materia nº 26/2021

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EDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 2% 2021
« Vereadores que subscrevem, usando das prerrogativas concedidas
sosamente, solicitar de Vossa Excelência que após ciência n9 Plonánio
caminhado a EXMO. Sr.º. Preteito Municipal, Andrê dos
de Providência, em caráter de urgência
Através do presente, O
por Lei, vem mui respes
Soberano, que o mesmo seja en
Santos Sampaio, o seguinte Pedido
» Seja pago insalubridade de 40% do valor salarial, aos funcionários que estão
trabalhando na área da Saúde do Município, bem como, médicos,
nutricionistas, médicos veterinários, fisioterapeutas, profissional de
educação fisica, assistentes sociais, fonoaudiólogos, cirurgiões-dentistas,
terapeutas ocupacionais, psicólogos, biomédicos, farmacôuticos, técnico e
tecnólogos em radiologia, ACS- agentes de saúde pública, osteopatas, entre
outros.
Justificativa: Sabendo da existência do artigo 189 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) que define insalubridade como as atividades ou operações que, por sua
natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à
saúde, acima dos limites de tolerância fixados da natureza e da intensidade do agente e do
tempo de exposição aos seus efeitos. É de ciência de todos o momento de extremo risco de
contaminação, e os profissional citados são expostos diariamente ao risco máximo de
contaminação, não diminui o risco destes servidores serem contaminados, mas é em
reconhecimento pelo trabalho destas pessoas que tem colocado em risco os familiares, mesmo
usando os EPIs, epargajudar a minimizar possíveis danos caso esse servidor seja contaminado.
uimarães Célia Addisgise e Souza
Secretária/Vereadora MDB
Rosa Moreira Maine Alves Brito
Vereadora PSB
es 4
4 o 4 .
Zenildo do sa vidpo
Vereador PSB
Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cnmontanhaQDglobo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
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