materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTANHA
RESOLUÇÃO Nº 03/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS 1 E Il DO
ART. 3º DA RESOLUÇÃO 04/22.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial do artigo 37,
inciso IV da Resolução 05/90 (Regimento Interno) e do art. 39, inciso V da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Os Incisos | e Il do artigo 3º da Resolução nº 04/2022 da Câmara
Municipal de Montanha passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. [...]
| - Sem pernoite: R$ 200,00 (duzentos reais);
Il- Com pernoite: R$ 400,00 (quatrocentos reais).”
+
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Montanha/ES, 17 de junho de 2025.
ADIVALDO RODI
Presidente da Câmara
MARIA DE
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
SOUZA
nicipal de Montanha/ES
& GIÓVANI MARQUIORI
Secretário da Câmara Municipal de Montanha/ES