norma nº 1734/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
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LEI W 1734, de 06 de março de 2024. 
EMENTA: ALTERA A LEI W 995, DE 11 DE OUTUBRO DE 
2011, QUE "CRIA O CARGO DE PSICÓLOGO 40H 
(QUARENTA HORAS) NO QUADRO DE SERVIDORES DO 
PODER EXECUTIVO DE MARILÂNDIA-ES". 
O Prefeito Municipal de Marilándia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Artigo 1°. Ficam alterados os artigos 1° e 3° da Lei Municipal n° 995, de 11 de outubro de 2011, 
que passam a vigorar com as seguintes modificações: 
"Art. 10 - Fica criado no Município de Marilândia-ES, o cargo de Psicólogo 40h (quarenta horas), 
ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a contratá-Io por designação temporária, em caráter 
emergencial e provisório, o qual será regido pelas disposições a seguir: 
DENOMINAÇAO QUANTIDADE CARGA VENCIMENTO REQUISITOS 
HORÁRIA 
PSICÓLOGO 02 40h R$ 2.696,98 CURSO DE NÍVEL SUPERIOR EM 
PSICOLOGIA COM REGISTRO NO 
RESPECTIVO CONSELHO DE 
FISCALIZAÇÂO DO EXERCÍCIO 
PROFISSIONAL 
Art. 30 - O Psicólogo 40h (quarenta horas) terá lotação de uma vaga na Secretaria Municipal de 
Saúde e uma vaga na Secretaria Municipal de Educação." 
Artigo 2°. Mantém-se as demais disposições constantes na Lei Municipal n." 995, de 11 de 
outubro de 2011. 
Artigo 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do 
Município, consignada no orçamento do corrente exercício. 
Artigo 4°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 06 de março de 2024. 
Registrada na SEMADI 
DaP.M.M. 
Em, 06/03/2024. 
Assinado por AUGUSTO ASTORI FERREIRA 122 .• •• .• ··_·· 
MUNICIPIO DE MARILANDIA 
06/03/202416:25:08 
AUGUSTO ASTORI FERREIRA 
Prefeito Municipal 
r-------- Í! PRESENT~l~fiOilfG~O NES·í>, 10 ?RESEN ,E ATO "01 AFIXADO NESTA REFEITURA DE MARILÂNDIA ES 
CAMARH~j:Ci?~ 3E r'1AR\l-}~DIA. '. - 
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S~ÕR Assinado por ANA PAULA ASTORI 
FERREIRA 10 136 .•••.••• ••• 
MUNICIPIO DE MARILANDIA 
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira 
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