materia nº 8/2025

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS
INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele 
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de 
Montanha os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2° Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver à Prefeitura 
Municipal de Montanha os bens móveis listados no Anexo Único desta 
Resolução, mediante Termo de Devolução.
Art. 3° O servidor responsável pelo Patrimônio após a tradição efetuara a baixa 
dos bens móveis inservíveis constantes do Anexo Único, com os registros 
necessários.
Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Montanha/ES, 22 de dezembro de 2025.
ADIVALDO RODRIGUES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
MARIA DE FÁTIMA BARROS PANCIERI
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
MOYSÉS GIOVANI MARQUIORI
Secretário da Câmara Municipal de Montanha/ES
ANEXO ÚNICO 
DA RELAÇÃO DE BENS
N° DE 
PATRIMÔNIO 
DESCRIÇÃO LUGAR SITUAÇÃO
006 Notebook sti infinity na 1401 Almoxarifado Ruim
027 Lixeira inox com pedal 10,5 Almoxarifado Ruim
075 Impressora multifuncional 
hp laserjet m1132 mfp
Almoxarifado Ruim
080 Mesa secretária com 2
gavetas
Almoxarifado Ruim
089 Calculadora de mesa - elgin 
mb 7140
Almoxarifado Ruim
093 Mesa para escritório sem 
gaveta
Almoxarifado Ruim
100 Monitor aoc Sala do controle 
interno
Ruim
125 Roteador wireless 300mbps 
wrn300
Almoxarifado Ruim
176 Câmera de vídeo 
monitoramento
Almoxarifado Ruim
200 Cadeira secretaria giratória 
sem braços
Almoxarifado Ruim
203 Cadeira secretária giratória 
sem braços
Almoxarifado Ruim
204 Cadeira secretária giratória 
sem braços
Almoxarifado Ruim
211 Cadeira secretária giratória
sem braços
Almoxarifado Ruim
218 Cadeira longarina sem 
braço 04 lugares
Almoxarifado Ruim
228 Mesa secretária com 2 
gavetas
Almoxarifado Ruim
251 Cadeira secretária fixa sem 
braços pé palito
Almoxarifado Ruim
254 Cadeira secretaria fixa sem 
braços pé palito
Almoxarifado Ruim
258 Cadeira secretaria fixa sem 
braços pé palito
Almoxarifado Ruim
260 Cadeira secretária giratória 
sem braços
Almoxarifado Ruim
263 Impressora hp laserjet 1020 Sala de Protocolo Ruim
277 Nobreak 100 va 1bs Almoxarifado Ruim
280 Porta fita durex suporte Almoxarifado Ruim
291 Perfurador Almoxarifado Ruim
292 Cadeira de escritório com 
braços executiva marrom
Almoxarifado Ruim
302 Câmera de vídeo 
monitoramento
Almoxarifado Ruim
313 Monitor aoc led 21,5 Almoxarifado Ruim
314 Computador desktop pc i5 Vereadores Ruim
321 Câmera intelbrás c/ resul full 
hd
Almoxarifado Ruim
322 Câmera intelbrás c/ resul full 
hd
Almoxarifado Ruim
323 Câmera intelbrás c/ resul full 
hd
Almoxarifado Ruim
345 Câmera intelbrás c/ resul full 
hd
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355 Celular lg x210bm preto n Almoxarifado Ruim
363 Pc gab easypc linux intel 13 
4gb hd 240 ssd+entr 3
Almoxarifado Ruim
365 Roteador wireless 300mbps 
wrn300
Almoxarifado Ruim
368 Multifuncional hp laserjet 
usb
Sala de protocolo Ruim
388 Câmera intelbrás c/ resul full 
hd
Almoxarifado Ruim
389 Câmera intelbrás c/ resul full 
hd
Almoxarifado Ruim
390 Câmera intelbrás c/ resul full 
hd
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391 Câmera intelbrás c/ resul full 
hd
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397 Roteador wifi 5g ac 1200 
intelbrás
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404 Camera full hd Almoxarifado Ruim
405 Camera full hd Almoxarifado Ruim
422 Mesa secretaria com 2
gavetas
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436 Camera full hd Almoxarifado Ruim
438 Camera full hd Almoxarifado Ruim
439 Camera full hd Almoxarifado Ruim