texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 (Executivo)
REFERÊNCIA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA
MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE 180
(CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA e DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
Os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara
Municipal de Montanha, receberam o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 de
iniciativa do Legislativo na presente data.
Foi possível constatar a inexistência de irregularidades no referido Projeto de Lei
Complementar nº 04/2025, manifestando-se assim de forma unânime pela sua
APROVAÇÃO.
Quanto ao mérito, cada membro reserva-se o direito de manifestar-se em plenário.
Montanha/ES, 03 de dezembro de 2025.
PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA
Presidente da Comissão Vice-Presidente
ODAIR PANCIERI SALLIN
Membro
open original →