| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1733 / 2024 |
| Date | 2024-03-06 |
| Ementa | "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
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LEI N° 1733, de 06 de março de 2024.
EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL W
749. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA, EM CARÃTGER
EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1.0 - Cria o cargo de Psicopedagogo, no quantitativo de 01 (uma) vaga, conforme
Anexo I.
Artigo 2.°_ Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n° 749,/2007, que passa a vigorar
com seguinte modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativos e vencimentos.
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA HORARIA VENCIMENTO REQUISITOS
PSICOPEDAGOGO 01 40 horas 3.000,00 CURSO DE NÍVEL
SUPERIOR EM
PSICOPEDAGOGO
COM REGISTRO
NO RESPECTIVO
CONSELHO DE
FISCALIZAÇÃO
DO EXERCÍCIO
PROFISSIOAL
Artigo 3. ° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia-ES, 06 de março de 2024.
Assinado por AUGUSTO ASTORI FERREIRA 122.***.***-**
MUNICIPIO DE MARILANDIA
06/03/2024 16:25:36
AUGUSTO ASTORI FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada na SEMADI
Da P.M.M.
Em, 06/03/2024.
Assinado por ANA PAULA ASTORI
FERREIRA 10 136.*** .***-**
MUNICIPIO DE MARILANDIA
10 pRESEN lE ATO FOI ,LI.FIXADO ~ESTA
CAMA'{) r~NICI?(j jE MA~~DIA EM, 1 120 _
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Mareio ier
Técnico Administrativo
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira
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001334/2024