materia nº 22/2025

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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 20/2025 (Poder Executivo)
REFERÊNCIA: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público￾Privadas e Concessões do Município de Montanha-ES e dá 
outras providências.
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
Os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal 
de Montanha, recebeu o Projeto de Lei nº 20/2025 de iniciativa do Poder Executivo na 
presente data.
Foi possível constatar a inexistência de irregularidades no referido projeto de lei nº 
20/2025, manifestando-se assim de forma unânime pela sua APROVAÇÃO.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se em 
plenário.
Montanha/ES, 11 de novembro de 2025.
ODAIR PANCIERI SALLIN CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA
 Presidente da Comissão Vice-Presidente
PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO
Membro