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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PARECER
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 001/2026 (Poder Executivo)
REFERÊNCIA: Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais
CONCLUSÃO: APROVAÇÃO
Os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara
Municipal de Montanha, recebeu o Projeto de Lei nº 001/2026 de iniciativa do Poder
Executivo na presente data.
Foi possível constatar a inexistência de irregularidades no referido projeto de lei nº
001/2026, manifestando-se assim de forma unânime pela sua APROVAÇÃO.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se em
plenário.
Montanha/ES, 13 de janeiro de 2025.
PAULO CEZAR FIORIO GHIOTTO CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA
Presidente da Comissão Vice-Presidente
ODAIR PANCIERI SALLIN
Membro
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