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COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 24/2025 (Poder Executivo)
REFERÊNCIA: Dispo˜e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Municí´pio de
MONTANHA, e da´ outras provide^ncias.
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de
Montanha, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, analisou o Projeto
de Lei nº 24/2025, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.
Após exame formal da matéria, verificou-se que a proposição se encontra em
conformidade com as normas jurídicas e técnicas aplicáveis, não apresentando vícios
que impeçam sua regular tramitação. Diante disso, esta Comissão manifesta-se de
maneira unânime pela APROVAÇÃO do referido projeto.
Registra-se que a manifestação ora apresentada se refere exclusivamente ao aspecto
formal e jurídico. No que diz respeito ao mérito, os membros desta Comissão
reservam-se ao direito de deliberar em plenário.
Montanha/ES, 03 de dezembro de 2025.
MAINE ALVES BRITO
PRESIDENTE
TARCISIO PESSOA DEPOLO ODAIR PANCIERI SALLIN
VICE-PRESIDENTE MEMBRO
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