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CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Resolução nº 15 de 2025 (Legislativo)
REFERÊNCIA: | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA
CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTANHAYES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVAÇÃO
CONCLUSÃO:
Os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara
Municipal de Montanha, recebeu O Projeto de Resolução nº 15 de 2025 de iniciativa do
Poder Legislativo na presente data.
Foi possível constatar a inexistência de irregularidades no referido Projeto de Resolução nº
15 de 2025, manifestando-se assim de forma unânime pela sua APROVAÇÃO.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se em
plenário.
Montanha/ES, 15 de dezembro de 2025.
LÃ
7 ge
PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO CÉLIA RO IGUES DE SOUZA
Presidente da Comissão Vice-Presidente
ODAIR PANCIERI SALLIN
Membro
Praça Osvaldo Lopes, sh — Bloco “B” = Centro 2 CEP 29890-000 - Montanha - ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: emmontanha(Dglobo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
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