norma nº 1740/2024

PREFEITURA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
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LEI N° 1740, de 20 de março de 2024. 
EMENTA: DISPÕE SOBRE 
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES 
SANTA LUZIA. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Artigo r. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE 
AGRICULTORES SANTA LUZIA, Zona Rural, Marilândia-ES, inscrita no CNPJ sob o n044.774.547/0001-1O 
Artigo 2°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 20 de março de 2024. 
Assinado digitalmente por AUGUSTO ASTORI 
FERRE IRA: 122. *** .*** - ** Data: 20/03/2024 
16:12:23 
AUGUSTO ASTORI FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMADI 
NaP.M.M 
Em, 20/03/2024. 
Data de Publicação 
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Assinado por ANA PAULA ASTORI 
FERRE IRA 10 136.***.***-** 
MUNICIPIO DE MARILANDIA 
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Vereadora: Alcione Boldrini Monechi 
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