| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1735 / 2024 |
| Date | 2024-03-06 |
| Ementa | "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 3281 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
LEI N° 1735, de 06 de março de 2024.
EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL W 749
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA, EM CARÃTER
EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1°. Cria o cargo de Técnico em Agropecuária, no quantitativo de O 1 (uma) vaga,
conforme ANEXO I.
Artigo 2°. Fica alterado o anexo I, da Lei Municipal n° 749/2007, que passa a vigorar com
a seguinte modificaçâo, mantendo-se os demais cargos, quantitativos e vencimentos.
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA VENCIMENTO REQUISITOS
HORÁRIA
Técnico em 01 40h R$ 2.129,70 Ensino Médio Profissionalizante
Agropecuária ou Médio Completo e Curso
Técnico em Agropecuária ou em
áreas correlatas, com registro no
Conselho competente.
Artigo 3°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia-ES, 06 de março de 2024.
Assinado por AUGUSTO ASTORI FERRE IRA 122 .•••.• »», ••
MUNICIPIO DE MARILANDIA
06/03/202416:24:29
AUGUSTO ASTORI FERRE IRA
Prefeito Municipal
Registrada na SEMADI
Da P.M.M.
Em, 06/03/2024.
Data Publicação
O PRESeNTE {.\iO FOi FiXf\JJ NE.3 . ~
PREFEITURA DE MARILANDIA - ts
EM, QbJ._Q~-'20 dA\
C::::SE~? _._-
".·1t1:lr'l t:él'":<)8'Trmi rere;ra
(I (J ",,,,,. orr .' .t. 'e .';,"'~ -t."<;,'
:;'
Assinado por ANA PAULA ASTORI
FERREIRA 10 136.***.***-**
MUNICIPIO DE MARILANDIA
10 P r:<é: SE h! E: \TÓ~IXA[)O !\!ES1A
~
M'1.A,f\,' r,i,;r'jICipl\' L DE MARILANDIA
M,~I_~120 .z~
___ ~== I
-Mardoifiãrer---J
Técnico Administrativo
Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira
Pág.29
001334/2024