| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1663 / 2022 |
| Date | 2022-11-24 |
| Ementa | "ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017." |
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• Pág. 14 006523/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br LEI N° 1663, de 24 de novembro de 2022. EMENTA: "ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017". o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Artigo 1°. Cria o cargo de Coordenador (a) Especial de Proteção e Defesa Civil, no quantitativo de O 1 (uma) vaga, em substituição ao cargo de Coordenador (a) de Proteção e Defesa Civil, conforme anexo I desta lei. Artigo 2°. Fica alterado o anexo N da Lei Municipal n° 025, de 19 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com as modificações inclusas no anexo I desta Lei, mantendo-se os demais cargos, quantitativos e vencimentos. Artigo 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marilãndia-ES, 24 de novembro de 2022. Assinado digitalmente por AUGUSTO ASTORI FERREIRA:12228846740 Data: 24/11/2022 12:57:01 AUGUSTO ASTORI FERREIRA Prefeito Municipal Registrada na SEMADI NaP.M.M. Em, 24/11/2022. Data Publicação Assinado digitalmente por CRISTINA CALDARA ARRIVABEN I :07028506754 Data: 24/11/2022 12:31 :03 o PRESENTE ATO FOI AFIXADO I\jESTA CÂIv1A~':MUNICIPA~iE MARILJ.J'JQiA EM, QZ.. LI 1_,j 120--"~,,,",-,,;.J,_.-=- Cb. -- SE 1'10 R Fahiana Croskopp Bastn, Chefe do Setor Legislativo Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira PREFEITURA MUNICIP • AL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br ANEXO I DISTRIBUiÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS GABINETE DO PREFEITO Símbolo Nomenclatura do Cargo Quantidade Padrão do Cargo C E - 2 Coordenador (a) Especial de Proteção e Defesa Civil 01 Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira Pág.15 006523/2022 Assinado digitalmente. Acesse: https://www.marilandia.es.gov.br/Chave: c570c201-e08f-4a 16-83d 1-aa8bb8bcd 19b LEI N° 001663/2022