materia nº 1/2026

Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: contato@cmmontanha.es.gov.br
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2026
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS 
INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as 
disposições do artigo 37, inciso IV, do Regimento Interno e do art. 39, inciso V,
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a 
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1° - Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de 
Montanha os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2° - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver à 
Prefeitura Municipal de Montanha os bens móveis listados no Anexo Único desta 
Resolução, mediante Termo de Devolução.
Art. 3° - O servidor responsável pelo Patrimônio após a tradição efetuara a baixa 
dos bens móveis inservíveis constantes do anexo Único, com os registros 
necessários.
Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Montanha/ES, 10 de fevereiro de 2026.
Adivaldo Rodrigues de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
Maria de Fátima Barros Pancieri
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES 
Moysés Giovani Marquiori
Secretário da Câmara Municipal de Montanha/ES
Assinado digitalmente por ADIVALDO RODRIGUES DE 
SOUZA:78355109791
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A3, 
OU=Presencial, OU=33442145000100, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=ADIVALDO RODRIGUES DE SOUZA:
78355109791
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2026.02.10 12:51:53-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 11.1.0
ADIVALDO 
RODRIGUES DE 
SOUZA:78355109791
MOYSES GIOVANI 
MARQUIORI:0202749
5762
Assinado de forma digital por 
MOYSES GIOVANI 
MARQUIORI:02027495762 
Dados: 2026.02.10 13:50:32 -03'00'
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ANEXO I – DA RELAÇÃO DE BENS
N° DE 
PATRIMÔNIO 
DESCRIÇÃO LUGAR SITUAÇÃO
016 Micro Ondas LG 23L Solo 
Branco
Cozinha Ruim
034 Fragmentadora 8FL 110V 
Aurora
Controle Interno Regular
094 Cadeira De Escritório 
Giratória Com Braços
Controle Interno Regular
095 Cadeira Secretária Giratória 
Sem Braços
Sala De Protocolo Regular
116 Cadeira De Escritório Com 
Braços Executiva Marrom
Vereadores Regular
148 Cadeira Secretária Fixa 
Sem Braços Pé Palito
Cozinha Regular
164 Cadeira Presidente Em 
Couro Marrom Rodas 
Giratória
Plenário Sessões Regular
190 Cadeira De Escritório Com 
Braços Executiva Marrom
Plenário Sessões Regular
198 Cadeira Secretária Giratória 
Sem Braços
Plenário Sessões Regular
202 Cadeira Secretária Giratória 
Sem Braços
Plenário Sessões Regular
207 Cadeira Secretária Sem 
Braços
Plenário Sessões Regular
217 Cadeira Fixa Diretor Com 
Braços Pé Palito
Vereadores Regular
226 Cadeira Fixa Diretor Com 
Braços Pé Palito
Sala De Protocolo Regular
233 Impressora Multifuncional 
HP Laserjet P1005
Vereadores Ruim
241 Cadeira De Escritório 
Giratória Com Braços
Plenário Sessões Regular
243 Mesa Secretária com 2 
Gavetas
Recepção Ruim
252 Cadeira Secretária Fixa 
Sem Braços Pé Palito
Sala Dos 
Assessores
Regular
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255 Cadeira Secretária Fixa 
Sem Braços Pé Palito
Cozinha Regular
256 Cadeira Secretária Fixa 
Sem Braços Pé Palito
Vereadores Regular
257 Cadeira Secretária Fixa 
Sem Braços Pé Palito
Sala Dos 
Assessores
Regular
275 Armário De Aço 2 Portas Sala De Protocolo Regular
288 Cadeira Secretária Fixa 
Sem Braços Pé Palito
Plenário Sessões Regular
295 Pedestal De Mesa 30cm Plenário Sessões Regular
298 Mesa MDF Carvalho Vereadores Regular
343 Pedestal Microfone Plenário Sessões Regular
344 Conj estofado 3x2lug hindi 
(villa)
Gabinete da 
Presidência
Regular
347 Mesa 1,20 P/ Computador 
ou Notebook
Vereadores Regular
349 Mesa 1,20 P/ Computador 
ou Notebook
Sala Dos 
Assessores
Regular
350 Mesa 1,20 P/ Computador 
ou Notebook
Sala Dos 
Assessores
Regular
351 Mesa 1,20 P/ Computador 
ou Notebook
Sala Dos 
Assessores
Regular
352 Mesa 1,20 P/ Computador 
ou Notebook
Sala Dos 
Assessores
Regular
369 Conjunto Sofá Susi Sem 
Puff
Gabinete da 
Presidência
Regular