11) (195.000,00) (7.542.878,00) :.768,14 (2.793.420,00) -189,42 (85.615,00) -96,94 53.285,00 -162,24 133.885,00 151,26 
Resultado Nominal 255.000,00 (7.542.878,00) :'057,99 (2.781.420,00) -182,37 268.408,60 -109,65 249.820,01 -6,92 222.255,67 -11,03 
Divida Polica Consolidada 2.200.000,00 1.880.000,00 -14,54 2.270.000,00 4,07 1.850.000,00 -18,50 1.545.940,00 -16,44 1.252.007,30 -19,01 
Divida Consolidada Líquida (300.000,00) (2.620.000,00) 773,33 (4.730.000,00) -56,54 (5.150.000,00) 8,88 (4.454.060,00) -13,51 (4.747.992,70) 6,601 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
Receita Total 47.204.050,02 43.742.900,00 19,88 50.600.000,00 -10,58 56.980.056,98 12,61 57.906.561,97 1,63 59.030.981,67 1,94 
Receitas Primárias (I) 46.675.646,48 50.328.012,38 20,39 46.841.580,00 -16,64 56.505.223,17 20,63 57.584.858,85 1,91 58.807.886,50 2,12 
Despesa Total 47.204.050,14 43.742.900,00 12,72 50.600.000,00 -4,90 56.980.056,98 12,61 57.906.561,97 1,63 59.030.981,67 1,94 
Despesas Primárias (11) 46.904.621,35 58.375.508,92 12,70 49.635.000,00 -6,11 56.586.528,97 14,01 57.535.881,85 1,68 58.688.410,12 2,00 
Resultado Primário (111) = (I - 11) (228.974,87) (8.047.496,54) .555,59 (2.793.420,00) -183,81 (81.305,79) -97,09 48.977,00 -160,24 119.476,39 143,94 
Resultado Nominal 299.428,68 (8.047.496,54) .103,22 (2.781.420,00) -177,20 254.898,96 -109,16 229.622,51 -9,92 198.336,67 -13,63 
Dívida Ptilica Consolidada 2.583.306,22 2.005.772,00 -9,92 2.270.000,00 -2,46 1.756.885,09 -22,60 1.420.953,50 -19,12 1.117.267,12 -21,37 
Dívida Consolidada Líquida (352.269,03) (2.795.278,00) :'196,19 (4.730.000,00) -59,26 (4.890.788,22) 3,40 (4.093.957,17) -16,29 (4.237.016,93) 3,49 
-- 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 
íNDICES DE INFLAÇÃO 
2020 2021 2022- 2023- 2024 2025 
4,52 10,06 6,69 5,30 3,32 3,00 
"lnflaçáo Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE. 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Ptilicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 22/09/2022 , às 11 :24: 12 
GUSTA VO BERGAMASCHI AU&'O ÁSTORJ FERRElRA 
Prefeito Municipal 
-==::----,. ~. 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO 
LEI: 1 LDO: 2023 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF art 4° §2° inciso 111) R$ I 00 
PREFEITURA CONSOLIDADO 
PATRIMÔNIO LíQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % 
Patrimônio/Capital 770.499,87 0,950 770.499,87 1,034 770.499,87 1,090 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Resultado Acumulado 80.349.810,26 99,050 73.721.567,48 98,966 69.925.309,69 98,910 
Total 81.120.310,13 100% 74.492.067,35 100% 70.695.809,56 100% 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LíQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % 
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Total 0,00 100% 0,00 100% 0,00 100% 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PlJlicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 22/09/2022 , às 11 :28:15 
GUSTA VO BERGAMASCH! 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA-ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2023 
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos (Lrf, art. 4° §2°, Inciso 111) 
RECEITAS REALIZADAS 2021 (a) 2020 (b) 2019 (c) 
RECEITAS DE CAPITAL - DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 609,69 127,56 186.100,00 
Alienação de Bens Móveis - - 186.100,00 
Alienação de Bens Imóveis - - - 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 609,69 127,56 3.815,85 
DESPESAS EXECUTADAS 2021 (d) 2020 (e) 2019 (f) 
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 23.222,00 396.098,42 
Despesas de Capital - 23.222,00 396.098,42 
Investimentos 23.222,00 396.098,42 
Inversões Financeiras - - - 
Amortização da Dívida - - 
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência - - 
Regime Geral da Previdência Social - - - 
Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
SALDO FINANCEIRO 2021 (g)=((Ia - IIb)+lIIh) 2020 (h)=((Ib-lIe)+IIIi) 2019 (í)=((Ic-IIf)) 
TOTAL (111) 27.314,63 26.704,94 49.799,38 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade R~n7tde:Fin~tÓrios da LRF 
GUSTAVO BERGAMASCHI 
Contador CRC-ES 13559/0 
AUGUST~ FERREIRA 
Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA 
LEI: 1 LDO: 2023 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1.00 
SETORIPROGRAMAIBENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
Tributo Modalidade Compensação 
2023 2024 2025 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Outros beneficias Proprietário de Imóveis 82.687,00 86.82[,00 91.162,05 Os valores foram considerados na estimativa da 
Territorial Urbana - Principal receita e nas metas fiscais constantes no 
Demonstrativo I - Metas Anuais, não sendo 
necessário apresentar compensação - Art. 14, I da 
LRF. 
Total 82.687,00 86.821,00 91.162,05 - 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Ptilicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 22/09/2022 , às 11 :57:06 
GUSTA VO BERGAMASCIll 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
~TO ASTORl FERREIRA 
Prefeito Municipal 
~ =::---__." 
~ 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
LEI: 1 LDO: 2023 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4', l:\ 2', inciso V) R$ 1,00 
EVENTOS Valor Previsto para 2023 
Aumento Permanente da Receita 2.916.130,00 
(-) Transferências Constituicionais 0,00 
(-) Transferências ao FUNDEB 415.030,00 
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 2.501.100,00 
Redução Permanente de Despesa (li) 0,00 
Margem Bruta (111) - (I) + (11) 2.501.100,00 
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV) 2.023.000,00 
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 2.023.000,00 
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Ptílico-Privada) 0,00 
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111 - IV) 478.100,00 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Ptílicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 22/09/2022 , às 12:02:10 
Na linha "AunenID Perma'lenIP da Receita" foi in{rrmado 7% de someito (aumento real prudente de 1170% coosderendo a inflaçfio 
prevista para 2023) nas repasses de FPM1 10151 FunCÚ(J1 lPVAr IPI e ROYi#es de Petróleo Federa - seido considera/o como base de 
cálculo a es5mativa de recehimenID p3ra o exeaoo de 2022 de R$ 41.659.00400. 
(-) TrénSferêna'as do Fundeh: Comideran:fo que o sommto pemenente da receita informiXio fd obsdo cem biEe em piYte de 
fR1nsferências cons4'!J.Jaomisl o vdo: informiXio em "( -) Transferências ao R.JNDEB" IDfi1izim 20% do autntnto permantnte da 
Receita referenIP às transferências cmsú'flxionas. 
No vas DOa;: Foi corsideracb o a:;menID constanlP da de!peSaS de pessoal em lún:;ão de progress5'esl prom oções e o reajusIP linear 
de 2023. 
GUSTA VO BERGAMASCfll 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
LEI: 1 LDO: 2023 
- -- .. _ ...• _ .. - ." ••.• 'IV" 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais 
Dívidas em Processo de Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 
Assu nção de Passivos 
Assistências Diversas 
Outros Passivos Contingentes 
SUBTOTAL SUBTOTAL 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
F rustação de Arrecadação 800.000,00 Limitação de Empenho I Bloqueio de Dotação 800.000,00 
Restituição de Tributos a Maior 
Discrepãncia de Projeções 
Outros Riscos Fiscais 
SUBTOTAL 800.000,00 SUBTOTAL 800.000,00 
TOTAL 800.000,00 TOTAL 800.000,00 I 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Ptllicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 29/08/2022 , às 15:38:58 
GUSTAVO BERGAMASCHI 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
AtfilSTO ASTORI FERREIRA 
Prefeito Municipal 
--G:<k: 
E&L Contabilidade Pública Eletrônica ISI Page lofl E&L Produções de Software L 71JA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0001 - GABINETE DO PREFEITO 
01 - GABINETE DO PREFEITO 
04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas á gestão administrativa. 
A.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.001 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
2.002 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Pfilicas Page 1 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO 
Unido Orç: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
Função: 06 - Segurança Pública 
SubFunção: 182 - Defesa Civil 
Programa: 0002· GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
l\çÃO! DESCRiÇÃO I UNIDADE !META! FINANCEIRO! RESULTADO ESPERADO 
2.004!APOIO AS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL I I I j 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
~ =:> 
Sistema de Administração de Finanças Põlices Page 2 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0002 - PROCURADORIA GERAL 
02 - PROCURADORIA GERAL 
04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJ ETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas á gestão administrativa. 
A.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.005 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
2.006 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
~ 
Sistema de Administração de Finanças P/jlicas Page 3 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0003· SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA 
03· SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA 
04 • Administração 
SubFunção: 124· Controle Interno 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
A.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.008 MANUTENÇ!,\O DOS SERViÇOS DA SECRETARIA DE CONTROLE E 
TRANSPARENCIA 
2.009 TREINAMENTO E CAPACITAÇÁO DE SERVIDORES 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
~ 
Sistema de Administração de Finanças P61icas Page 4 of 62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 
Unid.Orç: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ?LANEJAMENTO E GOVERNO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 121 - Planejamento e Orçamento 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
E GOVERNO 
2.011 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Plílicas 
~ Cc?-. 
Page 5 of 62 # _. E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unid.Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
A.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
2.013 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES 
2.014 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 
- 
0,00 
Sistema de Administração de Finanças P6/icas Page 60f62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
09 - Previdência Social 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
l\çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.015IPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Pá/icas Page 7 of 62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 126 - Tecnologia da Informação 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETiVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparênciaimplementação , de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
r,çÃO DESCRiÇÃO I UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.016 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS, 
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 
-- 
0,00 
~~ 
Sistema de Administração de Finanças Pfilicas 
.u￾Page8of62 C" E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unid.Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 11 - Trabalho 
SubFunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
f-,çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.017IcONTRIBUIÇÃO AO PASEP I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Plificas E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitaçâo de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
A..çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.018 PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS 
2.019 CONT~IBUIÇÃO À ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE APOIO AOS 
MUNICIPIOS 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
Sistema de Administração de Finanças P61icas Page 10 of 62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS 
Unido Orç: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas á gestão administrativa. 
f'\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 
2.021 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão -_.- 
0,00 
Sistema de Administração de Finanças Pblices Page 11 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unid.Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 123 - Administração Financeira 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
fl_çÁol DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.022IMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
2.023ITREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Pblices Page 12 of 62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unid.Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
A,çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.0241MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS I -r I T 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 13 of62 E&L Produções de Soitwere L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unid.Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 123 - Administração Financeira 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
rxçÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.025 INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS E SISTEMAS 
2.026 IMPLEMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE FISCAL 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Pó/icas Page 14 of 62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 - Administração 
SubFunção: 129 - Administração de Receitas 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.027IAÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Piilices Page 15 of62 E&L Produções de Soflware L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 28 - Encargos especiais 
SubFunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
t>,çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.028!AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA ! ! ! ! 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
Sistema de Administração de Finanças PbJicas Page 16 ot 62 E&L Produções de Software L TOA 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRiORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJ ETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
f;ÇÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META rlNANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.029 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS. INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
2.030 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Pólicas Page 17 of62 E&L Produções de Sotiwere L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unid.Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 332 - Relações de Trabalho 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparênciaimplementação , de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
r,çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.002 I REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO 
Unido Orç: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Gera! 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
f\çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.003!MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS ! ! T ! 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
r-çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE jMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.031IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS E MAQUINÁRIOS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12· Educação 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercicio. 
fl_çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.073IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
~ 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 20 - Agricultura 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.088IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS E MAQUINÁRIOS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.096IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 23 of62 E&L Produções de Soflware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.001IAQUISIÇÃO DE VEíCULOS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
~o!_al Órgão 0,00 
~ 
Sistema de Administração de Finanças Plílicas E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unid.Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 123 - Administração Financeira 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercicio. 
~çÃoT DESCRiÇÃO I UNIDADE jMETAT FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.003IAQUISIÇÃO DE VEíCULO I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
~-~ 
Sistema de Administração de Finanças Pàiices Page 25 of 62 E&L Produções de Sottwere L TOA 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJ ETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
A.çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.004!RENOVAÇÁO DA FROTA DE VEíCULOS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
Sistema de Administração de Finanças P61icas Page 26 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E lAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E lAZER 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITAUZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
f_çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE jMETAJ FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.031!AQUISIÇÁO DE VEiCULO I ! ! ! 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Plíficas Page 27 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 - Educação 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
A.,çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
DE EDUCACÃO 
2.072 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ADMINISTRATIVO 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
~ 
Sistema de Administração de Finanças P61icas Page 28 of 62 E&L Produções de Soflware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 - Educação 
SubFunção: 361 - Ensino Fundamental 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
AÇÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
2.075 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
2.076 PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
2.077 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
2.078 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR , Total Programa 0,00 I 
Total SubFunção 0,00 J 
~ 
Sistema de Administração de Finanças P61icas Page 29 of 62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 365 - Educação Infantil 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
f>.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
2.080 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
2.081 PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
2.082 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 
- 
0,00 
~=> 
Sistema de Administração de Finanças P6licas E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unido Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 362 - Ensino Médio 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
~ 
Siste ma de Administração de Finanças PIi/icas E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 364 - Ensino Superior 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
I\ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.084IMANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
~ 
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 32 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 - Educação 
SubFunção: 361 - Ensino Fundamental 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.08SIAPOIO À ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM j I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
~ 
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 33 of62 E&L Produções de Sof/ware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
A.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
3.020 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
3.021 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS - ADMINISTRATIVO 
Totai Programa 0,00 
Total SubFunção ---- 
0,00 
Sistema de Administração de Finanças Ptilices E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATiVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMlt':ISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0011 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 361 - Ensino Fundamental 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
AÇÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
3.022 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FíSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.023 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS - ENSINO FUNDAMENTAL 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Pii/icas Page 35 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 365 - Educação Infantil 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
AÇÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE jMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.024IEXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FíSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
~ 
Sistema de Administração de Finanças Ptílicas Page 36 of 62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA. E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 - Lazer 
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
A.çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.03S!MANUTENÇÃO DE PRAÇAS. PARQUES E JARDINS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 37 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
l\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.093 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, 
TURISMO ESPORTE E LAZER 
2.094 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Sistema de Administração de Finanças P61icas Page 38 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 28 - Encargos especiais 
SubFunção: 812 - Desporto Comunitário 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
l\çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.097IMANUTENÇÃO E INCENTIVO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
~~ 
Sistema de Administração de Finanças Pó/icas Page 39 of62 E&L Produções de Soffware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 812 - Desporto Comunitário 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO 1 RESULTADO ESPERADO 
2.098IMANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Pc/icas Page 40 of 62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNIC!PAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 - Lazer 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Sistema de Administração de Finanças PfJlicas Page 41 of62 E&L Produções de Software L TOA 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
MUNICiPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 695 - Turismo 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
I\ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.101IMANUTENÇÃO E REVITALlZAÇÃO DAS ATIVIDADES TURíSTICAS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Plíficas Page 42 of62 E&L Produções de Software L TOA 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
0013· SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
13· SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
24 • Comunicações 
SubFunção: 722· Telecomunicações 
Programa: 0005· INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
l\çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.1 02 !MANUTENÇÁO DAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES ! ! ! ! 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
~ 
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 43 of 62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 23 - Comércio e Serviços 
SubFunção: 691 - Promoção Comercial 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.103IREVITALlZAÇÁO DO COMERCIO LOCAL I 
I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Sistema de Administração de Finanças P/ílicas Page 44 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRAT:VO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0013 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 - Lazer 
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
AÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.105IMANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZER I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 45 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E lAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNiCIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E lAZER 
Função: 27 - Desporto e lazer 
SubFunção: 812 - Desporto Comunitário 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E lAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE TMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.027IcONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS I I I 1 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Sisteme de Administração de Finanças Pblicas Page 46 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unido Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 695 - Turismo 
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.028IREVITALlZAÇÃO DE PONTOS TURíSTICOS NO MUNiCíPIO I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Sistema de Administração de Finanças P61icas Page 47 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUN;CIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 13 - Cultura 
SubFunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 - DIFUSÃO CULTURAL 
OBJETIVO: Implementar as atividades culturais municipais, revitalizando as tradições locais e mantendo/melhorando os eventos anuais da cultura local. 
f\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.095 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL I 
2.100 MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3.030 CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FíSICA PARA FOMENTO DA CULTURA 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão ----- -~-~~~ 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Plilicas Page 48 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 452 - Serviços Urbanos 
Proqrarna: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
AçAo DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.032 SERViÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
2.033 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
2.034 APOIO A ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA E CAT ADORES DE LIXO 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Sistema de Administração de Finanças P6ficas Page 49 of 62 ' ~ E&L Produções de Soflware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
~çÃoT DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO T RESULTADO ESPERADO 
2.03SIMANUTENÇÁO E LIMPEZA DE RIOS E AFLUENTES I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 
--- - 
0,00 
Sistema de Administração de Finanças Ptilices Page 50 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 451 - Infra_estrutura Urbana 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.039 MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS 
3.006 CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 
3.007 CONSERVf.ÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS 
COMUNITARIOS 
3.008 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL 
3.009 URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO 
3.010 CONSTRUÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS 
3.011 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 
3.012 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
~ 
Sistema de Administração de Finanças Pb/icas Page 52 of 62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRiORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: OOOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 452 - Serviços Urbanos 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Sistema de Administração de Finanças P6ficas Page 51 of62 E&L Produções de Software L TOA 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
MUNICIPIO DE MARILANDlA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
0008 - SECRETARIA MUNIC!PAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
17 - Saneamento 
SubFunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
f\çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE TMETAT FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.013!AMPLlAÇÁO E MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO ! I ! 1 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Pólicas Page 53 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINiSTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 - Lazer 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
f\çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.014IcONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ÁREAS DE LAZER I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Plíficas Page 540f62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 20 - Agricultura 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambíente. 
A,çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCE!RO RESULTADO ESPERADO 
2.086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
MEIO AMBIENTE 
2.087 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
~ 
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 55 of 62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 20 - Agricultura 
SubFunção: 606 - Extensão Rural 
Programa: 0012 - IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
r;çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.089 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 
2.090 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 
2.091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
~ 
Sistema de Administração de Finanças Páficas Page 56 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
Subf'unção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
I\ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETA] FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.092!PRESERVAÇÁO E REFLORESTAMENTO DE AREAS ! I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
~ 
Sistema de Administração de Finanças Plílicas Page 57 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 20 - Agricultura 
SubFunção: 606 - Extensão Rural 
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.025!AQUISIÇÁO DE MÁQUINAS, VEíCULOS E IMPLEMENTOS AGRíCOLAS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Sistema de Administração de Finanças P61icas Page 580f62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 544 - Recursos Hídricos 
Programa: 0012 - IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.026IcONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
Sistema de Administração de Finanças Pblices Page 59 of62 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 25 - Energia 
SubFunção: 752 - Energia Elétrica 
Programa: 0013 -ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir melhoria significativa na iluminação pública. 
A.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.036 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.005 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
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MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 0002 - PROCURADORIA GERAL 
Unido Orç: 02 - PROCURADORIA GERAL 
Função: 28 - Encargos especiais 
SubFunção: 846 - Outros Encargos Especiais 
Programa: 0014 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 
OBJETIVO: Garantir recursos para o pagamento de parcelamentos, precatórios e sentenças judiciais; bem como recursos para pagamento a inativos e pensionistas. 
f\çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.007 I PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
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MUNICIPiO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI: 1 LDO: 2023 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0001 - GABINETE DO PREFEITO 
01 - GABINETE DO PREFEITO 
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
SubFunção: 999 - Reserva de Contingência 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para custear dispêndios com possíveis contingências. 
",çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
9.999 I RESERVA DE CONTINGÊNCIA I I I I 
Total Programa 0,00 
Total SubFunção 0,00 
Total Função 0,00 
Total UO 0,00 
Total Órgão 0,00 
Total Geral 0,00 
FONTE: Sistema de Administracão de Financas Pelicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 22/09/2022 , às 12:07:23 . 
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A~RFERREIRA I 
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GUSTA VO BERGAMASCIll 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 Prefeito Municipal 
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