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RODRIGUES DE
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PARECER
MATÉRIA: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 (Legislativo)
REFERÊNCIA: Proposta de emenda à lei orgânica, visando modificar o Artigo
27º
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
Os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara
Municipal de Montanha, receberam a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 de
iniciativa do Legislativo na presente data.
Foi possível constatar a inexistência de irregularidades na referida Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 01/2025, manifestando-se assim de forma unânime pela sua
APROVAÇÃO.
Quanto ao mérito, cada membro reserva-se o direito de manifestar-se em plenário.
Montanha/ES, 02 de dezembro de 2025.
CELIA RODRIGUES DE Assinado de forma digital por CELIA
SOUZA:30268893772 SOUZA:30268893772
Dados: 2025.12.03 11:19:13 -03'00'
PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA
Presidente da Comissão Vice-Presidente
ODAIR PANCIERI SALLIN
Membro
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