materia nº 24/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTOS
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 25/2025 (Poder Executivo)
REFERÊNCIA: Altera a Lei Municipal nº 1.026, de 21 de agosto de 2020, que cria o 
Fundo Municipal de Cultura – FMC, para adequá-la ao Sistema 
Municipal de Cultura, define sua natureza como Unidade Orçamentária, 
e dá outras providências
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de 
Montanha, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, analisou o Projeto 
de Lei nº 25/2025, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.
Após exame formal da matéria, verificou-se que a proposição se encontra em 
conformidade com as normas jurídicas e técnicas aplicáveis, não apresentando vícios 
que impeçam sua regular tramitação. Diante disso, esta Comissão manifesta-se de 
maneira unânime pela APROVAÇÃO do referido projeto.
Registra-se que a manifestação ora apresentada se refere exclusivamente ao
aspecto formal e jurídico. No que diz respeito ao mérito, os membros desta 
Comissão reservam-se ao direito de deliberar em plenário.
Montanha/ES, 03 de dezembro de
2025.
 
ODAIR PANCIERI SALLIN
PRESIDENTE
CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA PAULO CEZAR GHIOTTO
VICE-PRESIDENTE MEMBRO