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Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Decreto de Lei nº 06/2025 (Legislativo)
REFERÊNCIA: Concede Título de Cidadão Montanhense. Faço saber que a
Câmara Municipal de Montanha aprova e a Mesa Diretora
promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica
concedido o título de cidadã Montanhense a GISELE MOTA
SANTOS ARCANJO, em reconhecimento aos relevantes servidos
prestados ao município de Montanha. Art. 2º - Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
Os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara
Municipal de Montanha, recebeu o Projeto de Decreto de Lei nº 06/2025 de iniciativa do
Poder Legislativo na presente data.
Foi possível constatar a inexistência de irregularidades no referido Projeto de Decreto de
Lei nº 06/2025, manifestando-se assim de forma unânime pela sua APROVAÇÃO.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se em
plenário.
Montanha/ES, 11 de dezembro de 2025.
PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA
Presidente da Comissão Vice-Presidente
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
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ODAIR PANCIERI SALLIN
Membro
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