norma nº 1718/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
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LEI N° 1718, de 09 de novembro de 2023. 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSiÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° - O orçamento do município de Marilándia-ES, para o exercício de 2024, será 
elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente lei, 
em cumprimento ao disposto na Lei Federal 4.320/64, no art. 165, § 2° da Constituição 
Federal, art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101 e compatível com o Plano Plurianual 
deste Município para o quadriênio 2022 - 2025, e segundo as diretrizes gerais estabelecidas 
nos termos da presente Lei que compreendem: 
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
11 - a organização e estrutura do orçamento; 
III - das diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município e suas 
alterações; 
IV - disposições relativas ás despesas com pessoal e encargos sociais; 
V - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; 
VI - as disposições sobre transparência; e 
VII - disposições finais. 
DAS METAS FISCAIS 
Art. 2° - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar n" 101, 
de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e 
montante da dívida pública para o exercício de 2024, estão identificados nos Demonstrativos 
desta Lei. 
Art. 3° - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, 
Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades 
de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
Art. 4° - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, constituem-se dos 
seguintes: 
I - ANEXO DE RISCOS FISCAIS - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências; 
11 - ANEXO DE METAS FISCAIS 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira 
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Demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos 
Três Exercícios Anteriores; 
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido; 
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e 
Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado. 
III - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS. 
Art. 5° - Em cumprimento ao § 3° do Art. 4° da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências. 
METAS ANUAIS 
Art. 6° - Em cumprimento ao § 1°, do art. 4°, da Lei de Complementar n° 101/2000, o 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos 
às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o 
Exercício de Referência 2024 e para os dois seguintes. 
§ 1° - Os valores correntes dos exercícios de 2024, 2025 e 2026 deverão levar em 
conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da 
concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, 
inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam 
o paràmetro do Índice Oficial de Inflação Anual. 
§ 2° - As metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2024, 
se verificadas, quando da sua elaboração, alterações da conjuntura nacional e estadual e dos 
parámetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas, do 
comportamento da execução do orçamento de 2023 e de modificações na legislação que 
venham a afetar esses parâmetros. 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Art. 7° - Atendendo ao disposto no § 2°, inciso I, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 2 
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade 
estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício 
orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública 
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do 
alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
Art.8° - De acordo com o § 2°, item Il, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 3 - Metas 
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, 
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Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada 
Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os 
resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e 
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica 
Nacional. 
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores 
devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices 
já comentados no Demonstrativo 1. 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Art. 90 - Em obediência ao § 2°, inciso III, do Art. 4° da LRF, o Demonstrativo 4 - 
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente. 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Art. 10 - O § 2°, inciso III, do Art. 4° da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio 
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram 
o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por 
lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O 
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve 
estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Art. 11 - Conforme estabelecido no § 2°, inciso V, do Art. 4°, da LRF, o Anexo de 
Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia de receita 
e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas. 
§ 10 - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e 
outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado. 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. 
Art. 12 - O conceito de despesas obrigatórias de caráter continuado - DOCC, de 
acordo com o art. 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela de natureza corrente derivada 
de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o Ente a obrigação 
legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Essa exigência busca 
assegurar que nenhuma despesa classificada como obrigatória de caráter continuado seja 
criada sem a devida fonte de financiamento para sua integral cobertura. Ainda, no mesmo 
artigo da LRF está estabelecido que os atos que criarem ou aumentarem as DOCC deverão ser 
instruídos com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar 
em vigor e nos dois subsequentes, e demonstrar a origem dos recursos para o seu custeio. 
Também a despesa criada ou aumentada não poderá afetar as metas de resultados fiscais e 
seus efeitos devem ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução de 
despesas. 
Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas de Caráter 
Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou 
atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. 
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MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, 
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA 
PÚBLICA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS 
RECEITAS E DESPESAS. 
Art. 13 - O § 2°, inciso Il, do Art. 4°, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas 
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados 
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a 
consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. 
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria da STN, a base de dados da receita 
e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa 
executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2024, 2025 e 2026. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO 
PRIMÁRIO. 
Art. 14 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de 
gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não￾financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. 
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à 
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - 
Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO 
NOMINAL 
Art. 15 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada 
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. 
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em 
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres 
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, 
que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na 
Dívida Fiscal Líquida. 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA 
DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 16 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da 
Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e 
precatórios judiciais. 
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua 
elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos 
valores para 2024, 2025 e 2026. 
CAPÍTULO 11 
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira 
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Art. 17 - As prioridades da administração pública municipal para o exercício 
financeiro de 2024, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal 
do Município e as de manutenção dos órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e 
da seguridade social, não se constituindo, entretanto, em limite à programação das despesas, 
serão compatíveis com o Plano Plurianual para o período 2022-2025, devendo contemplar as 
orientações estratégicas da Administração municipal. 
Parágrafo Único. O Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 
2024 conterá programas constantes da Lei do Plano Plurianual para o período 2022-2025 
detalhados em ações. 
CAPÍTULO nr 
ORGANIZAÇÂO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO 
Art. 18 - O orçamento para o exercício financeiro de 2024 abrangerá os Poderes 
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam 
recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional 
estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal. 
Art. 19 - A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as Receitas e Despesas de cada 
uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos 
Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas, no mínimo em função, 
sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, 
por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. 
Art. 20 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o 
art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na 
legislação pertinente. 
Art. 21 - O Poder Legislativo, as autarquias, as fundações, os fundos municipais e 
demais entidades que integram o orçamento do município, encaminharão ao Departamento 
de Contabilidade do Poder Executivo, suas propostas orçamentárias para o exercício de 2024, 
observadas as determinações contidas nesta lei, até 15 de outubro de 2023. 
I - a proposta orçamentária do Poder Legislativo observará os dispositivos elencados no 
art. 29-A da Constituição Federal. 
II - o repasse mensal ao Poder legislativo, a que se refere o art. 168 da Constituição 
Federal, submeter-se-á ao princípio da programação financeira de desembolso, aludido 
nos art. 47 a 50 da Lei Federal 4.320/64, limitado ao valor estabelecido na Lei 
Orçamentária Anual, compatível com o disposto na Constituição Federal. 
III - A participação e respectivo repasse do duodécimo do Poder Legislativo no 
orçamento se dará na forma da redação do art. 29-A, inciso I da Constituição Federal 
Parágrafo Único. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no 
mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta 
orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, 
inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo, conforme § 3° do art. 
12 da Lei Complementar n'' 101, de 4 de maio de 2000. 
CAPÍTULO IV 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira 
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DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E 
SUAS ALTERAÇÕES 
Art. 22 - O Orçamento para exercício de 2024 obedecerá entre outros, ao princípio da 
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e 
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1°, § 1 ° 4° I, "a" e 48 LRF). 
Art. 23 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2024 deverão 
observar a tendência do presente exercício, os efeitos da alteração da legislação tributária, 
incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da 
base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os 
dois seguintes (art. 12 da LRF). 
Art. 24 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita 
poderá afetar as metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma 
proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de 
limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para dentre 
outras, as seguintes despesas abaixo (art. 9° da LRF): 
I - obras não iniciadas; 
11 - desapropriações; 
III - instalações, equipamentos e materiais permanentes; 
IV - contratação de pessoal; 
V - fomento ao esporte; 
VI - fomento a cultura; 
VII - dotação para materiais de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades, e; 
VIII - racionamento dos gastos com diárias, adiantamentos concedidos e viagens. 
§ 1° - Estão excluídos os valores que constituam obrigação constitucional e legais, os 
valores legalmente vinculados, e os ressalvados por esta lei, conforme parágrafo 2° do artigo 
9° da Lei Complementar 101/2000. 
§ 2° - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para 
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, 
será considerado ainda o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício 
anterior, em cada fonte de recursos. 
§ 3° - As determinações para limitação de empenhos serão expedidas pelo Gabinete do 
Prefeito, quando verificar que as realizações das receitas e das despesas não comportarão o 
cumprimento das metas fiscais estabelecidas nesta lei, na forma prevista pelo artigo 9° da Lei 
Complementar 101/2000. 
Art. 25 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas 
do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4°, § 3° da LRF). 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira 
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Art. 26 - O Orçamento para o exercício de 2024 destinará recursos para a Reserva de 
Contingência, relativo a até 1 % das Receitas Correntes Líquidas previstas. (art. 5°, III da LRF). 
§ 10 - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de 
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado 
primano positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares. 
§ 20 - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes 
não se concretizem até o dia O 1 de setembro de 2024, poderão ser utilizados por ato do Chefe 
do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de 
dotações que se tornaram insuficientes. 
Arto 27 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei 
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5°, § 5° da LRF). 
Arto 28 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a 
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o 
cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 
8° da LRF). 
Arto 29 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2024 com 
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações 
de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a 
qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado 
ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8°, § parágrafo único e 50, I da LRF). 
Art, 30 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2024, constante do Anexo 
Próprio desta Lei, será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4°, § 
2°, Ve art. 14, I da LRF). 
Arto 31 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, 
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, 
de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal, e 
dependerá de autorização em lei específica (art. 4°, I, "f" e 26 da LRF). 
Art, 32 - As obras em andamento e a conservação do patrimõnio público terão 
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos 
programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF). 
Arto 33 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas 
pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos 
recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF). 
Arto 34 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2024 a 
preços correntes. 
Arto 35 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, 
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de 
Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de 
que trata a Portaria STN n° 163/2001. 
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Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de 
um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada 
Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal 
no ámbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Cámara no ámbito 
do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal). 
Art. 36 - Durante a execução orçamentária de 2024, se o Poder Executivo Municipal 
for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no 
orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que estejam previstos 
no Plano Plurianual para o exercício em referência. (art. 167, I da Constituição Federal). 
Art. 37 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, 
que integrarem a Lei Orçamentária de 2024 serão objeto de avaliação permanente pelos 
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e 
avaliar seus custos e cumprimento das metas fisicas estabelecidas (art. 4°, I, "e" da LRF). 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 38 - A Lei Orçamentária de 2024 poderá conter autorização para contratação de 
Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de 
endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre 
anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32). 
Art. 39 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei 
específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF). 
Art. 40 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e 
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através 
da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 10, II da LRF). 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 41 - O Executivo e o Legislativo Municipal, terão como limites na elaboração de 
suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, o disposto nos Art. 19 e 20 da 
Lei Complementar 101/2000, e a despesa com folha de pagamento projetada para o exercício 
de 2024, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive alterações de plano de 
carreira e admissões para preenchimento de cargos. 
Art. 42 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação 
de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão 
ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivos e Legislativos, somente 
serão admitidos, atendidas as seguintes condições: 
I - existência de prévia dotações orçamentária suficiente para atender às projeções de 
despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
II - observada a margem de expansão das despesas de caráter continuado. 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira 
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Art. 43 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as 
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20): 
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
II - eliminação das despesas com horas-extras; 
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; 
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÂO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA 
Art. 44 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou 
ampliar beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento 
econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes 
menos favorecidas, devendo esses beneficios ser considerados no cálculo do orçamento da 
receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que 
iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF). 
Art. 45 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos 
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, 
mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3° da 
LRF). 
Art. 46 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou beneficio de natureza 
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após 
adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2° da LRF). 
CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 47 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal 
no prazo estabelecido na Lei Orgãnica do Município, que a apreciará e a devolverá para 
sanção até o encerramento do período legislativo anual. 
§ 10 _ A Câmara Municipal não entrarâ em recesso enquanto não cumprir o disposto 
no "caput" deste artigo. 
§ 20 - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o 
llllClO do exercício financeiro de 2024, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a 
proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. 
Art. 48 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual 
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. 
Art. 49 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do 
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder 
Executivo. 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira 
9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, <,)3 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2950 
E-mail: administracao@marilandia.es.gov.br 
Art. 50 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo 
Federal e Estadual através de seus órgáos da administração direta ou indireta, para 
realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. 
Art. 51 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
contrárias. 
o p~ESENTE /\TO FJ' AFIXADG . JES"" 
ÇAMARA ~NICIPi)L Di: MARiLiJjPIA 
t.,ll, C)::J I_.J_~_C ;A~ __ 
-- . -_._" ,?fR~'!\~ --- _ .. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilándia-ES, 09 de novembro de 2023. 
Assinado por AUGUSTO ASTORI FERREIRA 122.···.'··_ •• 
MUNICIPIO DE MARILANDIA 
09/11/202315:44:32 
AUGUSTO ASTORI FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMADI 
DaP.M.M. 
Em, 09/11/2023. 
Data Publicação 
G F?'" ::.a, i'ft. {4:rn ~r.:'I' I\FllI{Arg 
:,t: ':.A 'JR..::=c;:! ~ UF-A \IJN!~I.Al 
.' ~ ,"0~,. ~:~ J ;ó~ 
.• ,.i7Vi jt! 
Milena Drago Pinto 
Assessora Técnica 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÁNDIA 
Assinado por ANA PAULA ASTORI FERREIRA 10 136:" '''-'' 
MUNICIPIO DE MARILANDIA 
09/11/2023 16:47:10 
Fabiano Croskopp Bastos 
Chefe do Setor Legislativo 
10 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2024 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, ar! 4°_, § 1°) 
- - _.~ -,-- 
2024 2025 2026 
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB %RCL Valor Valor %PIB % RCL Valor Valor %PIB %RCL 
Corrente Constante (a I PIB) (a I RCL) Corrente Constante (bl PIB) (b I RCL) Corrente Constante (c I PIB) (c I RCL) 
(a) X 100 X 100 (b) X 100 X 100 (c) X 100 X 100 
Receita Total 61.682.376,63 59.355.635,71 0,034 103,351 63.652.783,84 59.151.826,70 0,034 103,244 66.177.638,40 59.418.488,27 0,035 103,926 
Receitas Primárias (I) 60.587.785,06 58.302.333,58 0,033 101,517 62.667.651,43 58.236.354,07 0,034 101,646 65.291.019,23 58.622.425.25 0,035 102,534 
Receitas Primárias Correntes 58.587.785,06 56.377.776,23 0,032 98,166 60.667.651,43 56.377.776,23 0,033 98,402 62.791.019,23 56.377. 766,41 0,033 98,608 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.238.335,98 3.116.181,66 0,002 5,426 3.353.296,91 3.116.181,66 0,002 5,439 3.470.662,30 3.116.181,12 0,002 5.450 
Co.rtribuiçôes 400.000,00 384.911,47 0,000 0,670 414.200,00 384.911,47 0,000 0,672 428.697,00 384.911,40 0,000 _ 0,673 
Transferências Correntes 53.015.536,38 51.015.720,15 0,029 88,829 54.897.587,92 51.015.720,15 0,030 89,043 56.819.003,50 51.015.711,27 0,030 89,229 
Demais Receitas Primárias Correntes 1.933.912,70 1.660.962,95 0,001 3,240 2.002.566,60 1.660.962,95 0,001 3,248 2.072.656,43 1.860.962,63 0,001 3,255 
Receitas Primárias de Capital 2.000.000,00 1.924.557,35 0,001 3,351 2.000.000,00 1.858.577,84 0,001 3,244 2.500.000,00 2.244.658,83 0,001 3,926 
Despesa Total 65.050.900,88 62.597.094,77 0.036 108,995 65.296.601,81 60.679.408,53 0,035 105,910 65.140.389,90 58.487.180,66 0,034 102,297 
Despesas Primárias (11) 64.550.281,68 62.115.359,58 0,035 108,156 64.709.888,43 60.134.182,29 0,035 104,959 64.467.843,96 57.883.326,19 0,034 101,241 
Despesas Primárias Correntes 60.885.525,01 58.588.842,39 0,033 102,016 60.603.369,60 56.318.039,84 0,033 98,298 60.416.651,07 54.245.907,83 0,032 94,879 
Pessoal e Encargos Sociais 32.305.506,83 31.086.900,34 0,018 54,129 33.452.352,33 31.086.900,34 0,018 54,259 34.623.184,68 31.086.894,93 0,018 54,373 
Outras Despesas Correntes 28.580.018,18 27.501.942,05 0,016 47,887 27.151.017,27 25.231.139,50 0,015 44,039 25.793.466,41 23.159.012,90 0,014 40.506 
Despesas Primárias de Capital 2.500.000,00 2.405.696,69 0,001 4,189 3.000.000,00 2.787.866,76 0,002 4,866 3.000.000,00 2.693.590,60 0,002 4,711 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.164.756,67 1.120.820,51 0,001 1,952 1.106.518,83 1.028.275,69 0,001 1,795 1.051.192,89 943.827,76 0,001 1,651 
Resultado Primário (111) = (I - 11) (3.962.496,62) (3.813.026,00) -0,002 -6,639 (2.042.237,00) (1.897.828,21) -0,001 -3,312 823.175,27 739.099,06 0,000 1,293 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 1.094.591,57 1.053.302,13 0,001 1,834 985.132,41 915.472,63 0,001 1,598 886.619,17 796.063,02 0,000 1,392 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 171.000,00 164.549,65 0,000 0,287 153.900,00 143.017,56 0,000 0,250 138.510,00 124.363,08 0,000 0,218 
Resultado Nominal - (VI) = (111 + (IV - V» (3.038.905,05) (2.924.273,53) 
~~' 
-5,092 (1.211.004,59) (1.125.373,15) -0,001 -1,964 1.571.284,44 1.410.799,00 0,001 2,468 
Divida Pelica Consolidada 1.099.070,39 1.057.612,00 001 1,842 873.930,43 812.133,86 0,000 1,418 648.790,47 582.525,30 0,000 1,019 
Divida Consolidada Liquida (13.935.274,23) (13.409.617,23) 008 -23,349 (14.919.879,05) (13.864.878,28) -0,008 -24,200 (15.942.760,82) (14.314.423,57) -0,008 -25,037 
Receitas Primárias Advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
R$ 1.00 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pelicas. Unidade Responsável: Gabinete Do Pref~o. Emissão: 17/08/2023 , às 18:22:30 
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconõmíco: 
VARIAVEIS 2024 2025 2026 
PIB real (crescimento % anual) 1,30 1,88 1,90 
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 3,32 3,00 0,00 
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 5,05 5,15 5,20 
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 3,92 3,55 3,50 
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 182.631.955.000,00 185.736.698.000,00 189.079.959.000,00 
Receita Corrente Líquida - RCL 59.682.376,63 61,652.783,84 63.677.638,40 
~ 
MUNICIPIO DE MARILANDlA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2024 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 
2024 I 2025 2026 
Valor Corrente I 1,0392 Valor Corrente I 1,0761 Valor Corrente I 1,1138 
f;s projeçêesfestimalivas pera os exercídes de 2024 a 2026 furem realiz'adCB levatdo-se em considera;ão o cenário econânico rederal e estadual bem como a infla;ão (IPCA) obtida com data de 14/07/2O'l3 no ste 
do Banco Cental (Sis1ema de Espectativa de Mercaoo - Série Histórica), e informações seore o erestimento do PIB Estadua em consonênda com o Projeto de lei da lDO 2024 (R. DO 3.57/2023) do GO\erno 00 Estam 
do Espírito Santo. 
Vale ressaltar que aén do cenáío econômico maero, fui considera:lo como base para estimativas das receitas e despesas os valores da eJcecuçfu orçamentáia dos ul1imos 4 eerooo financeiroo, glosa'1do quanm 
necessáío receitas esoedfícas e nêo continuadas de recursos \linculados como transrerendas voluntá-ics e outras como frnendes Pari em entsres, PROETI, Co,,;d, el!:. 
GUSTAVO BERGAMASCHI 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
-==:::, 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXOS DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR 
2024 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, ar! 4°, §2° , Inciso I) R$ 1,00 
Metas Metas Variação 
ESPECIFICAÇÃO Previstas em %PIS % RCL Realizadas em %PIS %RCL 
2022 2022 % (ela) 
(a) (b) 
Valor (c) = (b-a) 
x 100 
Receita Total 50.600.000,00 00.000,000 102,189 69.903.024,57 0,000 141,173 19.303.024,57 38,148 
Receitas Primárias (I) 61.086.787,91 78.791,000 123,368 68.147.521,03 0,000 137,627 7.060.733,12 11,559 
Despesa Total 50.600.000,00 00.000,000 102,189 68.988.411,87 0,000 139,326 18.388.411,87 36,341 
Despesas Primárias (11) 74.999.886,19 88.619,000 151,466 67.210.662,88 0,000 135,735 (7.789.223,31 ) -10,386 
Resultado Primário (111) = (I - 11) (13.913.098,28) 09.828,000 -28,098 936.858,15 0,000 1,892 14.849.956,43 -106,734 
Resultado Nominal (13.913.098,28) 09.828,000 -28,098 2.639.335,02 0,000 5,330 16.552.433,30 -118,970 
Divida PÚ 2.270.000,00 ~UilllllM(j 'dada4,584 1.823.444,06 0,000 3,683 (446.555,94) -19,672 
Divida Consolidada Liquida (4.730.000,00) 00.000,000 -9,552 (14.925.199,76) 0,000 -30,142 (10.195.199,76) 215,543 
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2022 
ESPECIFICAÇAO VALOR 
Previsão do PIB Estadual para 2022 1,00 
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2022 0,00 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas, Unidade Responsável: Gabinete De 
,~s , . 
GUSTAVO BERGAMASCHI 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES 
2024 
, .. ~ .. ~ ....... _ .. _~._ ......... - -"', _ ... - I , •• _._- •• 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 
Receita Total 41.000.000,00 50.600.000,00 23,41 59.000.000,00 -15,60 61.682.376,63 4,55 63.652.783,84 3,19 66.177.638,40 3,97 
Receitas Primárias (I) 0,00 61.086.787,91 0,00 54.596.020,00 -19,89 60.587.785,06 10,97 62.667.651,43 3,43 65.291.019,23 4,19 
Despesa Total 41.000.000,00 50.600.000,00 23,41 59.000.000,00 -14,48 65.050.900,88 10,26 65.296.601,81 0,38 65.140.389,90 -0,24 
Despesas Primárias (11) 0,00 74.999.886,19 0,00 57.972.000,00 -13,75 64.550.281,68 11,35 64.709.888,43 0,25 64.467.843,96 -0,37 
Resultado Primário (111) = (I - 11) 0,00 (13.913.098,28) 0,00 (3.375.980,00) -460,35 (3.962.496,62) 17,37 (2.042.237,00) -48,46 823.175,27 -140,31 
Resultado Nominal 0,00 (13.913.098,28) 0,00 (3.375.980,00) -227,91 (3.038.905,05) -9,98 (1.211.004,59) -60,15 1.571.284,44 -229,75 
Divida Pelica Consolidada 1.880.000,00 2.270.000,00 20,75 1.850.000,00 1,46 1.099.070,39 -40,59 873.930,43 -20,48 648.790,47 -25,76 
Divida Consolidada Líquida (2.620.000,00) (4.730.000,00) 80,53 (5.150.000,00) -65,50 (13.935.274,23) 170,59 (14.919.879,05) 7,07 (15.942.760,82) 6,86 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 
Receita Total 45.908.175,60 53.104.700,00 59,80 59.000.000,00 -19,58 59.355.635,71 0,60 59.151.826,70 -0,34 59.418.488,27 0,45 
Receitas Primárias (I) 0,00 64.110.583,91 0,00 54.596.020,00 -23,66 58.302.333,58 6,79 58.236.354,07 -0,11 58.622.425,25 0,66 
Despesa Total 45.908.175,60 53.104.700,00 57,71 59.000.000,00 -18,51 62.597.094,77 6,10 60.679.408,53 -3,06 58.487.180,66 -3,61 
Despesas Primárias (11) 0,00 78.712.380,56 0,00 57.972.000,00 -17,81 62.115.359,58 7,15 60.134.182,29 -3,19 57.883.326,19 -3,74 
Resultado Primário (111) = (I - 11) 0,00 (14.601.796,65) 0,00 (3.375.980,00) -443,36 (3.813.026,00) 12,95 (1.897.828,21) -50,23 739.099,06 -138,94 
Resultado Nominal 0,00 (14.601.796,65) 0,00 (3.375.980,00) -221,88 (2.924.273,53) -13,38 (1.125.373,15) -61,52 1.410.799,00 -225,36 
Dívida Pelica Consolidada 2.105.057,81 2.382.365,00 -9,09 1.850.000,00 -3,33 1.057.612,00 -42,83 812.133,86 -23,21 582.525,30 -28,27 
Dívida Consolidada Líquida (2.933.644,39) (4.964.135,00) 433,94 (5.150.000,00) -67,12 (13.409.617,23) 160,38 (13.864.878,28) 3,40 (14.314.423,57) 3,24 
~-~ 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 
íNDICES DE INFLAÇÃO 
2021 I 2022 I 2023' I 2024' I 2025 I 2026 
10,06 I 6,69 I 4,95 I 3,92 I 3,55 I 3,50 
'Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE. 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pl'llicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 17/08/2023 , às 18:24:26 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 Prefeito Municipal 
,~ 1'- 6y, 
GUSTAVO BERGAMASCH! A~STORJ FERREIRA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXOS DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2024 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF art 4° §2° inciso 111) R$ I 00 
PREFEITURA CONSOLIDADO 
PATRIMÓNIO LíQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % 
Patrimõnio/Capital 770.499,87 0,790 770.499,87 0,948 770.499,87 1,037 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Resultado Acumulado 96.746.843,73 99,210 80.472.047,61 99,052 73.527.213,09 98,963 
Total 97.517.343,60 100% 81.242.547,48 100% 74.297.712,96 100% 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÓNIO LíQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % 
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Total 0,00 100% 0,00 100% 0,00 100% 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 17/08/2023, às 18:26:32 
GUSTA VO BERGAMASCHI 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 
MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA-ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OeTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2024 
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos (Lrf, art. 4' §2', Inciso 111) 
- 
RECEITAS REALIZADAS 2022 (a) 2021 (b) 2020 (c) 
• 
RECEITAS DE CAPITAL - DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 558.400,98 609,69 127,56 I 
Alienação de Bens Móveis 514.441,00 - - 
Alienação de Bens Imóveis - - 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 43.959,98 609,69 127,561 
I I i 
DESPESAS EXECUTADAS 2022 (d) 2021 (e) 2020 (fi I 
I APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) - 23.222,00 
Despesas de Capital - - 23.222,00 I 
Investimentos - - 23.222,00 
Inversões Financeiras - - - 
Amortização da Divida - - - 
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência - 
Regime Geral da Previdência Social - 
Regime Próprio dos Servidores Públicos - -- ---------- -- --- 
. __ . 
SALDO FINANCEIRO 2022 (g)=((la -lIb)+lIIh) 2021 (h)=((Ib-He)+Hli) 2020 (i)=((lc-llf)) 
TOTAL (111) 585.180,88 26.779,90 26.170,21 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Finanças I Relatórios da LRF 
,- , 
AU~' fER"B" 
Contador CRC-ES 13559/0 Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXOS DE METAS FISCAIS 
ESTlMATIV A E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA 
2024 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1.00 
Modalidade SETORlPROGRAMA/BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
Tributo Compensação 
2024 2025 2026 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Isenção Proprietário de único imóvel - 3.683,50 3.867,68 4.061,06 CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, 
Territorial Urbana - Principal ex-combatente / aposentado, pensionista e DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, O 
mulher aposentada ou viúva com MONTANTE DA PREVISÃO DE RENÚNCIA 
rendimentos igualou inferior a 2 Salários SERÁ CONSIDERADO NA ESTIMA TIV A DA LEI 
Mínimos (Art. 198 da Lei Complementar ORÇAMENTÁRIA EM CADA EXERCíCIO 
11/2005 - Código Tributário Municipal) FINANCEIRO. 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Outros beneficias Contribuinte que efetuar o pagamento em 299.644,45 314.626,67 330.358,0 I CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO I, 
Territorial Urbana urna única cota ou parcela até o dia 31 de DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. O 
março (Art. 194 da Lei Complementar MONTANTE DA PREVISÃO DE RENÚNCIA 
11/2005 - Código Tributário Municipal/ SERÁ CONSIDERADO NA ESTIMA TIV A DA LEI 
Decreto Executivo). ORÇAMENTÁRIA EM CADA EXERCíCIO 
FINANCEIRO. 
Total 303.327,95 318.494,35 334.419,07 - 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 18f08f2023 ,às 10:42:35 
GUSTAVO BERGAMASC'HI A~ ASTORI FERREtRA 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 Prefeito Municipal 
=========,==,~-~---- .~ L1... ~ -L. 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2024 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$I,OO 
EVENTOS Valor Previsto para 2024 
Aumento Permanente da Receita 4.130.000,00 
(-) Transferências Constituicionais 0,00 
(-) Transferências ao FUNDEB 396.477,00 
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 3.733.523,00 
Redução Permanente de Despesa (11) 0,00 
Margem Bruta (111) = (I) + (11) 3.733.523,00 
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV) 2.148.025,25 
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 2.148.025,25 
Novas DOCC geradas PPP (Parceria PÚ 0,00 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (111 - IV) 1.585.497,75 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas, Unidade Responsável: Gabinete DI 
,. Na linha "Aumento Perrnenente da Receita" foi infurmado 7% de aJmen1D (aumento real de 3108'%" censíderendo a inflaçã:J pre\>Ísta 
para 2024), utilizando-se como base de càculo o orçanentD do exe.ródo de 2023 • 
.,..* Coosidera1do que o aumento permanente da receita infurmado fui obtido com base em parte de tra1srerê-ldas constitucionais, o 
valor infurmado em '(-) Ttansferêndas ao RJNDEB- 1Dtalizam 20% do aumento pernznente da ReCEita referente às 1ransrerêndas 
consttudonas. 
-* Foi considerado o aum ento coostante da despesas de pessoal em função de progressões, 170m ações e o re<!ius.te I inear de 2024, 
GUSTA VO BERGAMASCH1 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC ES 13559/0 Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 1000 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Unido Orç: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA 
Função: 01 - Legislativa 
SubFunção: 031 - Ação Legislativa 
Programa: 0001 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
OBJETIVO: Gerir recursos financeiros, fiscalizar, legislar e representar a sociedade. 
çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESUL T ADO ESPERADO 
4.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 260.621,31 
MUNICIPAL 
4.002 REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÓES E AuxíLIOS 0,00 701.444,33 
DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLA TIVO 
4.003 REMUNERAÇÃO, ENCARGOS SOCIAIS, INDENIZAÇÓES E AuxíLIOS 0,00 1.056.858,62 
DOS AGENTES POlÍTIVOS DO PODER LEGISLA TIVO 
4.004 LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO 0,00 16.630,35 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
4.005 LOCOMOÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS AGENTES 0,00 23.757,64 
POlÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
5.001 PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO DO LEGISLATIVO 0,00 475,15 
MUNICIPAL 
5.002 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO PODER 0,00 363.491,90 
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
5.003 AQUISiÇÃO DE VEíCULO 0,00 71.272,92 
Total Programa 2.494.552,22 
Total SubFunção 2.494.552,22 
Total Função 2.494.552,22 
Total UO 2.494.552,22 
Total Órgão 2.494.552,22 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 1 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO 
Unido Orç: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
'\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.001 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO 0,00 721.000,00 
PREFEITO 
2.002 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 50,00 
Total Programa 721.050,00 
Total SubFunção 721.050,00 
Total Função 721.050,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 2 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO 
Unido Orç: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
Função: 06 • Segurança Pública 
SubFunção: 182 - Defesa Civil 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.0041APOIO AS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL I I 0.001 25.500,001 
Total Programa 25.500,00 
Total SubFunção 25.500,00 
Total Função 25.500,00 
Total UO 746.550,00 
Total Órgão 746.550,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 3 ot 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0002 - PROCURADORIA GERAL 
Unido Orç: 02 - PROCURADORIA GERAL 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas á gestão administrativa. 
r..çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.005 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL 0,00 453.900,00 
2.006 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 3.500,00 
Total Programa 457.400,00 
Total SubFunção 457.400,00 
Total Função 457.400,00 
Total UO 457.400,00 
Total Órgão 457.400,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 40'89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA 
Unido Orç: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 124 - Controle Interno 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.008 MANUTENÇ~O DOS SERViÇOS DA SECRETARIA DE CONTROLE E 0,00 179.500,00 
TRANSPARENCIA 
2.009 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 3.500,00 
Total Programa 183.000,00 
Total SubFunção 183.000,00 
Total Função 183.000,00 
Total UO 183.000,00 
Total Órgão 183.000,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ b/icas Page 5 ot 89 E&L Produções de Software L TDA 
MUNICIPIO DE MARILANDlA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 
Unido Orç: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 
Função: 04· Administração 
SubFunção: 121 - Planejamento e Orçamento 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
f\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 308.400,00 
E GOVERNO 
2.011 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES 0,00 30,00 
Total Programa 308.430,00 
Total SubFunção 308.430,00 
Total Função 308.430,00 
Total UO 308.430,00 
Total Órgão 308.430,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas page 6 ot 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
c.,çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.291.260,00 
2.013 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES 0,00 2.500,00 
2.014 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS 0,00 30,00 
Total Programa 1.293.790,00 
TotalSubFunção 1.293.790,00 
Total Função 
- - - ------- ---------- ------------- 
1.293.790,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas page 70f89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDlA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 09 - Previdência Social 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.015IPAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 1 1 1,001 36.290,001 
Total Programa 36.290,00 
Total SubFunção 36.290,00 
Total Função 
------ 
36.290,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 80f89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 126 - Tecnologia da Informação 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
",çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.016 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS, 0,00 669.500,00 
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS 
Total Programa 669.500,00 
Total SubFunção 669.500,00 
Total Função 
------ -- --------- -- 
669.500,00 
-- ------ 
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MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unido Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 11 - Trabalho 
SubFunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas á gestão administrativa. 
"'ÇÃOI DESCRiÇÃO J UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.017IcONTRIBUlçÁO AO PASEP I I 0,001 474.070,001 
Total Programa 474.070,00 
Total SubFunção 474.070,00 
Total Função 474.070,00 
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MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unid.Orç: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.018 PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS 0,00 71.660,00 
2.019 CONT~IBUIÇÃO À ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE APOIO AOS 0,00 24.450,00 
MUNICIPIOS 
Total Programa 96.110,00 
Total SubFunção 96.110,00 
Total Função 96.110,00 
Total UO 2.569.760,00 
Total Órgão 2.569.760,00 --- --- - --- 
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Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas page 11 of89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS 
Unido Orç: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
n,çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 0,00 146.190,00 
2.021 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 50,00 
Total Programa 146.240,00 
Total SubFunção 146.240,00 
Total Função 146.240,00 
Total UO 146.240,00 
Total Órgão 146.240,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 12 of89 E&L Produções de Soffware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unid.Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 123 - Administração Financeira 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 806.420,00 
2.023 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 4.500,00 
Total Programa 810.920,00 
Total SubFunção 810.920,00 
-- _._ .. _------ -- 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas page 13 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas á gestão administrativa. 
~çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.024IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 14 of89 E&L Produções de Software L TDA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unid.Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 123 - Administração Financeira 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
r:xçÃO DESCRiÇÃO UNIDADE METAl FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.025 INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS E SISTEMAS 0,001 330.000,00 
2.026 IMPLEMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE FISCAL 0,001 50,00 
Total Programa 330.050,00 
Total SubFunção 330.050,00 ----_._---_._._-- - 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 15 of 89 E&L Produções de Soffware L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 129 - Administração de Receitas 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas á gestão administrativa. 
c..ÇÃOI DESCRiÇÃO 1 UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.027IAÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 1 1 0,001 25.000,001 
Total Programa 25.000,00 
Total SubFunção 25.000,00 
Total Função 1.166.020,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 16 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unido Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 28 • Encargos especiais 
SubFunção: 843· Serviço da Divida Interna 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas à gestão administrativa. 
r-çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.02SIAMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA I I 0,001 356.960,001 
Total Programa 356.960,00 
Total SubFunção 356.960,00 
Total Função 356.960,00 
Total UO 1.522.980,00 
Total Órgão 1.522.980,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blices page 17 of 89 E&L Produções de Software L TDA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 
OBJETIVO: Garantir condições adequadas de gerenciamento administrativo e fazendário, objetivando melhorias nas áreas de tecnologia da informação, capacitação de servidores, 
planejamento/transparência, implementação de receitas municipais e demais demandas relacionadas á gestão administrativa. 
n.çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.029 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE 0,00 2.796.860,00 
OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS 
2.030 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 1.000,00 
Total Programa 2.797.860,00 
Total SubFunção 2.797.860,00 
Total Função 2.797.860,00 
Total UO 2.797.860,00 
Total Órgão -- 
2.797.860,O_(l_ _ 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO 
Unido Orç: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.003IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS I I 0,001 28.500,001 
Total Programa 28.500,00 
Total SubFunção 28.500,00 
Total Função 28.500,00 
Total UO 28.500,00 
Total Órgão --- -- 
28.500,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
c..çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.031IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS E MAQUINÁRIOS I I 0,001 496.100,00 I 
Total Programa 496.100,00 
Total SubFunção 496.100,00 
Total Função 496.100,00 
Total UO 496.100,00 
Total Órgão 496.100,00 
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ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009· SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10· Saúde 
SubFunção: 122· Administração Geral 
Programa: 0003· REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercicio. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.043IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS I I 0,001 485.100,00 I 
Total Programa 485.100,00 
Total SubFunção 485.100,00 
Total Função 485.100,00 
Total UO 485.100,00 
Total Ó_I"gão 485.100,00 _ 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 21 ot 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercicio. 
~çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESUL lADO ESPERADO 
2.05SIMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS I I 0,001 60.610,001 
Total Programa 60.610,00 
Total SubFunção 60.610,00 
Total Função 60.610,00 
Total UO 60.610,00 
Total Órgão 60.610,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 22 of89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.073IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS J I 0,001 58.480,001 
Total Programa 58.480,00 
Total SubFunção 58.480,00 
Total Função 58.480,00 
Total UO 58.480,00 
Total é)rgão 58.480,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 23 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unido Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 20 - Agricultura 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
I\ÇÃOI DESCRiÇÃO T UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.08SIMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS E MAQUINÁRIOS I I 0,001 957.120,001 
Total Programa 957.120,00 
Total SubFunção 957.120,00 
Total Função 957.120,00 
Total UO 957.120,00 I 
Total Órgão 957.120,00 I 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas page 24 of89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E lAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E lAZER 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercicio. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.096IMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCULOS I 1 0,001 18.070,001 
Total Programa 18.070,00 
Total SubFunção 18.070,00 
Total Função 18.070,00 
Total UO 18.070,00 
Total Órgão 18.070,00 
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MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unid.Orç: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 123 - Administração Financeira 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.003IAQUISIÇÁO DE VEíCULO I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 50,00 
Total UO 50,00 
Total Órgão -- ---------~ 
_§O,OO 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 26 of89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
l\ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE lMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.004IRENOVAÇÁO DA FROTA DE VEíCULOS I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 50,00 
Total UO 50,00 
Total Órgão 50,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 27 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
A,çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.015IRENOVAÇÃO DA FROTA DE VEicUlOS I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 50,00 
Total UO 50,00 
Total Órgão 50,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 28 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0003 - REVITALlZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Assegurar a manutenção periódica da frota municipal visando garantir maior vida útil aos bens móveis nela relacionados, bem como sua renovação para adequação à demanda do 
exercício. 
A.ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.01SIRENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 50,00 
Total UO 50,00 
Tot'!l Ór9íi~ 50,00 ---------- 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 0,00 903.940,00 
DE EDUCACÃO 
2.072 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ADMINISTRATIVO 0,00 1.000,00 
Total Programa 904.940,00 
Total SubFunção 904.940,00 
---- 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 30 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 361 - Ensino Fundamental 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
r,çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.871.380,00 
2.075 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ENSINO 0,00 6.000,00 
FUNDAMENTAL 
2.076 PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO 0,00 3.300.000,00 
FUNDAMENTAL 
2.077 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 361.580,00 
2.078 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 2.924.550,00 
Total Programa 9.463.510,00 
Total SubFunção 9.463.510,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unido Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 365 - Educação Infantil 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
rxçÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 1.470.840,00 
2.080 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - EDUCAÇÃO 0,00 6.000,00 
INFANTIL 
2.081 PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO 0,00 2.402.400,00 
INFANTIL 
2.082 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 265.865,00 
Total Programa 4.145.105,00 
Total SubFunção 4.145.105,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 32 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 362 - Ensino Médio 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
f\çÃo1 DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.083IMERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 1 I 0,001 10.001 
Total Programa 10,00 
Total SubFunção 10,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 33 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 364 - Ensino Superior 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.084 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR 50,00 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 34 of89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0011· SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
11· SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 • Educação 
SubFunção: 361· Ensino Fundamental 
Programa: 0004· EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESUL lADO ESPERADO 
2.085 APOIO À ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÀNDIA • AEFAM 210.000,00 
Total Programa 210.000,00 
Total SubFunção 210.000,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 35 of89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 - Educação 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
3.020 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 50,00 
3.021 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS - ADMINISTRATIVO 0,00 50,00 
Total Programa 100,00 
Total SubFunção 1DO,DO 
---- 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 36 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011· SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11· SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12· Educação 
SubFunção: 361 • Ensino Fundamental 
Programa: 0004· EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
3.022 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FíSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 150.000,00 
3.023 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEícULOS - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 50,00 
Total Programa 150.050,00 
Total SubFunção -- --- ---------- -- - - 
150.050,00 
Sistema de Administração de Finanças Pú blicas Page 37 ot 89 E&L Produções de Soffware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid.Orç: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educação 
SubFunção: 365 - Educação Infantil 
Programa: 0004 - EDUCAÇÃO COM DIVERSIDADE, INCLUSÃO E QUALIDADE 
OBJETIVO: Garantir o atendimento das metas do Plano Municipal de Educação, aprimorando as ações do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino. 
l\çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.024IEXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FíSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL I I 0,001 150.000,00 I 
Total Programa 150.000,00 
Total SubFunção 150.000,00 
Total Função 15.023.765,00 
Total UO 15.023.765,00 
Total Órgão 15.023.765,00 
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MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 - Lazer 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.038IMANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS I I 0,001 10.000,00! 
Total Programa 10.000,00 
Total SubFunção 10.000,00 
Total Função 10.000,00 
Total UO 10.000,00 
Total Órgão 10.000,00 
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MUNICIPIO DE MARILANDlA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unido Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.093 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, 0,00 485.690,00 
TURISMO ESPORTE E LAZER 
2.094 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 50,00 
Total Programa 485.740,00 
Total SubFunção 485.740,00 
Total Função 
-- --- 
485.740,00 
- -- 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 40 of 89 E&L Produções de Soffware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 28 - Encargos especiais 
SubFunção: 812 - Desporto Comunitário 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.097IMANUTENÇÃO E INCENTIVO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS I I 0,001 290.000,001 
Total Programa 290.000,00 
Total SubFunção 290.000,00 
Total Função 290.000,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 41 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 812 - Desporto Comunitário 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.098IMANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS I I 0,001 334.980,00 I 
Total Programa 334.980,00 
Total SubFunção 334.980,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas page 42 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 - Lazer 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.099 I REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS I I 0,001 350.000,001 
Total Programa 350.000,00 
Total SubFunção 350.000,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas page 43 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 695 - Turismo 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO ] UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.1 01]MANUTENÇÃO E REVITALlZAÇÃO DAS ATIVIDADES TURíSTICAS 1 1 o.oo] 36.000,001 
Total Programa 36.000,00 
Total SubFunção 36.000,00 
Total Função 720.980,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ b/icas Page 44 of89 E&L Produções de Soflware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 24 - Comunicações 
SubFunção: 722 - Telecomunicações 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.1 02 IMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES I I 0,001 8.500,001 
Total Programa 8.500,00 
Total SubFunção 8.500,00 
Total Função 8.500,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 45 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unido Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 23 - Comércio e Serviços 
SubFunção: 691 - Promoção Comercial 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
~çÃOI DESCRiÇÃO T UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.103IREVITALlZAÇÃO DO COMERCIO LOCAL I I 0.001 500.001 
Total Programa 500,00 
Total SubFunção 500,00 
Total Função 500,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 46 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 - Lazer 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.105 MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZER 2.500,00 
Total Programa 2.500,00 
Total SubFunção -_. __ ._--- - ------------- -- ------ - -_. ---------- 
2.500,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas page 47 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 812 - Desporto Comunitário 
Programa: 0005 -INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
3.027 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 150.000,00 
Total Programa 150.000,00 
Total SubFunção 150.000,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 48 of89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 695 - Turismo 
Programa: 0005 - INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 
OBJETIVO: Promover ações de incentivo ao esporte e proporcionar momentos de lazer a toda população, ofertando atividades esportivas diversas e mantendo/ampliando as atividades voltadas ao 
lazer. 
c..ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.02SIREVITALlZAÇÃO DE PONTOS TURíSTICOS NO MUNICíPIO I I 0,001 10.630,001 
Total Programa 10.630,00 
Total SubFunção 10.630,00 
Total Função 163.130,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas page 49 of89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Unid.Orç: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
Função: 13 - Cultura 
SubFunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 0006 - DIFUSÃO CULTURAL 
OBJETIVO: Implementar as atividades culturais municipais, revitalizando as tradições locais e mantendo/melhorando os eventos anuais da cultura local. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.095 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 26.580,00 
2.100 MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 122.290,00 
3.030 CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FíSICA PARA FOMENTO DA CULTURA 0,00 50,00 
Total Programa 148.920,00 
Total SubFunção 148.920,00 
Total Função 148.920,00 
Total UO 1.817.770,00 
Total Órgão 1.817.770,00 
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MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 0,00 733.790,00 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2.056 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 1.500,00 
2.057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA 0,00 50,00 
SOCIAL 
Total Programa 735.340,00 
Total SubFunção 735.340,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 51 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 244 - Assistência Comunitária 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO 1 UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.059IcONCESSÃO DE BENEFíCIOS EVENTUAIS 1 1 0,001 265.860,001 
Total Programa 265.860,00 
Total SubFunção 265.860,00 
Total Função 1.001.200,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 52 of 89 E&L Produções de Soffware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 11 - Trabalho 
SubFunção: 333 - Empregabilidade 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
A.çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.060IpROJETO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA I I 0.001 7.000,001 
Total Programa 7.000,00 
Total SubFunção 7.000,00 
Total Função 7.000,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 53 ot 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unido Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
Cl,çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAJ FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.061IASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE I I 0,001 90.390,001 
Total Programa 90.390,00 
Total SubFunção 90.390,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 540f89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 241 - Assistência ao Idoso 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
100.800,00 
Total Programa 100.800,00 
Total SubFunção 100.800,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 55 ot 89 E &L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
f,çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAJ FINANCEIRO J RESULTADO ESPERADO 
2.063IMANUTENÇÁO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR I I 0,001 164.830,001 
Total Programa 164.830,00 
Total SubFunção 164.830,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 56 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 242 - Assitência ao Portador de Deficiência 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
~çÃOI DESCRiÇÃO J UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.0641APolo AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA APAE I I 0,001 189.000,00 I 
Total Programa 189.000,00 
Total SubFunção 189.000,00 
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MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unid.Orç: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Função: 08 - Assistência Social 
SubFunção: 244 - Assistência Comunitária 
Programa: 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVO: Assegurar o acesso aos programas sociais; Garantir os direitos da criança e adolescente; Ampliar a oferta de assistência social à população necessitada; Contribuir com a reduzir das 
desigualdades reginais. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.065 MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMíLIA 0,00 3.000,00 
2.066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERViÇO DE CONVIVENCIA E 0,00 25.000,00 
! FORTALECIMENTO DE VINCULOS 
2.067 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE 0,00 165.000,00 i ASSISTENCIA SOCIAL I 
2.068 REALIZAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS 0,00 50,00 
2.069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 0,00 457.290,00 
2.070 SUPORTE AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUíMICOS 0,00 50,00 
3.019 MORADIA PARA FAMíLIAS DE BAIXA RENDA 0,00 400.000,00 
3.029 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA EM 0,00 50,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 
3.032 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL 1,00 50.000,00 
Total Programa 1.100.440,00 
Total SubFunção 1.100.440,00 
Total Função 1.645.460,00 
Total UO 2.653.660,00 
Total Órgão 2.653.660,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
c..çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 1.488.860,00 
2.041 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 5.000,00 
2.042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 30,00 
Total Programa 1.493.890,00 
TotalSubFunção 
-- 
1.493.890,00 
-- 
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MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 301 - Atenção Básica 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com politicas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
l\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO 0,00 1.807.900,00 
MUNICIPAL 
2.045 MA~UTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE POSTOS E UNIDADES BÁSICAS DE 0,00 958.870,00 
SAUDE 
2.046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF 0,00 1.807.900,00 
2.047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS 0,00 1.181.510,00 
2.048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL - SB 0,00 829.500,00 
2.049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE APOIO Á FAMíLlA- 0,00 595.640,00 
NASF 
Total Programa 7.181.320,00 
Total SubFunção 
- - ---------- ---- ---- --- --- 
7.181.320,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 60 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
A.çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.050IMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÃNCIA EM SAÚDE I I 0,001 428.435,001 
Total Programa 428.435,00 
Total SubFunção 428.435,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura fisica digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.051IMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA I I 0,001 425.390,00 I 
Total Programa 425.390,00 
Total SubFunção 425.390,00 
---- ----- 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Paga 62 ot 89 E&L Produções de Soflware L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
r:...çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.052 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 638.085,00 
2.053 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 2.713.580,00 
Total Programa 3.351.665,00 
TotalSubFunção 3.351.665,00 
-------- ------ 
Sistema de Administração de Finanças PÚ b/icas Page 63 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 301 - Atenção Básica 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito á saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.054 PROGRAMA E BENEFíCIOS EVENTUAIS VINCULADOS À SAÚDE 138.240,00 
Total Programa 138.240,00 
Total SubFunção 138.240,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unid.Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS ---- 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
c..çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.1 04 ISERVIÇOS D.E SAÚDE COMPLEMENTAR A REDE PÚBLICA I I 0,001 35.000,001 
Total Programa 35.000,00 
Total SubFunção 35.000,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unido Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 301 - Atenção Básica 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura fisica digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
f\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
3.016 CONS~RUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE POSTOS E UNIDADES 0,00 150.000,00 
DESAUDE 
Total Programa 150.000,00 
Total SubFunção 150.000,00 
--------------- 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 66 of89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unid.Orç: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função: 10 - Saúde 
SubFunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0008 - SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir o direito à saúde pública, com políticas que visem a manutenção e estruturação dos programas federais; Assegurar condições de estrutura física digna para o atendimento à 
população; Promover ações de prevenção no combate a doenças. 
çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
3.017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTO DO PRONTO 0,00 50,00 
ATENDIMENTO MUNICIPAL 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 13.203.990,00 
Total UO 13.203.990,00 
Total Órgão --- ----- - 
13.203.990,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 452 - Serviços Urbanos 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
A..çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.032 SERViÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 309.000.00 
2.033 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 0,00 63.800,00 
2.034 APOIO A ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE LIXO 0,00 43.380,00 
Total Programa 416.180,00 
Total SubFunção 416.180,00 
--- 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.035 MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE RIOS E AFLUENTES 2.000,00 
Total Programa 2.000,00 
Total SubFunção 2.000,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 69 of89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 452 - Serviços Urbanos 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 74.430,00 
Total Programa 74.430,00 
Total SubFunção 74.430,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 15 - Urbanismo 
SubFunção: 451 - Infra_estrutura Urbana 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.039 MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS 0,00 10.000,00 
3.006 CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 150.000,00 
3.007 CONSERVf.ÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS 0.00 50.000,00 
COMUNITARIOS 
3.008 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL 0,00 50,00 
3.009 URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO 0,00 50,00 
3.010 CONSTRUÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS 0,00 1.000.000,00 
3.011 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 0,00 30.000,00 
3.012 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS 0,00 30.000,00 
Total Programa 1.270.100,00 
Total SubFunção 1.270.100,00 
Total Função 1.762.710,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 71 of89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 17 - Saneamento 
SubFunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.013IAMPLlAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO I I 0,001 150.000,00 I 
Total Programa 150.000,00 
Total SubFunção 150.000,00 
Total Função 150.000,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ b/icas Page 72 of 89 E&L Produções de Software LTOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unido Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 - Lazer 
Programa: 0010 - SERViÇOS URBANOS, SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: Promover ações de implementação dos serviços urbanos, bem como promover melhorias/ampliação no sistema de saneamento básico; Garantir pavimentação e manutenção de vias 
públicas. 
l.\çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.014IcONSTRuçÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ÁREAS DE LAZER I I 0,001 50.000.001 
Total Programa 50.000,00 
Total SubFunção 50.000,00 
Total Função 50.000,00 
Total UO 1.962.710,00 
Total Órgão ~--- 
1.962.710,00 I 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unido Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 20 - Agricultura 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
l\çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESUL T ADO ESPERADO 
2.086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 0,00 1.276.170,00 
MEIO AMBIENTE 
2.087 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 500,00 
Total Programa 1.276.670,00 
Total SubFunção --- --_.- -- 
1.276.670,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 74 of 89 E&L Produções de Software L TOA 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 20 - Agricultura 
SubFunção: 606 - Extensão Rural 
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agricola no munícipío, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
ll..çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.089 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 0,00 150.000,00 
2.090 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 0,00 150.000,00 
2.091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 92.500,00 
Total Programa 392.500,00 
Total SubFunção 392.500,00 
Total Função 1.669.170,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 75 ot 89 E&L Produções de Software L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
C\ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2,0921PRESERVAÇÃO E REFLORESTAMENTO DE AREAS 1 1 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 50,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 76 of 89 E&L Produções de Soffware L TOA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 20 - Agricultura 
SubFunção: 606 - Extensão Rural 
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agrícola no município, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
c.,ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.025IAQUISlçÃO DE MÁQUINAS, VEicUlOS E IMPlEMENTOS AGRicOlAS I I 0,001 500.000,00 I 
Total Programa 500.000,00 
Total SubFunção 500.000,00 
Total Função 500.000,00 
Sistema de Administração de Finanças PÚ blicas Page 77 of 89 E&L Produções de Soffware L TDA 
MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Unid.Orç: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 544 - Recursos Hidricos 
Programa: 0012 -IMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para promover ações que auxiliem a produção agricola no municípío, bem como garantir a prevenção e manutenção do meio ambiente. 
~çÃol DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.026IcONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS I I 0,001 10.000,001 
Total Programa 10.000,00 
Total SubFunção 10.000,00 
Total Função 10.000,00 
Total UO 2.179.220,00 
Total Órgão 2.179.220,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Unid.Orç: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERViÇOS URBANOS 
Função: 25 - Energia 
SubFunção: 752 - Energia Elétrica 
Programa: 0013 -ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS 
OBJETIVO: Garantir melhoria significativa na iluminação pública. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.036 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 329.600,00 
3.005 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 159.510,00 
Total Programa 489.110,00 
Total SubFunção 489.110,00 
Total Função 489.110,00 
Total UO 489.110,00 
Total Órgão 489.110,00 
-- 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0002 • PROCURADORIA GERAL 
Unido Orç: 02· PROCURADORIA GERAL 
Função: 28 • Encargos especiais 
SubFunção: 846· Outros Encargos Especiais 
Programa: 0014· OPERAÇÕES ESPECIAIS 
OBJETIVO: Garantir recursos para o pagamento de parcelamentos, precatórios e sentenças judiciais; bem como recursos para pagamento a inativos e pensionistas. 
c..çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.007IPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS I I 30,001 700.000,00 I 
Total Programa 700.000,00 
Total SubFunção 700.000,00 
Total Função 700.000,00 
Total UO 700.000,00 
Total Órgão ---_ .. - 
700.000,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0014 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
Unid.Orç: 14 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
Função: 17 - Saneamento 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0015 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para proporcionar saneamento básico urbano à população. 
C\çÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
6.001IMANUTENÇÁO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS I Percentual I 25,491 540.051,00Iserviços Mantidos 
Total Programa 540.051,00 
Total SubFunção 540.051,00 
Total Função 540.051,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0014 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
Unido Orç: 14 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
Função: 11 - Trabalho 
SubFunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
Programa: 0015 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para proporcionar saneamento básico urbano á população. 
ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
6.002IFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP I Percentual 1 25,331 19.200,00IServiços Mantidos 
Total Programa 19.200,00 
Total SubFunção 19.200,00 
Total Função 19.200,00 
<' 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0014 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
14 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
17 - Saneamento 
SubFunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 
Programa: 0015 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para proporcionar saneamento básico urbano à população. 
çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
6.003 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA Percentual 25,27 981.200,00 Serviços Mantidos 
6.004 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO Percentual 26,15 245.000,00 Serviços Mantidos 
7.001 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA Percentual 25,38 32.000,00 Serviços Mantidos 
7.002 AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE Percentual 25,76 25.684,00 Serviços Mantidos 
ESGOTO 
Total Programa 1.283.884,00 
Total SubFunção 1.283.884,00 
Total Função 1.283.884,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 
Unid.Orç: 
Função: 
0014 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
14 - SERViÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
04 - Administração 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0015 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para proporcionar saneamento básico urbano à população. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESUL TADO ESPERADO 
7.003 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES PARA A Percentual 25,48 10.800,00 Serviços Mantidos 
ADMINISTRACÃO 
Total Programa 10.800,00 
Total SubFunção 10.800,00 
Total Função 10.800,00 
Total UO 1.853.935,00 
Total Órgão 1.853.935,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unid.Orç: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
Programa: 0016 - AÇÕES DE REVITALlZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Objetiva promover ações em prol da manutenção e revitalização do meio ambiente. 
DESCRiÇÃO UNIDADE FINANCEIRO RESUL TADO ESPERADO 
2.091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 20,00 
Total Programa 20,00 
Total SubFunção 20,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unid.Orç: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 122 - Administração Geral 
Programa: 0016 - AÇÕES DE REVITALlZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Objetiva promover ações em prol da manutenção e revitalização do meio ambiente. 
~çÃO DESCRiÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO 
2.107 MA~TENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 0,00 153.280,00 
AMBIENTE 
Total Programa 153.280,00 
Total SubFunção 153.280,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unid.Orç: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 
Programa: 0016 - AÇÕES DE REVITALlZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Objetiva promover ações em prol da manutenção e revitalização do meio ambiente. 
~çÃOI DESCRiÇÃO 1 UNIDADE l~~T~LF_INANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
2.108IPRESERVAÇÃO E REFLORESTAMENTO DE ÁREAS I I 0,00 I 50.QQJ_ 
Total Programa 50,00 l 
Total SubFunção 50,00 I 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unid.Orç: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função: 18 - Gestão Ambiental 
SubFunção: 544 - Recursos Hídricos 
Programa: 0016 - AÇÕES DE REVITALlZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: Objetiva promover ações em prol da manutenção e revitalização do meio ambiente. 
~ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
3.035IcONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS I I 0,001 50,001 
Total Programa 50,00 
Total SubFunção 50,00 
Total Função 153.400,00 
Total UO 153.400,00 
Total Órgão 153.400,00 
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MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXOS DE METAS 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
2024 
Órgão: 0001 - GABINETE DO PREFEITO 
Unido Orç: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
SubFunção: 999 - Reserva de Contingência 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
OBJETIVO: Assegurar recursos suficientes para custear dispêndios com possíveis contingências. 
ÇÃOI DESCRiÇÃO I UNIDADE IMETAI FINANCEIRO I RESULTADO ESPERADO 
9.999IRESERVA DE CONTINGÊNCIA I I 0,001 583.900,00 I 
Total Programa 583.900,00 
Total SubFunção 583.900,00 
Total Função 583.900,00 
Total UO 583.900,00 
Total Órgão 583.900,00 
Total Geral 53.962.412,22 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas. Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 17/08/2023 ,às 18:27:22 . 
GUSTA vo BERGAMASrHl 
c:::e ~ 5 I~< 
Coordenador Especial de Contabilidade CRC' ES 1355'>/0 
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MUNICIPIO DE MARILANDIA - ES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRA TIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2024 
, '"U •... ,U , •..•.•• 
," - "'f' ',vv 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais 
Dívidas em Processo de Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 
Assunção de Passivos 
Assistências Diversas 
Outros Passivos Contingentes 
SUBTOTAL SUBTOTAL 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustação de Arrecadação 950.000,00 Limitação de Empenho I Bloqueio de Dotação 950.000,00 
Restituição de Tributos a Maior 
Discrepãncia de Projeções 
Outros Riscos Fiscais 
SIIBTOTAL 950.000,00 SlJBTOTAL 950.000,00 
TOTAL 950.000,00 TOTAL 950.000,00 
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pu blicas, Unidade Responsável: Gabinete Do Prefeito, Emissão: 18/08/2023, às 10:57:41 
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GUSTA VO BERGAMASCHl 
Coordenador Especial de Contabilidade (RC ES 13559/0 
E&L Contabilidade Pública Eletrônica /S/ Page 101 I E&L Produções de Software L7nA