norma nº 1688/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
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LEI N° 1688, de 07 de junho de 2023. 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇAO DA 
PRÉ ESCOLA MUNICIPAL, ALTERANDO O ARTIGO 10 DA LEI 
MUNICIPAL W 1681, DE 26 DE ABRIL DE 2023. 
O Prefeito Municipal de Mariláridia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.l° - A Pré-escola Municipal de Educaçâo Infantil "Inês Altoé Franco", localizada na 
Sede do Município de Marilândia-ES, passa a denominar-se: "Escola Municipal de Educação Infantil 
"Inês Altoé Franco". 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 07 de junho de 2023. 
Assinado digitalmente por AUGUSTO ASTORI 
FERREIRA:122.···.···_·· Data: 07/06/2023 
14:59:10 
AUGUSTO ASTORI FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMADI 
NaP.M.M. 
Em, 07/06/2023. 
Data Publicação 
Assinado digitalmente por ANA PAULA ASTORI 
FERREIRA:136.***.***-** Data: 07/06/2023 
15:08:13 
Milena Drago Pinto 
Assessora Técnica 
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Fabiano Croskopp Bastos 
Chefe do Setor Legislativo 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira