| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1741 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." |
| native_id | 3293 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
o PRE~t!lf1t~A~~ll~~DO NESTA PREFEITURA DE MARtLANDIA . ES EM, )fl ~D ' 4 12~ __ '1~_ Gil~aliQ<; ~,, " ,e " Coordenadora ~~~ro o flftovill1entação ~~ Pessoal C·2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA Secretaria Municipal de Administração Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilàndia - ES Telefone: (27) 3724-2964 - Recepção: (27)3724-2950 E-mail: administracao@marilandia.es.gov.br LEI N° 1741, de 11 de abril de 2024. EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL W 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA, EM CARÃTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito Municipal de Marilàndia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Artigo 10• Fica alterado o anexo I da Lei Municipal n° 749/2007, que passa a vigorar com as seguintes modificações: DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA VENCIMENTO REQUISITOS HORÁRIA Fonoaudiólogo I 02 20 horas R$ 2.175,12 Curso de nível superior completo com registro no Conselho Regional respectivo. Artigo 2°. Mantém-se os demais cargos, quantitativos e vencimentos constantes no Anexo I da Lei n. o 749/2007 e suas alterações. Artigo 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do Município, consignada no orçamento do corrente exercício. Artigo 40• Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marilãndia-ES, 11 de abril de 2024. Assinado digitalmente por AUGUSTO ASTORI FERREIRA:122.*··,*··-·· Data: 11/04/2024 15:53:32 AUGUSTO ASTORI FERREIRA Prefeito Municipal Registrada na SEMADI Na P.M.M Em, 11/04/2024. 10 p"ESENTE ATO FO' AFIXADG :JEST.:\ CAMARA MUNICIPAL DE MARILk~DIA t.~, .1...1. /_o!::L12'.J__s2.L ----,.,..._ .. Cb __ .'+"l\'II;:'P -- Assinado por MILENA DRAGO PINTO 097.*** ,***_** MUNICIPIO DE MARILANDIA 11/04/202415:46:37 Fabiano Croskopp Bastos Chefe do Setor Legislativo Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira Pág.17 002066/2024 '2. o '(Õ "