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materia nº 3/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaDispõe sobre a necessidade de padronização de uniforme e identificação funcional para os vigias do Município, visando garantir maior segurança, organização e reconhecimento no exercício de suas funções.
native_id1139

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Proposição enviada ao Executivo
2026-02-25 Proposição enviada ao Executivo
2026-02-24 Aguardando envio ao Poder Executivo
2026-02-24 Proposição lida em Plenário
2026-02-24 Proposição inclusa no Expediente do dia

Documents (1)

texto original #

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Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 1/2026
A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores solicitar que, após leitura em 
Plenário, seja encaminhada à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte 
INDICAÇÃO:
➢ INDICA a Vossa Excelência que sejam adotadas as providências necessárias para 
que todos os vigias que prestam serviços ao Município atuem devidamente 
uniformizados e identificados.
Montanha/ES, 19 de fevereiro de 2026.
MAINE ALVES BRITO
Vereadora - Autora
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: cmmontanha@globo.com
www.cmmontanha.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir maior segurança, organização e 
identificação dos profissionais que exercem a função de vigilância nos prédios e 
espaços públicos municipais. A padronização do uniforme e a identificação visível 
contribuem para transmitir mais confiança à população, além de facilitar o 
reconhecimento do servidor no exercício de suas atribuições.
A medida também fortalece a imagem institucional do Município, assegura maior 
controle administrativo e valoriza os profissionais que desempenham papel 
fundamental na proteção do patrimônio público e na segurança da comunidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da 
presente indicação.
Montanha – ES, 19 de fevereiro de 2026.
MAINE ALVES BRITO
Vereadora - Autora

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