| Tipo | Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Parecer pela Aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria do Poder Legislativo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER MATÉRIA: Projeto de Lei nº 16/2025 (Legislativo) REFERÊNCIA: | Declara de Utilidade Pública à Associação Agrobuds de Cannabis Medicinal do Município de Montanha-ES CONCLUSÃO: APROVAÇÃO Os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Montanha, recebeu o Projeto de Lei nº 16/2025 de iniciativa do Legislativo na presente data. Foi possível constatar a inexistência de irregularidades no referido projeto de lei nº 16/2025, manifestando-se assim de forma unânime pela sua APROVAÇÃO. Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se em plenário. Montanha/ES, 15 de dezembro de 2025. ! A ADA ODAIR PANCIERI SALLIN Presidente CÉLIA rolhas DE SOUZA Vice-Presidente = PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO Membro Praça Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(d globo.com www.cmmontanha.es.gov.br