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COMISSÃOPERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 02/2025
REFERÊNCIA: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE
MONTANHA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
Os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal
de Montanha, recebeu o Projeto de lei complementar nº 02/2025 de iniciativa do Poder
Executivo.
Foi possível constatar a inexistência de irregularidades no referido Projeto de lei
complementar nº 02/2025, manifestando-se assim de forma unânime pela sua
APROVAÇÃO.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se em
plenário.
Montanha/ES, 11 de novembro de 2025.
ODAIR PANCIERI SALLIN
PRESIDENTE
CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO
VICE-PRESIDENTE MEMBRO
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