texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: contato@cmmontanha.es.gov.br
www.cmmontanha.es.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° /2026
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS
INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as
disposições do artigo 37, inciso IV, do Regimento Interno e do art. 39, inciso V,
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1° - Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de
Montanha os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2° - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver à
Prefeitura Municipal de Montanha os bens móveis listados no Anexo Único desta
Resolução, mediante Termo de Devolução.
Art. 3° - O servidor responsável pelo Patrimônio após a tradição efetuara a baixa
dos bens móveis inservíveis constantes do anexo Único, com os registros
necessários.
Art. 4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: contato@cmmontanha.es.gov.br
www.cmmontanha.es.gov.br
Montanha/ES, 06 de março de 2026.
Adivaldo Rodrigues de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
Maria de Fátima Barros Pancieri
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Montanha/ES
Moysés Giovani Marquiori
Secretário da Câmara Municipal de Montanha/ES
ADIVALDO
RODRIGUES DE
SOUZA:78355109791
Assinado de forma digital
por ADIVALDO RODRIGUES
DE SOUZA:78355109791
Dados: 2026.03.06 12:38:55
-03'00'
MOYSES GIOVANI
MARQUIORI:0202
7495762
Assinado de forma digital
por MOYSES GIOVANI
MARQUIORI:02027495762
Dados: 2026.03.10
11:59:48 -03'00'
Praça Osvaldo Lopes, s/n – Bloco “B” – Centro – CEP 29890-000 – Montanha – ES
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 – E-mail: contato@cmmontanha.es.gov.br
www.cmmontanha.es.gov.br
ANEXO I – DA RELAÇÃO DE BENS
N° DE
PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO LUGAR SITUAÇÃO
118 Cadeira Fixa Diretor Com
Braços Pé Palito
Vereadores Regular
276 Microcomputador Intel i5 Contabilidade Ruim
408 Monitor 21.5 Polegadas Contabilidade Regular
open original →