materia nº 23/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 24/2025 (Poder Executivo)
REFERÊNCIA: Dispo˜e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de 
MONTANHA, e da´ outras provide^ncias.
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de 
Montanha, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, analisou o Projeto 
de Lei nº 24/2025, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.
Após exame formal da matéria, verificou-se que a proposição se encontra em 
conformidade com as normas jurídicas e técnicas aplicáveis, não apresentando vícios 
que impeçam sua regular tramitação. Diante disso, esta Comissão manifesta-se de 
maneira unânime pela APROVAÇÃO do referido projeto.
Registra-se que a manifestação ora apresentada se refere exclusivamente ao aspecto 
formal e jurídico. No que diz respeito ao mérito, os membros desta Comissão 
reservam-se ao direito de deliberar em plenário.
Montanha/ES, 03 de dezembro de 2025.
 
ODAIR PANCIERI SALLIN
PRESIDENTE
CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA PAULO CEZAR GHIOTTO
VICE-PRESIDENTE MEMBRO