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COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA E DE DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E À
IDENTIDADE DE GÊNERO
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 15/2025 (Poder Legislativo)
REFERÊNCIA: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no município de
Montanha-ES.
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
Os membros da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência da
Câmara Municipal de Montanha, recebeu o Projeto de Lei n° 15/2025 de iniciativa
do Poder Legislativo.
Foi possível constatar a inexistência de irregularidades no referido Projeto de Lei
n° 15/2025, manifestando-se assim de forma unânime pela sua APROVAÇÃO.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se
em plenário.
Montanha/ES, 17 de novembro de 2025.
TARCISIO PESSOA DEPOLO MAINE ALVES BRITO
Presidente da Comissão Vice-Presidente
ODAIR PANCIERI SALLIN
Membro
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